Quando um trabalhador precisa se ausentar do trabalho, para que ele não sofra prejuízos salariais, é preciso solicitar uma licença prevista pela CLT. Em linhas gerais, isso significa que a lei antecipa essa possiblidade de alguns tipos de afastamento do trabalho, mas existem alguns critérios que precisam ser obedecidos.

Portanto, é muito importante para os trabalhadores e para as empresas conhecer mais a respeito da legislação. Essa é uma forma de fazer valer os seus direitos, visto que as licenças citadas na Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) devem obrigatoriamente ser cumpridas.

Caso ocorra o não cumprimento, a empresa estará aberta à possibilidade de ser alvo de ações na Justiça do Trabalho. Portanto, ela receberá punições em forma de multas. Logo, caso um empreendedor, especialmente de pequeno e médio porte, tenha dúvidas a respeito das licenças CLT, o recomendado é procurar um serviço especializado para consultoria.

Os tipos de licença previstos pela CLT

Atualmente, existem 7 tipos de cenários nos quais o trabalhador pode se ausentar da empresa e ainda será amparado pela CLT. Eles serão descritos a seguir.

01. Licença maternidade

Esse tipo de licença viabiliza que as mulheres se afastem das suas atividades antes do parto e possam permanecer em casa pra acompanhar os primeiros meses de vida dos bebês. A modalidade permite 120 dias de ausência e a solicitação pode ser feita em até 28 dias antes do parto mediante a apresentação de um atestado médico.

02. Licença paternidade

No caso dos pais, a licença da CLT permite o afastamento por 5 dias consecutivos, nos quais finais de semana e feriados estão inclusos. Eles são contabilizados a partir da data de nascimento do bebê. Entretanto, vale ressaltar que as empresas que possuam cadastro no Empresa Cidadã chegam a conceder 15 dias extras para os seus colaboradores.

03. Licença de casamento

Na ocasião do casamento de um funcionário, é prevista pela CLT a concessão de uma licença de 3 dias, contados a partir da assinatura dos papéis do casamento. Caso ele aconteça no final de semana, a licença é contada a partir da segunda-feira seguinte.

04. Serviço militar obrigatório

Uma vez que um funcionário é convocado para o serviço militar, a legislação assegura até 90 dias de afastamento do seu posto de trabalho. Vale informar ainda que o colaborador precisará decidir pelo recebimento do salário ou dos benefícios do serviço militar.

05. Licença médica

Esse tipo de licença é assegurado para tratamentos de saúde e está condicionado ao atestado médico, possuindo limite de 15 dias nos quais os vencimentos são mantidos normalmente. Então, após o período destacado será necessário que o colaborador faça uso do auxílio doença, concedido pela Previdência.

06. Licença de óbito

Nesses casos, o afastamento se dá em decorrência de morte de algum familiar próximo ou de alguém declarado na carteira de trabalho do colaborador como dependente. O seu período de duração é de 2 dias sem que sejam sofridos prejuízos ao salário.

07. Licença não remunerada

Quando um determinado funcionário precisa se ausentar por um período de tempo mais longo, a empresa pode conceder uma licença não remunerada. A partir disso, serão definidas as datas de saída e de retorno, bem como as formas de suspensão do contrato.

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