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Quer abrir uma empresa? Considere esses 5 fatores

Abrir o próprio negócio é uma importante decisão que beneficia não somente a vida do novo empresário, mas de toda a região onde ele irá atuar. Isso, se houver estudo, planejamento e muita dedicação. Mas não são somente estas ações que precisam ser praticadas para se alcançar o sucesso. Para dar este importante passo e conquistar o mercado, é preciso considerar os 5 fatores que você irá conhecer ao ler nosso post. Portanto, se você quer abrir uma empresa, leia já o que separamos para você!

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Quero abrir meu próprio negócio, e agora?

Abrir o próprio negócio é um dos sonhos mais recorrentes da maioria dos brasileiros. Talvez esse seja um dos motivos para que o Brasil figure como um dos países mais empreendedores do mundo, segundo um estudo organizado pela Babson College, nos Estados Unidos. No entanto, apesar desse espírito empreendedor, abrir uma empresa no Brasil é um assunto sério, que requer uma pesquisa ampla e muitas avaliações prévias.

Como se não bastasse a complexa legislação que envolve a abertura de um negócio por aqui — com seus diversos procedimentos e documentos —, as novas responsabilidades que acompanham esse momento aparecem aos montes, exigindo um conhecimento extremo sobre a área do mercado que está prestes a ser explorada. Por esses e outros motivos, muitos empreendedores se veem completamente perdidos quando chega a hora de realmente começar o processo de investimento no seu próprio negócio.

Neste post, você vai conhecer alguns dos principais passos a serem dados antes de começar a produzir. Confira:

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7 motivos para regularizar o seu empreendimento

Medo de pagar impostos, da burocracia ou por falta de informação: os motivos variam muito, mas a verdade é que boa parcela das empresas brasileiras nascem e permanecem na informalidade. Definitivamente, esse não é um bom caminho para quem quer ser um empresário bem-sucedido. Para ter certeza de que tudo está bem na empresa, além de obter vantagens, como linhas de crédito, proteção legislativa e incentivos fiscais, é necessário legalizar a corporação.

Quer mais motivos para regularizar o seu empreendimento? Conheça 7 razões consistentes no nosso artigo!

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Imposto de Renda: Distribuição de Lucro, Pró-labore e Receita de Alugueis

Pode acontecer de alguns empresários fazerem um pouco de confusão entre as finanças e lucro da empresa e pessoais.

Isso só enfatiza o fato de que elas devem ser trabalhadas separadamente. Ainda que muitas dúvidas apareçam no momento da remuneração dos sócios, é preciso que eles conheçam mais sobre esses cálculos e os impostos que incidem sobre os valores.

Agindo assim, será possível fazer um planejamento financeiro mais eficiente, evitando surpresas desagradáveis na hora de fazer a declaração de impostos. Por isso, saiba como funciona o imposto de renda em algumas das principais formas de remuneração:

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CMDCA e CMAS o que são e qual a sua importância

Criar uma entidade social – uma fundação privada ou uma associação sem fins lucrativos – é uma tarefa um pouco mais burocrática do que se pode imaginar. Apesar disso, segundo o IBGE, no Brasil já se somam cerca de 400 mil instituições destinadas a essas áreas e este número não para de crescer.

Cabe dizer que, para dar início às atividades, além do registro do Estatuto, Ata, CNPJ e obtenção do Alvará de Funcionamento, é necessário se registrar junto ao governo assim como em entidades da administração indireta ligadas ao segmento de atuação.

É muito importante possuir este registro, pois somente através dele a entidade será reconhecida perante o município para a prestação deste tipo serviço, seja na área de assistência social à comunidade ou através de ações ligadas aos direitos das crianças e dos adolescentes.

Você tem dúvidas a respeito do que são e o que representam essas entidades? Neste post, abordaremos um pouco esse assunto. Confira:

CMDCA: Os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente

Os CMDCAs são órgãos deliberativos municipais, que controlam e promovem ações públicas e privadas visando o bem-estar social das crianças e dos adolescentes. Esse é o órgão que faz a gestão dos recursos que são direcionados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FUMCAD).

O CMDCA é uma instituição composta por membros da sociedade civil (50%) e do Poder Executivo Municipal (50%), que tenham cargos de direção em instituições voltadas para o segmento crianças e adolescentes e representantes de diversas secretarias do Governo Municipal. Todos os membros prestam seus serviços ao Conselho voluntariamente.

A criação desse conselho está disposta e prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sua função basicamente é discutir políticas públicas, e propor, acompanhar e fiscalizar ações direcionados a esse público, com o objetivo de fazer com que o Estatuto da Criança e do Adolescente seja cumprido no município.

De acordo com o cmdca.org também compete ao CMDCA as seguintes atividades:

  • Formular a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo as prioridades e controlando as ações de execução;
  • Deliberar sobre as ações do Fundo da Infância e da Adolescência;
  • Opinar sobre o orçamento municipal destinado ao desenvolvimento das políticas que visam o atendimento dos direitos da criança e do adolescente;
  • Fixar critérios de utilização das doações, subsídios e demais receitas através de planos de aplicação;
  • Encaminhar o processo de eleição dos membros do Conselho Tutelar.
  • Proceder ao registro de entidades da sociedade civil e programas descritos no artigo 90 da Lei 8069/90;
  • Comunicar o registro de entidades e promover o intercâmbio entre elas e o CMDCA.

CMAS: Conselhos Municipais de Assistência Social

Assim como o CMDCA, os CMAS são órgãos compostos por representantes do governo e da sociedade civil, reunidos para discutir a prestação de serviços sociais públicos e privados no município, assim como estabelecer normas em relação a essas ações.

A criação desse conselho está resguardada pela Lei Orgânica 8.742/1993, sendo que cada município tem uma lei ordinária específica para o instituir.

Vale dizer que os conselhos, CMDCA e CMAS, também recebem recursos para aplicá-los em fundações públicas e privadas que promovam atividades dentro do segmento assistência social e/ou do direito da criança e do adolescente, sendo também responsável pela fiscalização da aplicação desses recursos e da promoção de outras atividades ligadas à área.

De acordo com o site CMAS de Piracicaba, no Regimento Interno são detalhadas as responsabilidades dos conselheiros, dentre as quais:

  • Aprovar, acompanhar e controlar a Política de Assistência Social, de acordo com as prioridades estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social;
  • Inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social no âmbito municipal;
  • Atuar na formulação de estratégias, controle e avaliação na execução da Política de Assistência Social;
  • Garantir as condições de acesso da população à Assistência Social;
  • Apreciar e aprovar a proposta orçamentária na área de Assistência Social.

Como se inscrever nessas conselhos?

Caso a atividade da entidade social a qual você faz parte desenvolve ações de assistência social e/ou ligada ao direito da criança e adolescente, e está devidamente registrada e com documentos legais e certidões negativas em ordem, o primeiro passo é procurar a prefeitura de sua cidade, o dia das reuniões e quem é o presidente do conselho.

Converse com ele sobre o seu trabalho e veja a lista de documentos que deve apresentar.

Normalmente, a comprovação da legalidade da entidade, deverá ser apresentada ao CMAS ou CMDCA, junto com o requerimento e os demais documentos que atestem essa situação.

Vale ressaltar que cada município possui exigências específicas, mas, basicamente, é necessário apresentar o estatuto, ata de eleição, o cartão CNPJ e as certidões negativas, além disso é solicitado um plano de trabalho dentro do segmento e que apresentem o balanço patrimonial da organização social e suas demonstrações.

Atenção para a contabilidade da sua instituição

A contabilidade do terceiro setor (entidades sem fins lucrativos), é coisa muito séria. Tem legislação, terminologias e regras específicas; É muito comum encontrarmos entidades que acreditam que por não terem finalidades lucrativas e serem isentas ou imunes de impostos, não precisam se preocupar com essas questões. Pensando dessa forma, elas consequentemente deixam de lado a contabilidade e entregas de declarações ao fisco. Isso pode gerar grandes problemas desnecessários, que poderiam ser facilmente evitados.

Portanto a nossa dica: procure uma assessoria contábil, especializada em terceiro setor.

Lembre-se que são muitos os termos e situações específicas – como as situações de isenção e arrecadação, por exemplo – e apenas um contador especializado conseguirá lidar de forma efetiva com essas questões. Por isso, procure um profissional ou empresas que tenham know how nessa área.

E então, viu só como funcionam e qual a importância das CMDCA e CMAS para os municípios onde se encontram? Esperamos que este artigo tenha ajudado na compreensão.

Caso você ainda tenha dúvidas, não se acanhe! Entre em contato ou deixe nos comentários que nós da Capital Social Contabilidade teremos o maior prazer em responder.

Até a próxima!

Passo a passo para abertura de empresa

Abertura de empresa: O passo-a-passo

Cansou de ser empregado e quer trabalhar por conta própria? Esse é o sonho de muita gente, não é mesmo? Só que realizá-lo pode não ser uma tarefa tão simples. O sucesso depende muito dos cuidados a se tomar na fase de abertura da empresa. Existem várias obrigações legais das quais o pretendente a empresário não pode fugir. Começar um negócio com o pé direito é começar na legalidade.

Confira aqui um passo a passo para abrir sua empresa:

Você pode ser empresário?

O primeiro passo é saber se você pode ser empresário. Sabia que funcionários públicos e militares não podem ser empresários? Podem ser sócios, mas não administradores da empresa. No caso de sociedades empresárias, os casais que celebraram a união em regime de comunhão total de bens não podem ser sócios. Um aposentado por invalidez não pode ser administrador de empresa. Viu que existem várias coisas a considerar para não ficar ilegal? Por isso é importante contar com a ajuda de quem conhece a lei.

Defina o tipo de empresa

Você vai trabalhar sozinho ou vai ter um sócio? Quanto tem em dinheiro para investir na abertura da empresa? Qual a previsão de faturamento? Essas perguntas são essenciais para saber que tipo de empresa você vai abrir. O Microempresário Individual (MEI), por exemplo, tem uma série de vantagens fiscais, mas você só pode faturar até 60.000 Reais em 12 meses, isso significa R$ 5.000 por mês. Será que é o suficiente?

E se tiver um sócio? Se for de atividade intelectual (médico, advogado), pode formar uma sociedade simples – não tem nada a ver com o regime tributário do Simples Nacional, ok? Caso seja da área de comércio ou serviços não intelectuais, será uma sociedade empresária cujos direitos e obrigações são bem diferentes.

Escolha o nome

Definido o tipo de empresa, você já pode escolher o nome. Também existem regras para isso, sabia? A primeira delas é não confundir o nome empresarial com o nome fantasia. O primeiro é a razão social, determinada segundo legislação e depende do tipo de empresa. O nome fantasia é a marca (como sua empresa vai ser conhecida no mercado). Pode ser que os dois sejam iguais, mas pode ser que não. Caso você seja empresário individual, a modalidade será a firma obrigatoriamente, ou seja, o seu próprio nome e sobrenome. Não é possível se registrar com nome fantasia, a não ser que sua empresa seja uma EIRELI.

Faça o registro

Agora é hora de registrar a empresa. Onde fazê-lo? Depende do tipo de empresa. O MEI se registra pela internet, nem precisa sair de casa, com excessão do registro na Prefeitura. Quem constituir sociedade simples deve ir no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Quem abrir uma sociedade empresária deve se registrar na Junta Comercial.

Você vai precisar de uma série de documentos para fazer isso. No caso de sociedades, RGs, CPFs e demais documentos de todos os sócios e, é claro, o mais importante – o Contrato Social, onde estarão explicitados os objetivos e a função de cada parte na empresa.

Resolva a questão fiscal

Toda empresa precisa pagar impostos. Para isso, deve-se fazer a inscrição na Receita Federal, tirando o seu Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – o famoso CNPJ. Sem ele sua empresa não pode abrir conta em banco ou emitir nota fiscal. Quem está na área de comércio e indústria também precisa fazer inscrição na Secretaria Estadual de Fazenda.

No âmbito municipal, é preciso fazer o cadastro de contribuínte e o registro para conseguir o alvará ou licença de funcionamento. Dependendo do ramo de atividade, a empresa precisa ainda de várias outras licenças.

Ufa! Cansativo? Nem tanto, pois essa parte burocrática geralmente é feita por quem tem conhecimento do assunto. Procure um contador para auxiliá-lo. Se ficou com dúvidas, deixe seu comentário abaixo ou nos mande um e-mail para contato@capitalsocial.cnt.br que teremos o prazer em te ajudar!

 

Registro de inventário: muito além de uma obrigação legal

Quando se decide abrir uma empresa, o empreendedor deve estar atento às obrigações fiscais que deverão ser cumpridas ao longo do processo. E embora muitas vezes pareçam burocráticas e complicadas, as questões são simples e podem ser facilmente realizadas, principalmente com o auxílio de um especialista contábil.

Dentre as obrigações, uma que merece destaque é o Livro Registro de Inventário. Nele são registradas todas as mercadorias em estoque presentes no momento do levantamento do balanço. Mesmo simples, o processo de escrituração do Livro Registro Inventário pode gerar dúvidas, principalmente para quem está começando a empreender.

Por isso, separamos algumas informações importantes para o esclarecimento dessa questão:

Escrituração do Livro Registro de Inventário

As escriturações dos livros devem apresentar tanto os valores como as especificações que possam identificar com clareza e facilidade as mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e produtos em fabricação.

O documento é obrigatório a todas as empresas, tanto as que trabalham com base em Lucro Real, quanto as optantes pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional. O período para escrituração diferencia de acordo com o regime de tributação optado pela empresa. Confira:

Lucro Real: Final de cada período (trimestral ou anualmente);
Lucro Presumido e Simples Nacional: Final de cada ano calendário.

Prazo Para Escrituração

O prazo para a escrituração das informações do Livro Registro de Inventário é o mesmo para todas as empresas: 60 dias a contar da data do balanço trimestral ou anual – no caso das optantes pelo Lucro Real – e 60 dias a contar do último dia civil do calendário – no caso das optantes pelo Lucro Presumido ou Simples Nacional.

Consequências da Não Escrituração do Livro

A obrigatoriedade do Livro Registro de Inventário está regida sob a Lei Fiscal (RIR/1999, art. 530), bem como a escrituração dos demais livros de contabilidade. Assim, a autoridade fiscal estará autorizada a arbitrar o lucro da empresa baseada em Lucro Real.

A não escrituração do Livro Registro acarretará na desclassificação da escrita contábil. Mesmo o montante do estoque constando no Balanço Patrimonial, este deverá ser comprovado através do Livro.

Vale salientar ainda que a não escrituração do livro implica em infrações às leis estaduais do IPI e do ICMS. A empresa deverá arcar com as penalidades praticadas pelo Estado.

Você tem dúvidas em relação ao Livro Registro de Inventário? Compartilhe suas dúvidas nos comentários ou envie e-mail para contato@capitalsocial.cnt.br 

Demonstrações contábeis: importância, quem usa e para que usar

As demonstrações contábeis são essenciais para que uma organização financeira, sócios da empresa ou um novo investidor possa tomar suas decisões.

É através dela que é possível, por exemplo, conseguir financiamentos bancários, pois é ela que mostra se a empresa pode ou não arcar com a dívida proposta ou analisar se os seus investimentos estão surtindo efeito, ou até mesmo avaliar o montante de seus gastos e custos estão condizentes com o retorno da empresa.

De uma maneira geral, podemos falar que as demonstrações contábeis são as principais informantes da saúde de uma organização e ela é composta por:

– Um Balanço do Patrimonial, que é um resumo dos diretos e deveres da empresa;
– Relatório de apuração dos lucros e/ou prejuízos acumulados;
– Demonstração do Resultado do Exercício;
– Demonstração do Fluxo de Caixa;
– Demonstração do Valor Adicionado, quando se tratar de companhia aberta;
– Demonstração do valor correspondente à mutação do patrimônio líquido da empresa;
– Notas Explicativas e quadros analíticos ou qualquer outra coisa que possa servir para ilustrar a situação patrimonial.
As chamadas notas explicativas tem a função de constar todas as informações relativas ao principio contábil aplicados, bem como informações adicionais que se façam necessárias para uma boa análise e interpretação dos números.

O Balanço Patrimonial é dividido em passivo, ativo e patrimônio líquido.

O ativo é referente aos bens e direitos da organização. Neles entram os investimentos, os valores a receber, o valor que existe em estoque, caixa, banco, entre outros.

Já o passivo são as obrigações com o fisco, com as instituições bancárias e terceiros. O Patrimônio Líquido, nada mais é do que os recursos próprios da entidade, ou suas obrigações perante aos sócios, ou seja, é o resultado entre o passivo e o ativo.

A demonstração de lucros ou prejuízos fornece o saldo do início do ano e todos os ajustes que foram necessários como, por exemplo, uma correção de saldo, as transferências que foram feitas para a reserva e também o lucro obtido.

Já a demonstração do resultado do exercício mostra as receitas brutas de tudo que foi vendido ou recebido através da prestação de serviço, além dos abatimentos das despesas/custos e dos impostos pagos.

Resumidamente é a demonstração contábil que vai proporcionar um verdadeiro RAIO X financeiro de sua empresa e com isso, possibilitar que novas portas sejam abertas, novos investimentos sejam feitos ou, quando necessários, ajustes e alterações na condução dos negócios sejam realizados.

Ter as Demonstrações Contábeis é obrigatório, de acordo com o Código Civil. E isso independente do tipo de tributação de sua empresa.

Ela será feita pelo escritório de contabilidade contratado e, através dela, será possível saber como melhorar os resultados visando o crescimento dos negócios.

Você tem outras dúvidas sobre demonstrações contábeis? Compartilhe sua dúvida nos comentários ou por e-mail contato@capitalsocial.cnt.br que poderemos ajudá-lo!

 

O que são as placas de fixação obrigatórias e para que servem?

Começar um novo estabelecimento, uma nova empresa, requer muito cuidado e dedicação. São tantos detalhes a serem resolvidos que, muitas vezes, a placa de fixação obrigatória pode até ficar um pouco esquecida.

É isso mesmo! Além da gestão da empresa, da luta diária pelo crescimento dos negócios, dos cuidados com as obrigações trabalhista e tributária, você precisa ficar atento às placas obrigatórias. Saiba um pouco mais sobre elas:

O que são as placas de fixação obrigatórias

Tratam-se de placas informativas, determinadas pela legislação, algumas de ordem municipal, outra estadual ou federal, e tem o intuito de anunciar a regularidade da empresa. É uma maneira de alertar o consumidor do que ele pode e do que ele não pode fazer, de acordo com a lei.

Alvará de funcionamento, regularidades com o sindicato do setor da empresa, telefone do PROCON e, dependendo da atividade empresarial, placas específicas sobre os serviços estão dentre as plaquinhas obrigatórias que você precisará ter em sua empresa. Veja algumas que o seu estabelecimento pode precisar:

Placa preventiva sobre prostituição infantil

Deve estar à vista nos seguintes tipos de estabelecimento:

Hotéis, motéis e pousadas;
Clubes sociais e associações recreativas ou desportivas, casas noturnas de qualquer natureza;
Bares, restaurantes, lanchonetes;
Agências de modelos e de viagens;
Salões de beleza, casas de massagem, saunas, academias de dança, de fisiculturismo, de ginástica e de atividades correlatas
Outros estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e sejam voltados ao mercado ou ao culto da estética.

Placa da proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de idade

Segundo a Lei Distrital nº 3.514/04, “Ficam os supermercados, mercados, armazéns e demais estabelecimentos que comercializem produtos que causem dependência química, para consumo fora do local de venda, obrigados a promover a separação do espaço físico de exposição destes produtos, em relação aos demais não incluídos nesta categoria”.

Essa placa de proibição de venda de bebidas para menores precisa seguir as seguintes especificações: ter no mínimo 80 cm de largura por 40 cm de altura e ser fixada sempre que os produtos alcoólicos estiverem em exposição.

Alvará de funcionamento

O seu alvará de funcionamento também precisará estar a mostra nos estabelecimentos comerciais, industriais e institucionais.

Aviso sobre nota fiscal ou cupom fiscal

Você precisará colocar uma placa com os seguintes dizeres, perto do local no qual será efetuado o pagamento. “É obrigação do comerciante emitir e entregar ao consumidor a nota ou cupom fiscais”

De acordo com o tipo de estabelecimento pode haver mais placas obrigatórias a serem colocadas nele.

É importante consultar um escritório de contabilidade especializado em assessoria em gestão para que seja feita uma análise sobre a regularidade do seu estabelecimento, bem como o levantamento das placas necessárias no contexto da lei. Fique atento e esteja de acordo com a legislação!

Você tem alguma dúvida em relação às placas de fixação obrigatórias para sua empresa? Fale com a gente através do contato@capitalsocial.cnt.br.