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Quais as diferenças entre MEI, EI, ME e EPP?

O que você vai ler neste artigo

A legislação civil empresarial do país tem se modernizado bastante, e vem oferecendo cada vez mais ótimas possibilidades para a formalização de negócios e incentivos para os empreendedores.

Para os gestores que querem lançar novas ideias no mercado, empresariado e profissionais de contabilidade, é essencial entender as diferenças entre cada enquadramento empresarial.

Isso porque há vantagens e regras bem diferentes para cada tipo de pessoa jurídica, e só será possível aproveitá-las a partir da adequada compreensão das características e da ideia por detrás de cada espécie empresarial.

Com intenção de facilitar o uso diário dos tipos empresariais, existem algumas siglas, entre elas MEI, EI, ME e EPP. Você sabe o que cada uma delas significa?

No post de hoje você vai conhecer um pouco mais sobre cada uma dessas siglas e poderá perceber qual delas é a mais interessante para seu negócio!

mei-

MEI

Esta é a sigla para 0 Microempreendedor Individual. Trata-se de uma empresa individual, voltada para a formalização das pessoas que trabalham por conta própria.

O tipo foi criado pela Lei Complementar nº 123/2006, devendo ter faturamento anual de até R$60 mil, podendo se ajustar ao Simples Nacional. O MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular.

Em contrapartida, pode ter um empregado que receba salário-mínimo ou o piso da categoria.

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A abertura da empresa e o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) são efetuados rapidamente — tudo pela internet.

Há diversas vantagens tributárias, com pagamentos mensais fixos e baixos, além de acesso a específicos benefícios previdenciários.

Se você acha que o MEI pode se adequar ao seu negócios, conheça 7 motivos valiosos para se tornar um Micro Empreendedor Individual.

ME

ME é a sigla para Microempresa, ou seja, empreendimentos que visam o lucro e que apresentam um faturamento anual de até R$360 mil.

Sua formalização deve ser feita na Junta Comercial e o titular seleciona o enquadramento tributário pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

A legislação brasileira assinala como requisito ao enquadramento como ME (e também como EPP) simplesmente o faturamento da empresa.

Nesse sentido, apesar de, em geral, ter menos funcionários do que uma corporação de grande porte, não é a quantidade de empregados ou o capital social, por exemplo, que vai ditar se o tipo empresarial será ME ou EPP.

Para a empresa se enquadrar no Simples Nacional é necessário ser um empresa ME ou EPP.

Você sabe a diferença entre os enquadramentos tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real? Conheça aqui.

EPP

As empresas que tenham faturamento anual no limite de R$3,6 milhões podem ser registradas como Empresas de Pequeno Porte, cuja sigla comum é EPP.

A formalização e o enquadramento tributário seguem as mesmas indicações da Microempresa. Sua legislação é a Lei Complementar nº 139/2011, a mesma do ME.

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Cada uma destas siglas conferem a sua empresa um tratamento perante o fisco e a legislação, para se ter um exemplo as empresas ME e EPP são dispensadas da contratação de Jovem Aprendiz e podem ser beneficiadas em licitações públicas.

Portanto, na hora de realizar o melhor enquadramento da empresa e garantir o seu investimento é importante contar com ajuda especializada de um Contador.

EI

O Empresário Individual, abreviado frequentemente como EI, se diferencia pelo fato de que o faturamento anual que define sua forma de tributação é mais abrangente e lhe decreta outras responsabilidades acessórias.

Esse é um Tipo Societário em que a pessoa física que se coloca como titular da empresa e responde de forma ilimitada pelos débitos do negócio, de maneira que os patrimônios de empresa e empresário se misturam.

O EI ainda poderá se como ME ou EPP.

EIRELI

Assim como o EI, o EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um tipo Societário, mas ao contrário do Empresário Individual, a Eireli responde somente sobre o valor do capital social da Empresa, ou seja de forma limitada o que confere uma autonomia patrimonial da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica.

Embora tenha vantagens comparado ao EI, o principal entrave é ser necessário um capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo vigente.

É possível o EIRELI se enquadrar como ME e EPP e solicitar o enquadramento no Simples Nacional.

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Mas atenção! Por ser vantajoso para o empresário, abrir uma empresa individual com a responsabilidade limitada, muitos estão fazendo sem a integralização de todo o Capital necessário, assim, descumprindo esta regra o empresário no caso de débitos poderá ter descaracterizada o tipo Societário e assim responder com seus pessoais.

O ideal sempre é conversar com o seu contador para definir todos os enquadramentos da empresa, ele poderá te orientar sobre os caminhos mais vantajosos para o seu negócios.

Para facilitar, abaixo segue um quadro resumo com os tipos societários e enquadramentos tributários para a empresa.

Tipos Societários e Enquadramentos Tributários

Tipos Societários e Enquadramentos Tributários

E então, você já sabe qual enquadramento o que é mais indicado para seu negócio? Que outras dúvidas você tem sobre essas questões empresariais? Deixe o seu comentário!

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Contadora, pós graduada em Marketing com especialização em Gestão de Projetos. É sócia proprietária da Capital Social Contabilidade e Gestão. Website: www.capitalsocial.cnt.br

  • Nicinha Farias

    Adorei o post! Ajudou bastante. Obrigada!

  • capitalsocial

    Olá Nicinha, se tiver qualquer dúvida ou questão nos contate para que possamos ajuda-la.

    Abraços.

  • Lutierre Evald

    Olá, muito bom o artigo mas tenho dúvidas que são: – onde devo ir para abrir uma empresa EI? recebo ganhos do Google Adsense e gostaria de saber como posso abrir uma EI que pode faturar até 360 mil por ano certo? que atividade devo dizer que faço, pois só ganho com os anúncios do Google, como proceder? desde já agradeço

  • Olá Lutierre, tudo bem?

    Uma Empresa Individual enquadrada como ME ou EPP inicia o seu processo de abertura na Junta Comercial. No Ebook da Abertura ao Sucesso existem os passos que devem ser seguidos, indico: http://promo.capitalsocial.cnt.br/ebook-da-abertura-ao-sucesso

    O Código de Atividade Econômica que recomendo é o 6319-4/00 – “Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet”. Recomendo esse CNAE a todos que divulgam banners e publicidade na internet e tem ganhos com o ad sense e publicidade online.

    Essa atividade está no Anexo III do Simples Nacional, e a sua alíquota de impostos se inicia em 6%. No DAS do Simples Nacional você terá os seguintes impostos: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, ISS.

    Vamos marcar uma conversa via skype, assim podemos conversar sobre os passos para a abertura da sua empresa. Minha agenda está no link http://capitalsocial.cnt.br/agenda/ basta indicar o melhor horário e confirmar.

    Até mais,

  • Boy

    Olá! Gostaria de saber se posso ser um MEI com atuação em varias atividades econômicas que não se relacionam entre si. Por exemplo, trabalhar com esquadria, refrigeração (venda, manutenção e instalação de ar condicionado) e comercialização de maquinas e ferramentas; e se isso altera a tributação padrão, considerando que eu consiga ficar dentro do limite de rendimento anual exigido para ser considerado MEI (60 mil).
    Obrigado!

  • Olá Boy, bom dia.

    Sim, no MEI você deve escolher uma atividade principal definida através do código CNAE, e até 15 atividades secundárias.

    A única alteração que terá na DAS é a da alíquota padrão que se difere se a empresa for somente de comercio, somente de serviço ou de comércio e serviço.

    Espero ter esclarecido. Abraços

  • Bruna georgevich

    Todos os tipos societários encontrados no ordenamento empresarial pode ser uma Microempresa ou uma Empresa de Pequeno Porte?

  • Olá Bruna, boa tarde

    Não, existem restrições com relação ao enquadramento, como exemplo as Sociedades por Ações e as Sociedades Cooperativas (salvos as de consumo) não podem fazer o enquadramento. Você encontrará mais detalhes sobre essas restrições no artigo 3º da LC 123/06.

  • Bruna georgevich

    Obrigada. Me ajudou muito.

  • Marcio Roberto de Oliveira

    Meu filho tem uma empresa ME. Em razão do faturamento e condições dos impostos, ele pode transforma-la em MEI?

  • Olá Marcio, boa tarde. Te enviei uma resposta por e-mail.

    Sim, ele pode transforma-la em MEI se cumprir os requisitos, como atividade compatível com o enquadramento, ser uma empresa individual, já ser optante pelo Simples Nacional e não ter débitos.

    Para tal é necessário solicitar o enquadramento no Simei através dos serviços eletrônicos da Receita Federal.

    Fico a disposição.

  • Adriany Martins

    Boa tarde !
    Preciso fazer uma alteração contratual onde vai ficar apenas um sócio.
    O capital social é de R$15.000,00 como qualifica la ? ja que não posso mante la LTDA?

  • Rafael

    Boa tarde,
    Minha duvida é… Se eu abrir uma MEI e em um prazo menor de 1(um) ano o faturamento da empresa passar de 5 mil reais mensais, oque devo fazer? Teria que transforma-la em ME? Qual burocracia eu teria e quais impostos eu passaria a ter.

  • Luiz

    Olá, sou atualmente um EI – ME e queria adicionar um sócio na minha empresa, transformando ela em Sociedade Limitada – ME. Meu contador me informou que isso não é possível, que terei que abrir outra empresa com CNPJ diferente junto com meu sócio – é verdade ou posso simplesmente migrar minha empresa e CNPJ atuais de EI para SL?

    Obrigado,

    Luiz

  • Christiane

    Parabéns pela matéria! Muito esclarecedora e resumida.

  • Olá Luiz, é possível transformar a empresa em Sociedade, entre em contato conosco para falarmos sobre o tema.

  • Rafael.

    Dois pontos importantes:
    > se você ultrapassar a referência de R$ 5 mil por mês fiscal em até 20%, você deverá solicitar o desenquadramento no portal da receita federal e terá o desenquadramento de MEI para ME no ano calendário seguinte.
    > se você ultrapassar o limite acima de 20%, também deverá solicitar o desenquadramento que ocorrerá no inicio do próprio ano fiscal do excesso de receita, isso retroagirá os efeitos de MEI para ME no inicio do ano, ou no inicio da atividade da empresa.

    Além do desenquadramento na Receita Federal você deverá ajustar o cadastro da empresa na Junta Comercial e em alguns casos na Prefeitura.

  • Na saída dos sócios a empresa se tornará uma sociedade unipessoal no prazo de 180 dias conforme Lei 10.406/02 Artigo 1.033. Neste período a empresa poderá repor o sócio para se manter como Ltda ou fazer a transformação para um tipo societário onde admita um único titular.

    No caso acima, o Capital Social de R$ 15 Mil não qualifica a empresa a se tornar uma EIRELI, portanto a empresa pode ser transformada em Empresário Individual.

    Espero ter ajudado.

  • Olá Christiane, ficamos felizes que tenha gostado. Ficamos a disposição.

  • Antonio Bispo

    Parabéns e obrigado pelo Post.
    Precisei de uma informação rápida e foi de grande ajuda.

  • Olá Antonio, fico feliz que o artigo tenha contribuído. Se precisar de mais informações e apoio na sua empresa acesse nossa equipe, basta agenda uma conversa no link agenda http://capitalsocial.cnt.br/agenda/

  • César Augusto

    Bom dia!!!

    Gostaria de saber qual o melhor caminho devo tomar, pois sou acupunturista e quero regularizar a minha situação.

  • Olá César, tudo bem?

    Como acupunturista você não poderá optar pelo MEI, o CNAE de sua atividade ( 8690-9/03) ATIVIDADES DE ACUPUNTURA, não está disponível para a opção.

    Marque uma agenda com os nossos consultores, desta forma poderemos entender melhor a sua atividade e sugerir bons caminhos para regularizar seu empreendimento. Nossa agenda está disponível pelo link http://capitalsocial.cnt.br/agenda basta acessar e confirmar o horário.

  • Rodrigo Mendoza Vieira

    Bom dia.

    Sou Engenheiro Civil e quero abrir uma empresa para prestar serviços de engenharia como :Elaboraçãode Projetos Estruturais, PPCI , Laudos Técnicos, Avaliações de Imóveis para imobiliárias ,bancos..Gerenciamento de obras.. Todos esses serviços não preciso de empregado, mas futuramente quando as coisas melhorarem quero entrar na área de Reformas Prediais e Construção de casas….. Que tipo de empresa devo abrir? Serviços de Engenharia se enquadram no Simples? Posso abrir uma Eireli? Empresa Individual e colocar nome fantasia : Engenharia? ME?

  • Olá Rodrigo. Bom dia

    As atividades listadas podem optar pelo Simples Nacional, porém muitas delas estão no Anexo VI que é o de maior alíquota então vale a pena fazer uma simulação tributária para verificar se é o melhor caminho a opção já que não terá funcionários.

    Respondendo as suas perguntas: Serviços de Engenharia podem optar pelos Simples. Você pode abrir uma Eireli, porém precisará de um capital integralizado de R$ 88.000 (100x o salário minimo). O Empresário Individual pode definir um nome fantasia.

    Bem, vamos marcar um agenda, assim consigo mais informações para orienta-lo melhor. A agenda do nosso consultoria está disponível no link http://capitalsocial.cnt.br/agenda basta selecionar data e horário para um atendimento exclusivo.

  • Lidiane

    Boa noite, gostaria de saber qual o tipo de empresa que devo abrir pois não terei sócios, será apenas um único sócio e meu faturamento será até R$ 360 mil.

  • Aline Candido

    Boa Tarde, a dúvida que possuo é a seguinte: uma Sociedade Individual de Advocacia com rendimento de até R$ 360.000,00 possui qual enquadramento? E como faço para obter o comprovante de enquadramento como ME para abertura de conta bancária ?

  • Olá Lidiane,

    Com as características informadas ela poderá ser um Empresario Individual ou EIRELI, lembrando que este último necessita de um Capital Social minimo de R$ 88.000.

    Com relação ao enquadramento de porte, ela será uma ME – Micro Empresa.

    Se tiver mais dúvidas entre em contato como nossa equipe no menu Fale com um Consultor

  • Olá Aline,

    Uma sociedade individual de advocacia é caracterizada como Sociedade Simples Pura, que tem o seu registro na OAB. Esse tipo societário não foi discutido no artigo.

    Dada as suas características não há enquadramento em ME/EPP.

    A Sociedade Unipessoal de Advocacia pode ser enquadrada no Simples Nacional desde a liminar conseguida pela OAB. Após ser enquadrada é possível conseguir um comprovante no link abaixo.

    http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes/atbhe/consultaoptantes.app/consultaropcao.aspx

  • eduardo

    Boa tarde, gostaria de saber se é possível mudar de EPP para ME, pois meu faturamento anual caiu e está abaixo dos 360mil/ano…
    tenho 2 funcionários e mais um sócio.
    Se sim, o que precisa ser feito.
    grato.

  • Aline Candido

    Muito obrigada pela prestação de serviço e rapidez ao solucionar meu problema.
    Pareceu um questionamento bobo, mas que gerou certo desconforto. Até porque era uma informação de que precisava com urgência.

  • ialy

    Uma consultoria com apenas 2 consultores, se enquadra em qual categoria?

  • Ana Karoline

    Bom dia
    Pretendo abrir uma loja de Salgados, gostaria de saber qual o tipo de empresa que devo abrir, pois será dois sócios e com apenas 8 funcionários. Como proceder? desde já agradeço.

  • Olá Ana, bom dia

    O tipo societário mais comum para dois ou mais sócios é a Sociedade Limitada. Já no enquadramento tributário o Simples Nacional me parece mais atrativo para a sua empresa.

    Se a venda for resultado de fabricação própria, a sua tributação será pelo Anexo II que tem uma alíquota iniciando em 4,5% e já possui o INSS Patronal.

  • Fernando Macena Macena

    Bom dia,
    Quero abrir uma empresa sozinho, porém não tenho esses 100 salário do capital, pretendo abrir uma indústria e comércio qual seria minha saída irei faturar na faixa do simples nacional.

  • Olá Fernando, você poderá optar por ser um Empresário Individual, nesta modalidade é possível abrir sozinho, sem a exigência de valor do Capital Social, além de poder optar pelo Simples Nacional se a atividade for permitida.

    Espero ter esclarecido, caso não, entre em contato conosco para podermos apoia-lo na abertura da Empresa.

  • Fernando Macena Macena

    E qual é a principal diferença em ser Empresário Individual e Ltda?

  • RAFAELA

    Bom dia, seria possível que uma pessoa física seja sócio investidor em uma microempresa?
    Obrigada

  • Gleiciane

    Boa tarde, pretendo abrir uma loja de salgados. Serão eu e mais duas pessoas como sócios, e inicialmente não haverá funcionários. Gostaria de saber o passo a passo para abertura da empresa da empresa em relação a CNPJ, Alvara de funcionamento, vigilância sanitária

  • Olá Rafaela, boa tarde

    Sim, é sim possível. Uma Microempresa pode ter como tipo societário uma sociedade limitada, aonde são admitidos dois ou mais sócios.

    Caso precise de mais esclarecimentos, marque uma agenda com nosso consultor. A opção está disponível no Menu Principal.

  • Olá Gleiciane, temos um ebook que descreve os principais passos para a abertura de uma empresa. Segue o link: http://materiais.capitalsocial.cnt.br/ebook-da-abertura-ao-sucesso

    Caso precise de mais esclarecimentos, marque uma agenda com nosso consultor. A opção está disponível no Menu Principal.

  • Lenin Areal

    Tenho uma empresa que trabalha com todos esse prestadores de serviço, minha dúvida é: Como devo proceder com o pagamento, pois muitos me dão a sua conta de pessoa física e isso fere um dos conceitos de contabilidade em que não podemos misturar pessoa física com pessoa jurídica. Em toda essas eu posso fazer na pessoa física, ou eles precisam ter uma conta de pessoa jurídica?
    Desde já agradeço pela ajuda

  • Marcelo Couto Fernandes

    Excelente artigo !!
    Gostaria de marcar um skype contigo, para me ajudar com dúvidas. O tema seria: Vi a lista completa de códigos de atividades para um MEI, e não encontrei representação. Sou casado no civil, e tenho uma ME-Comércio sem atividades a anos (datada de antes do casamento). Quero abrir uma representação para equipamentos e serviços para industria. Não há como prever se fico em 60mil ao ano, ou, se jah no primeiro ano eu seria capaz de ultrapassar 360mil. Então: mudo o CNAE da ME para Representação? Ou abro o que (ME, EPP, MEI), no nome da minha esposa?.

  • Ariane

    Pessoal, tenho uma loja de calçados e estou crescendo, sair do limites do MEI, desta forma a SEFAZ já me comunicou a migrar para outro tipo de empresa…… qual seria o melhor tipo de empresa para mim sendo que sou único sócio e faturamento entre 60mil e 360mil reais, preciso de uma opção que pague os menores impostos possiveis….

  • Lenin, boa tarde

    Como boas práticas, o ideal é solicitar que todos te indiquem uma conta da pessoa jurídica para que você deposite na conta de mesma titularidade do CNPJ que prestou serviços.

    Essa prática pode te resguardar de alguns problemas futuros, e o ideal é que seja adotada como padrão da empresa, ou seja, ao prestar os serviços, a conta indicada deve ter a mesma titularidade.

    Espero ter ajudado.

  • Olá Marcelo,

    Realmente não há representação comercial como atividade permitida pelo MEI. Portanto a empresa deverá ter outra classificação.

    Se você tem uma empresa, vou pode acrescentar o CNAE de representação comercial como secundário, caso essa não seja a atividade principal. A única preocupação é que essa é uma atividade que exige registro em Conselho de Classe, que em São Paulo é o CORCESP.

    Marque uma reunião por skype para falarmos, os meus horários disponíveis estão no link abaixo, data indicar a data e horário. No formulário há um campo para incluir o seu endereço do Skype. Caso preferir me ligue para falarmos.

    http://capitalsocial.cnt.br/agenda-telefone-e-skype/

    Atenciosamente,

  • Olá Ariane, boa tarde

    Existem alguns fatores a serem levados em consideração na hora da escolha do enquadramento tributário. Em geral para Comercio, nessa faixa de faturamento o Simples Nacional é uma boa alternativa.

    Digo em geral, pois você precisa ficar atenta aos impostos não inclusos na DAS de impostos. Um exemplo é o Diferencial de Alíquotas, que representa uma diferença de ICMS quando se compra mercadorias para revenda de outro Estado e é cobrada a parte.

    Portanto, ter o suporte de um contador é essencial para te orientar o melhor caminho. Marque com nossos consultores que poderemos dar toda a orientação necessária para essa transição do MEI para outro enquadramento.

    A agenda para marcar uma conversa está no link abaixo, basta selecionar o melhor dia e horário. Se preferir ligue diretamente no nosso escritório, 11 4149-1703

    http://capitalsocial.cnt.br/agenda-telefone-e-skype/

  • Luan Villanova

    Como o faturamento é alto, EIRELI ou ME seriam boas escolhas, se você tem capital de 100 salários minimo para integralizar na EIRELI seria melhor ainda! Porém, não se tem uma efetiva vigilância sobre os proprietários das empresas EIRELI se esses realmente integralizaram os 100 salários mínimos, conheço muitos casos de pessoas que não fizeram e não estão levando nenhuma sanção pois não tem ninguém para controlar, verificar, inspecionar ou fiscalizar as EIRELI, espero ter ajudado!

  • Luan, bom dia

    Não é recomendado constituir como EIRELI sem a integralização de Capital Social conforme determina a legislação.

    O grande benefício da EIRELI é que a responsabilidade limitada da empresa ao seu Capital, ao contrário da do Empresário Individual, aonde confunde Empresário PF e Empresa PJ.

    Em casos em que a empresa for cobrada por um credor, este constatando que a empresa não fez a integralização, poderá despersonificar a EIRELI atingindo o Empresário e seus bens pessoais.

    Com isso o benefício da EIRELI é todo perdido não fazendo sentido nenhum.

    Espero ter esclarecido.

  • Luan Villanova

    Primeiramente, em momento algum eu disse para não integralizar os cem salários mínimos, só relatei oque anda acontecendo na pratica. Segundo, a pessoa jurídica também tem bens e patrimônio liquido, apenas se a mesma estiver falindo e não tiver nenhum bem para sanar as dividas de seus credores que então ira acontecer a desconstituicao da personalidade jurídica para a física, e isso acontecerá de qualquer jeito com os cem salários integralizados ou não, oque no caso em concreto com uma renda anual considerável seja difícil não ter fundos já consolidados. Fora que o credor primeiramente devera pedir a falência da empresa (onde a empresa poderá requerer a recuperação judicial para se reerguer e fazer acordo com os credores para se restabelecer) isso se este credor ou estes tivessem ate 40 salários mínimos para receber, se não nem poderão pedir a falência, outra que o empresário pode integralizar apos o endividamento, talvez achando mais seguro essa quantia estar na conta dele em vez de ser uma quantia de fácil acesso para credores, podendo levar a falência da empresa por não ter mais ativo nenhum (dependendo de cada circunstancia é claro)

  • Rodrigo Camargo

    Boa tarde, gostaria de saber caso eu venha trabalhar com e-commerce e fazer venda para consumidor final, eu poderia trabalhar como MEI? Quanto de impostos eu pagaria mensalmente?

  • Olá Rodrigo. bom dia

    Você deve conferir se a lista de atividades compatíveis com o MEI tem a sua atividade. Existe uma grande variedade de comércios nesta lista que você pode conferir no Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br/).

    Com relação aos impostos, você deve pagar a DAS mensal do MEI, que tem em 2016 para empresas de comércio o valor de R$ 45,00 mensais.

    Além disso é necessário que você verifique as situações de Diferencial de Alíquotas nas operações interestaduais da empresa, como na aquisição de mercadorias para revenda.

  • Mikaella Trindade

    Boa tarde, estou fazendo meu Tcc e tenho que falar se é vantajoso abrir uma EPP, poderia me ajudar com a resposta ?

  • Olá Mikaella, tudo bem?

    Claro, bem, o fato de ela estar dentro dos limites do EPP já significa que ela pode ser enquadrada. Os benefícios incluímos no texto. Agora com relação ao enquadramento tributário no Simples Nacional, que é permitido as empresas ME e EPP você precisará avaliar a operação da empresa.

    Temos uma planilha para fins didáticos que ajuda na comparação. Pode baixar e utilizar, segue o link: http://capitalsocial.cnt.br/simulador-de-planejamento-tributario/

    Temos também um artigo que fala sobre os principais enquadramentos e em quais situações eles tem a ser vantajosos, vale a pena dar uma olhadinha. http://capitalsocial.cnt.br/simples-nacional-lucro-presumido-lucro-real/

    Espero ter ajudado

  • David Silva

    Boa tarde,

    Preciso fazer alteração de razão social, capital social e inclusão de CNAE de uma Microempresa cujo seu regime jurídico é o MEI. Além disso, se fará necessário realizar a alteração para EIRELI.
    As alterações poderão ser efetuadas apenas no Requerimento de Empresário ou se fará necessário a elaboração de Contrato Social?
    Para fazer as alterações citadas acima se faz necessário a mudança societária de ME para para algum outro tipo? Pois caso não seja necessário não a faremos.

    Desde já agradeço a atenção!

    David Silva

  • Olá David,

    O MEI é um Empresário Individual. Não é possível alterar para EIRELI se você permanecer no regime do MEI.

    Agora se você for uma ME, sim é possível alterar de Empresário Individual para EIRELI e realizar todas as outras alterações que necessita: de razão social, capital social e inclusão de CNAE.

    A EIRELI possui Contrato Social, portanto será necessário elaborar o documento. Nossa equipe possui experiência nesse tipo de alteração caso precise de suporte.

  • danilo

    bom dia, pode me esclarecer uma duvida entre a formação societária das empresas..
    MEI: obrigatorio um sócio
    EIRELI: obrigatorio um socio
    ME: é obrigado ter dois socios ou pode ser composta de apenas um?
    EPP: é obrigado ter dois socios ou pode ser composta de apenas um?

  • Olá Danilo, bom dia

    Uma ME/EPP pode ter tanto um com dois ou mais sócios, isso pois a empresa, nestes casos, pode ter o tipo societário EI (Empresário Individual) e EIRELI que permite um único empresário, e a Sociedade Limitada que possui dois ou mais sócios.

    Espero ter ajudado

  • Patricia MB

    Boa tarde.
    Sou MEI, em um negócio de lojas virtuais. Me foi apresentada uma proposta para trabalhar na gerência de uma panificadora, área em que atuei anteriormente por diversos anos, como prestadora de serviços. Como posso me enquadrar? Posso prestar serviço como EI ou autônoma (mesmo tendo cadastro como mei)?
    Agradeço antecipadamente pela resposta.
    Atenciosamente, Patricia MB.

  • João Paulo Vieck

    Boa Noite, estou querendo trabalhar autônomo, com faturamento anual de 120 mil, qual a empresa que se enquadra em meu perfil?

  • Olá João Paulo. Bom dia

    O mais comum no seu caso, uma vez que ultrapassa os limites do MEI, é abrir uma empresa como Empresário Individual enquadrada como ME. Caso tenha um sócio é possível abrir esta empresa como uma Sociedade Limitada.

    Caso tenha interesse em abrir uma empresa, entre em contato com a nossa equipe, ela vai analisar os melhores caminhos de acordo com a sua necessidade.

  • Olá Patricia, bom dia

    Você pode atuar com a sua empresa no MEI, incluindo o serviço que prestará para a Panificadora caso ela esteja listada entre as atividades compatíveis no MEI e o faturamento de ambas atividades não ultrapassarem o limite de receita.

    Caso uma das situações acima não permita, é possível avaliar a mudança de MEI para ME e assim contemplar as duas atividades na mesma empresa.

    Caso queira continuar com o MEI e atuar como Autônoma, essas atividades não podem ser conflitantes, ou seja o MEI não pode ter no CNAE o mesmo serviço que prestará como autônoma.

    Espero ter ajudado, e a nossa equipe está a disposição caso avalie ser necessário contratar um contador para te dar suporte as mudanças.

  • Patricia MB

    Grata pelos esclarecimentos.

  • Willian

    Boa tarde, tudo bem?

    Por gentileza, estou pensando em abrir um e-comerce para revenda alguns produtos e possuo algumas dúvidas:
    Pensando na não obrigatoriedade de emitir NF para pessoas físicas, eu poderia me enquadrar no MEI mesmo se o meu faturamento (não contabilizado nas NF’s) ultrapassar? Pois se eu emitir NF para todos os clientes pode ser que eu ultrapasse o permitido. Nesse caso, seria recomendado eu abrir como ME?

    Agradeço desde já a atenção,

  • Thamires Alencar

    ola bom dia , estou estudando a possibilidade de abrir um negocio proprio , onde eu terei uma socia , gostaria de saber se o MEI se enquadra , ou seja se MEI pode ter dois socios ? ou se so posso cadastrar a empresa no nome de uma de nos duas ?

  • Luciana Aparecida

    Boa tarde , gostaria de saber qual o CNAE adequado para quem trabalha com montagem de estruturas metálicas permanentes ,( estruturas para galpão industrial e comercial, mezanino e outros tipos de estruturas metálicas.

  • dalila

    Olá Tamires, o Mei não pode ter sócio.

  • Olá Willian, boa tarde

    Nas obrigações do MEI, é necessário informar o valor total da receita, seja com nota fiscal emitida ou não. Desta forma você ultrapassaria o limite de qualquer forma.

    A sugestão realmente é que você avalie ser um ME caso o valor seja superior ao Limite do MEI.

  • Olá Thamires,

    Assim como a Dalila informou o MEI não pode ter sócios, trata-se de uma empresa com um único empresário. Para ter sócios o mais indicado é que seja Sociedade Limitada.

  • Olá Luciana, boa tarde

    Temos um artigo sobre a definição de CNAE que pode ajudar na sua dúvida: http://capitalsocial.cnt.br/cnae-como-definir/

    Na abertura da empresa nossa equipe pesquisa e valida com você os cnaes mais adequados para o seu empreendimento, caso tenha interesse no nosso suporte entre em contato.

  • Thamires Alencar

    ah sim , mais por exemplo a sociedade limitada , eu pagaria impostos que pelo MEI nao pagaria , existia alguma outra forma de abrir uma empresa pequena de e -commerce
    se pagar tantos impostos ???

  • Gabriel Salles

    Boa noite. Gostaria de saber qual é a categoria ideal para uma
    empresa(?) de design que presta serviços online? Com sócios e sem nenhum
    funcionário, apenas terceirizados?

  • Olá Gabriel,

    Quando há sócios, o mais natural é abrir uma Sociedade Limitada. Você deve enquadrar ela como ME ou EPP de acordo com a expectativa de faturamento da empresa.

  • Lucas Almeida

    Luciana, bom dia!

    O site do http://cnae.ibge.gov.br/ da opção de pesquisar pelo nome, no caso “estruturas metálicas”. Realizei uma pesquisa rápida e já mostrou alguns resultados:

    2511-0/00 – ESTRUTURAS METÁLICAS, N.E.; FABRICAÇÃO DE
    2511-0/00 – ESTRUTURAS METÁLICAS; MONTAGEM DE, QUANDO REALIZADA PELA UNIDADE FABRICANTE
    2511-0/00 – PORTA PALETES E ESTRUTURAS METÁLICAS SEMELHANTES PARA ARMAZENAGEM; FABRICAÇÃO DE
    4292-8/01 – ESTRUTURAS METÁLICAS MOVEIS; MONTAGEM DE
    4292-8/01 – ESTRUTURAS METÁLICAS QUANDO EXECUTADA POR UNIDADE ESPECIALIZADA; MONTAGEM DE
    4292-8/01 – ESTRUTURAS METÁLICAS; MONTAGEM DE QUANDO EXECUTADA POR UNIDADE ESPECIALIZADA
    4399-1/02 – ESTRUTURAS METÁLICAS MOVEIS, DESMONTAGEM DE
    4399-1/02 – ESTRUTURAS METÁLICAS TUBULARES TEMPORÁRIAS PARA USOS DIVERSOS (ARQUIBANCADAS, PALCOS, ETC.), EXCETO POR CONTA DE TERCEIROS, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE

  • Joao Santana

    Olá, bom dia. Eu sou funcionário de uma empresa CLT. E recebi uma oferta para, no meu tempo livre e sem deixar a empresa que eu trabalho, prestar serviços (consultoria de gestão) como PJ em uma outra empresa. Dependendo do volume de trabalho deve gerar entre R$5 e R$10mil mensais. Por favor, qual deveria ser a categoria ideal para abrir uma empresa individual (não terei funcionários) neste caso? Obrigado.

  • Olá João. boa tarde

    Primeiro devemos descartar o MEI, considerando o valor do faturamento e a atividade que não é permitida, você não poderia se enquadrar nesta modalidade.

    Certamente você poderá ser uma ME. Além disso, caso você queira empreendedor sozinho poderá ser um Empresario Individual ou um EIRELI. Já se tiver sócio a escolha mais natural é a empresa ser uma Sociedade Limitada.

    Caso siga por esse caminho, nossa equipe poderá ajudar na abertura da empresa e em todas escolhas / orientações necessárias.

  • Allan

    Olá estou prestes a montar um negócio de prestação de serviços, que depende de autorização do Estado para o funcionamento. Qual a melhor modalidade de empresa que posso me enquadrar?

  • Olá Allan, bom dia.

    As informações acima são muito vagas para indicar qualquer caminho. Entre em contato com nossa equipe de Consultores para que possamos ajuda-lo.

  • Carlos

    Bom dia!
    Estou captando informações para que eu possa escolher a forma mais certa de constituir meu CNPJ, irei abrir uma Corretora de Seguros, e não tenho a intenção de ter quadro societário. Nessa caso seria uma ME?

    Desde já, Obrigado.

    Carlos

  • Oswaldo Neto

    Conforme você mesmo disse, trata-se de uma sociedade e não de uma empresa. Sendo assim, uma Sociedade de Advogados não se enquadra em nenhum dos tipos empresariais mencionados acima.

  • Oswaldo Neto

    A sociedade de advogados é um serviço intelectual, e não é destinada a produção ou à circulação de bens ou de serviços, que no caso é objetivo principal de uma empresa.

  • Marcelo MEndes

    Boa tarde.
    Estou firmando parceria através de INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO e gostaria de saber qual o enquadramento societário e o enquadramento tributário mais indicado para esse negócio?

  • Mauro Ramires

    Prezado(a)s,
    Eu trabalho com treinamento e consultoria em gestão da qualidade e meio ambiente, e gostaria de formalizar. Tenho como formalizar essa atividade dentro do MEI ? meu faturamento está abaixo do exigido para MEI.
    Obrigado e aguardo.

  • Olá Mauro, boa tarde

    Estou incluindo o link para a consulta das atividades permitidas. Antecipo que normalmente as atividades de Consultoria não estão listadas. Desta forma não seria possível abrir o MEI para esta atividade.

    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/atividades-permitidas/lista-completa-de-atividades-permitidas-ao-mei

    Nossa equipe está a disposição caso precise dos serviços de abertura de empresa.

  • Olá Marcelo, boa tarde

    Ótima pergunta, pois realmente não tem textos no blog sobre esse assunto. No aspecto societário você já escolheu, a empresa será uma Sociedade em Conta de Participação, tendo assim a figura do Sócio Ostensivo que faz a gestão da sociedade e do sócio participante ou investidor. No contrato deve estar claro o seu papel.

    Já no aspecto tributário, a SCP poderá optar pelo Lucro Real ou Lucro Presumido como forma de apuração. A apuração do lucro e pagamentos de impostos deve ser realizada na mesma declaração do sócio ostensivo.

    Imagino que devam surgir mais dúvidas, o ideal é que você procure o contador da sociedade, que deve ser o mesmo do sócio ostensivo e esclarecer essas dúvidas.

    Caso precise de um contador habilitado nossa equipe possui grande experiência nesse tipo de sociedade.

    Espero ter ajudado.

  • Olá Carlos,

    Você poderá caso seja o único titular um Empresário Individual ou uma Eireli como tipo societário. O enquadramento de ME/EPP será determinado em função do seu faturamento independente do tipo societário.

    Nossa equipe poderá auxilia-lo na abertura da empresa e na manutenção de suas obrigações contábeis / fiscais, entre em contato conosco.

    Espero ter ajudado

  • Célia Moreira

    Olá, sou médica e gostaria de ter CNPJ para poder receber o valor dos plantões como pessoa jurídica, que é uma exigência de algumas empresas… Qual seria a melhor solução para mim? O faturamento anual eh maior do que se enquadra no MEI.

  • José Antonio

    Boa noite, estou querendo trabalhar com barraca de alimentaçao gostaria de saber qual a opçao para o meu negocio e se por acaso eu começar como MEI ,teria como eu mudar depois para outra opçao?

  • Elidiane

    Bom dia. Gostaria de saber como mudo minha empresa do enquadramento ME para o MEI.
    A renda anual está de acordo com o MEI.

  • Maiko JP

    Olá, gostaria de saber se na prestação de serviços domiciliar, com valor bruto de 80 mil anual, qual seria o melhor encaixe de empresa? Ei ou Ltda? Obrigado.

  • Olá Maiko, bom dia

    A diferença entre EI e Limitada está na caracteristicas da empresa com relação aos sócios. O Empresário Individual é a empresa que possui um único sócio, já na Limitada é necessário dois ou mais.

    Dessa forma o que vai importar é se está abrindo uma empresa sozinho ou com mais sócios.

    Nossa equipe está a disposição caso queira tratar da abertura de sua, na qual oferecemos todo o suporte. Nosso telefone é 11 4149-1703.

  • Olá. bom dia Elidiane.

    Você deve entrar no portal da Receita Federal e fazer a solicitação de Enquadramento no MEI. No link abaixo estão as orientações e o link da opção.

    http://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/servicos/grupo.aspx?grp=7

  • Olá José Antonio.

    Sim, você pode iniciar como MEI e depois mudar para o Simples Nacional caso exceda o limite. Um ponto importante é que o desenquadramento de MEI pode ocorrer para o ano seguinte caso exceda em até 20% ou no próprio ano (retroativo a janeiro ou a data de abertura) caso exceda o limite anual acima de 20%.

    Caso sua expectativa de faturamento esteja dentro do limite do MEI, iniciar desta forma é mais rápido e fácil para iniciar o seu negócio.

  • Olá Célia, bom dia

    Realmente você não poderia optar pelo MEI, as atividades médicas não são permitidas nesse enquadramento.

    É preciso avaliar a melhor opção entre Simples Nacional e Lucro Presumido. Para isso é necessário verificar como se dá a cobrança do ISS para sua atividade no município onde a empresa será aberta.

    Normalmente, os municipios possuem opção de ISS Fixo ou de alíquotas de 2% o que dá vantagem para a opção do Lucro Presumido.

    Entre em contato com nossa equipe, que teremos enorme prazer em cuidar das melhores opões para sua empresa. Nosso telefone é 11 4149-1703.

  • Márcia

    Tenho um cliente que é EI e não é mais do simple, porém não emite nota fiscal, mas ele quer pagar inss, qual a melhor forma de recolher o inss dele?

  • Carlos Eduardo Carvalho

    Como eu consigo identificar qual o enquadramento da empresa através do CNPJ?
    Obrigado.

  • Olá Carlos,
    Há como saber se a empresa é optante pelo Simples Nacional através do link abaixo. Com relação a opção de ME e EPP é possível saber pela razão social no CNPJ. O CNPJ também demonstra se a empresa é LTDA, EI ou EIRELI no campo de Natureza Jurídica.

    https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes/atbhe/consultaoptantes.app/consultaropcao.aspx

  • Olá Márcia,

    Empresas no Lucro Presumido ou no Lucro Real pagam o INSS Patronal sobre a Folha, já no Simples Nacional, exceto na tabela IV, a Cota Patronal está na alíquota que se paga no DAS. Você deve avaliar qual é a melhor opção para o seu cliente.

    Espero ter ajudado

  • José Antonio

    tirou as minhas duvidas obrigado!