O Imposto de Renda é uma obrigação de grande parte dos brasileiros. Apesar disso, existe ainda muita dúvida e nem tanta informação para trazer as respostas sobre este aspecto fundamental da nossa cidadania. Por isso, confira o post e entenda as 8 principais coisas que qualquer contribuinte precisa saber sobre o imposto de renda!
1 – Como funciona o imposto de renda?
Em primeiro lugar, o Imposto de Renda é pago todos os anos pelos contribuintes de forma proporcional ao que ganham. A grande maioria nem precisa se preocupar com isso, pois o dinheiro é descontado automaticamente no momento de receber o salário. O objetivo é fazer uma distribuição de renda, de modo que quem recebe menos pague menos.
A tabela, que se mantém desde 2015, diz que quem recebe até R$ 1.903,88 por mês não precisa pagar o imposto.
2 – Quem deve declarar?
A declaração do imposto é obrigatória nas seguintes situações:
- Rendimentos acima de R$ 28.559,70. Isso inclui salários, aluguéis, férias e outros faturamentos tributáveis;
- Rendimentos isentos acima de R$ 40.000. Isso inclui auxílio-alimentação e transporte, rendimentos da poupança e outros;
- Obteve ganho de capital na bolsa de valores e outras operações semelhantes;
- Teve renda bruta maior do que R$ 142.798,50 em atividade rural;
- Fechou o ano, em 31 de dezembro, com posse de bens em valor superior a R$ 300.000;
- Se tornou residente do Brasil até o dia 31 de dezembro;
- Optou por isenção do imposto por meio do ganho de capital na venda de imóveis residenciais.
Se você se enquadra em um ou mais destes pontos, é preciso fazer a declaração.
3 – Como é feita a declaração?
Para facilitar a declaração, atualmente, é feita totalmente através de meios digitais. Existe o programa gerador da declaração, que é voltado para computadores.
Existe também a opção do aplicativo Meu Imposto de Renda, voltado para tablets e smartphones.
Os próprios programas trazem na interface aquilo que precisa ser declarado. Por exemplo, no caso dos bens, devem ser informados os valores do que foi comprado. Os salários e outros rendimentos tributáveis também deve ser informados.
4 – O que são as deduções?
Outro conceito importante são os das deduções. Estes são valores que podem ser abatidos do Imposto de Renda, diminuindo o seu valor. É claro que são necessários comprovantes e recibos que comprovem o seu pagamento. Alguns dos valores que podem ser deduzidos são:
- Praticamente qualquer tipo de despesa com educação pode ser deduzida, desde que seja respeitado o limite de R$ 3.561,50 por contribuinte ou dependente;
- Despesas com dependente com limite de R$ 2.275 por cada;
- Despesas médicas, tanto do contribuinte como dos dependentes. Neste caso, não existe limite de valor;
- Contribuições para a previdência privada com limite de 12% da renda;
- Contribuições para o INSS de empregados domésticos com limite de R$ 1.171,84;
- Doações feitas a entidades com incentivos fiscais, como certas instituições de caridade, dentro do limite de cada uma;
- Pensões alimentícias.
5 – Restituição
Outro ponto crucial a saber do Imposto de Renda é a restituição. Se houver um valor de imposto pago de forma indevida, existe um prazo de até 5 anos para o pedido da restituição. A própria Receita permite a consulta para saber se existe a possibilidade de restituição.
6 – A malha fina
A famosa malha fina é onde o contribuinte não quer estar. Este é um recurso que a Receita usa para identificar qualquer informação que não bata com o que eles têm em relação ao Imposto de Renda. Isso é feito pela comparação entre os dados enviados e os dados que a própria receita tem.
Neste caso, normalmente, é preciso enviar uma declaração retificadora, para corrigir os possíveis erros.
7 – O prazo para declaração
O prazo para declaração pode variar de acordo com o ano. Mas, geralmente, é por volta de março ou abril. Todos os anos, no site da receita, também é liberado o calendário de declaração para o ano em questão. É muito importante ficar atento ao período da declaração, que começa em março, normalmente, pois os atrasos podem levar às multas. Por isso, é tão importante começar a preencher a declaração o mais cedo possível.
8 – Os dependentes
Por fim, os dependentes podem ser:
- Esposo (a) ou companheiro com o qual o contribuinte tenha filho há pelo menos 5 anos;
- Filho de até 21 anos, ou de qualquer idade, desde que tenha alguma incapacidade para o trabalho;
- Filho de até 24 anos, se ainda estiver estudando no Ensino Superior;
- Qualquer outro parente, ou menor, de quem o contribuinte seja guardião legal, com até 21 anos;
- Pais, avós ou bisavós com rendimento inferior a R$ 22.874,76;
- Pessoa totalmente incapaz da qual o contribuinte é tutor ou curador.
Estas foram as 8 principais coisas que qualquer contribuinte precisa saber sobre a declaração do Imposto de Renda. Se você tem dúvidas em fazer sozinho e quiser contar com uma ajuda profissional para fazer a sua próxima declaração, entre em contato conosco!
O tema sobre declaração do imposto de renda foi interessante para você? Quer saber mais? Então aproveite para entrar em contato com a nossa equipe e converse com um dos nossos especialistas.
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