CFOP: para que serve e quais os impactos na apuração de impostos.

Você sabe o que significam os números aparentemente aleatórios na nota fiscal? Quem emite as próprias notas ou faz a contabilidade de empresas não pode deixar de compreender para que serve o CFOP.

Códigos são muito importantes na área tributária – quem lida com gestão fiscal precisa conhecer vários deles: NCM, CST, CFOP… Nesta publicação, falaremos um pouco mais sobre esse último.

O CFOP é utilizado para todas as operações. Se você está em uma empresa contábil lançando entrada, saída, para depois fazer a apuração e entender o valor para o lançamento no SIMPLES, por exemplo, precisa antes de tudo saber o que é esse código e para que ele serve.

Confira também: 9 coisas que você precisa saber sobre emissão de notas fiscais.

O que é CFOP?

A sigla CFOP corresponde a Código Fiscal de Operações e Prestações. É um número de 4 dígitos que indica o tipo, a natureza e a região onde a operação ocorreu.

O primeiro dígito é determinado da seguinte maneira:

– Para CFOP de entrada: 1 (dentro do Estado), 2 (fora do Estado) e 3 (fora do país);

– Para CFOP de saída: 5 (dentro do Estado), 6 (fora do Estado) e 7 (fora do país).

Os três dígitos restantes vão indicar ao Fisco qual o tipo de operação. Por exemplo, o CFOP 5405 corresponde à venda de uma mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária – ocorrida, como sugere o dígito 5, entre partes que estavam em um mesmo Estado.

Para que serve o CFOP?

O Código Fiscal de Operações e Prestações consta em todas as operações. É ele quem vai definir como será a incidência de impostos sobre o que foi comprado ou vendido pela empresa.

Justamente por isso, é muito importante entender como ele funciona: um único erro pode comprometer a contabilidade e fazer com que você ou seu cliente pague os tributos errados.

Esse código necessariamente deve constar em todos os documentos fiscais da organização se há entrada e saída de alguma mercadoria, bem ou serviço.

O CFOP, portanto, aparece não apenas nas notas fiscais, mas nos livros fiscais e outros documentos previstos pela lei, ajudando a trazer mais transparência para o Fisco.

O código também facilita uma gestão melhor, pois ajuda no controle de estoque, no número de pedidos e, consequentemente, evita que haja prejuízo por falta ou excesso de produtos.

Impactos do CFOP na apuração de impostos

Vimos anteriormente que o CFOP indica quais os tributos que serão cobrados sobre a operação.

Quando um fornecedor emite a nota fiscal, ele diz ao Fisco que fez uma venda e a região onde essa operação ocorreu.

Isso facilita a apuração de impostos e a fiscalização, uma vez que o Fisco pode identificar se as operações foram identificadas com o código certo.

Errar no CFOP pode prejudicar a empresa uma vez que não apenas faz com que pague a tributação indevida, como traz problemas durante a fiscalização, afetando a credibilidade do negócio.

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