Como deve ser feita a contratação de um profissional PJ?

A contratação PJ ocorre quando um profissional com CNPJ ativo passa a realizar serviços para outra empresa. Ultimamente, diferentes negócios têm recorrido a esta forma de admissão para conseguir mão de obra qualificada e ao mesmo tempo reduzir custos e encargos trabalhistas.

No entanto, apesar dos serviços serem prestados por um indivíduo, este não tem suas regras e normas estabelecidas da mesma forma que um funcionário CLT. Para isso, é preciso ter atenção à forma que este vínculo é feito, evitando possíveis litígios judiciais com a caracterização da pejotização.

Neste artigo apresentamos algumas orientações necessárias para te ajudar na hora de assumir um compromisso com um profissional PJ.

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Contratação CLT vs. Contratação PJ

Primeiramente vamos esclarecer as diferenças entre as duas formas de trabalho. De forma que, seja fácil de assimilar as responsabilidades que cada um assume.

Um profissional CLT atua perante as normas da Consolidação das Leis de Trabalho. Sendo assim, apresenta carteira assinada, possui apenas uma fonte de renda legal e desfruta de todos os direitos trabalhistas.

O profissional que possui CNPJ, é considerado uma pessoa jurídica na hora de prestar serviços. De maneira que, as regras a serem desempenhadas pelo empreendedor PJ são estabelecidas pelo regime jurídico da sua companhia. Outra importante diferença é que o trabalhador PJ possui liberdade para escolher a sua forma de atuação. No entanto, por não ser subordinado a uma empresa não possui os direitos trabalhistas que a CLT garante.

O que estabelecer no contrato de trabalho

Para evitar futuras acusações, formalize um contrato. Assim, poderá cobrar as demandas estabelecidas ao contratado.

Neste contrato insira detalhadamente os serviços que serão prestados e os prazos de entrega. Assim como a forma que o serviço será prestado, cabe ao profissional PJ comunicar qual será a forma de trabalho, podendo ser em casa, no escritório ou como preferir, o gestor não possui influência para determinar estas regras. Além disso, informe que o contrato não possui carga horária definida, estipule entregas de acordo com a necessidade do seu empreendimento.

Outro ponto importante a ser especificado é que o contrato se trata de natureza civil e não trabalhista, ou seja, este documento segue as regras do Código Civil e não da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT).

E por fim , determine as regras de rescisão do contrato, se irá existir uma multa por rescisão antecipada ou o período de aviso prévio.

No caso de dúvidas na hora de oficializar um contrato, uma boa alternativa é recorrer a um escritório de contabilidade, que se responsabiliza pelos processos com uma equipe preparada para atuar nestes casos diminuindo riscos e custos

O que é Pejotização

A pejotização acontece quando um contrato PJ é caracterizado por subordinação, ou seja, a pessoa jurídica está seguindo todas as regras e normas da empresa contratante.

Neste caso, se o profissional PJ provar qualquer vínculo trabalhista, a empresa pode vir a ser condenada a pagar todos os direitos trabalhistas do contratado. Por isso, lembre que contratar um PJ se trata de um acordo B2B e não de um subordinado.

Já enfrentou alguma dificuldade ou aperto na hora de contratar um PJ? Comente ou compartilhe sua experiência neste post.

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