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Cargo de Confiança: O que é e como ter em sua empresa

Você sabe o que é um cargo de confiança? E mais, como utilizá-lo em sua empresa?

O cargo de confiança está previsto na Legislação Trabalhista, no art. 62 da CLT. Nele se prevê que não é necessário o controle de jornada e portanto não se aplicam faltas, atrasos ou horas extras.

Porém, é importante entender o que é o cargo de confiança e quais são as condições para formalizá-lo. O fato é que muitas empresas não se atentam a isto e são penalizadas por processos trabalhistas.

Saiba mais sobre o assunto! Continue lendo este post.

O que é Cargo de Confiança?

As maiores confusões ocorrem justamente por não entender o que é um Cargo de Confiança na empresa.

Isso pois, é comum generalizar e entender que todos os gerentes de uma empresa, por exemplo, estejam em condições de cargo de confiança.

A questão é, o cargo de chefia/coordenação em si não determina essa condição. Embora não se tenha uma lei especifica sobre o tema, há aspectos que vão determinar a condição de confiança do cargo, que são:

Ter influência na gestão da empresa

Para ter um cargo de confiança é preciso que o profissional nessa condição tenha poder de decisão na empresa.

Esse poder, deve ser semelhante ao dos sócios e proprietários da empresa. Suas atribuições e prerrogativas é de gestão com poder de mando, em geral o mesmo é cobrado por metas e resultados e tem autonomia no horário de trabalho.

Neste ponto, não se pode confundir com os Gerentes e Diretores da Empresa. Na jurisprudência existem vários casos onde não se configurou o Cargo de Confiança, mesmo se tratando de pessoas do alto escalão. O fato de ter subordinados, ser responsável por uma área na empresa e poder selecionar pessoas, não configura o cargo de confiança. A justiça entende que se trata de média gerência, ou de uma função técnica.

Ter Remuneração Diferenciada

Outra condição para o cargo de confiança é ter uma remuneração diferenciada.

Na legislação essa remuneração deve ser pelo menos 40% superior aos cargos que estejam imediatamente abaixo.

Por exemplo, caso a empresa tenham três gerentes, porém somente um deles possui a prerrogativa de gestão, ele deverá ter um salário 40% superior ao seus pares para ter um cargo de confiança. Já na situação de não haver um cargo compatível, sem a confiança, ele deverá ser 40% ao imediatamente abaixo.

Essa diferenciação na Lei serve para distinguir e também para compensar o fato de não haver o pagamento de horas extras.

O que acontece com um funcionário em Cargo de Confiança

A principal diferença entre funcionários comuns e aqueles em Cargo de Confiança é a forma de cobrança.

Se espera que uma pessoa em Cargo de Confiança, com suas atribuições de gestão seja cobrada por metas, e não da forma tradicional.

Não há controle de jornada, pois se espera dele é comprometimento com os resultados e para isso é incompatível a determinação de horário de trabalho.

Por isso, apesar de não pagar horas extras, não se podem também descontar faltas e atrasos.

Outro ponto relevante é que os 40% adicionais, podem ser tratados como gratificação e caso ele deixe de ser um cargo de confiança, retirar da base salarial.

Mas atenção! Caso a pessoa permaneça por mais de 10 anos na função recebendo gratificação, esta passa a ser direito adquirido sem poder ser retirada.

Como formalizar a alteração do cargo

Como formalizar um cargo de confiança: documentos

Caso seja o seu caso, você tenha um funcionário desenvolvendo atividades de gestão, é possível formalizar o cargo de confiança.

A formalização deste evento pode ser realizada em três documentos trabalhistas:

1.      Contrato de Trabalho

No contrato de trabalho dos funcionários da empresa, há entre outras informações, as condições da jornada de trabalho.

Na alteração para o Cargo de Confiança você pode realizar um aditivo, incluindo as novas condições e prevendo a não realização de controle de horas.

2.     Informações na Carteira de Trabalho e Livro de Registro

A informação também deve estar na Carteira de Trabalho do funcionário. Nas anotações gerais podem ser incluídas as informações de alteração e datas de ocorrência.

Essa informação também pode constar no livro de registro de empregados.

3.     Recibo de Pagamentos

Como boas práticas, o valor referente a gratificação, deve constar como um item no recibo de pagamento. Esta atitude demonstrará a intencionalidade do empregador em pagar um valor maior, referente ao cargo de confiança.

Considerações Finais

Podemos observar no texto que a legislação prevê a existência de um cargo de confiança. Esse, como o próprio nome diz, é uma pessoa de confiança que realiza funções de gestão como se fosse dono da empresa. Desta forma não há controle de jornada e tampouco o pagamento de horas extras.

É claro, que não se pode confundir esse cargo com o cargo comum. Se não ficar comprovado o efetivo poder na empresa, ele com certeza não estará configurado. Portanto muita atenção antes de mudar qualquer pessoa para um cargo de confiança.

Ademais, se atentando a formalização e a atenção ao pagamento de gratificação ou salário pelo menos 40% maior do que o cargo equivalente, trata-se de uma excelente opção para as empresas.

Você gostou do texto? Tem mais dúvidas sobre RH, acesse nosso texto. Recursos Humanos: 6 respostas para as dúvidas mais comuns sobre pessoal em sua PME (incluindo como contratar, reter e demitir).

Até a próxima!

Profissional Autônomo: O que preciso saber antes de contratar

Você já pensou em contratar um profissional autônomo em seu negócio? Saiba que em alguns momentos da empresa ele pode ser necessário.

Quando ocorre, por exemplo, uma retomada do crescimento na economia, esse tipo de contratações se eleva. Estima-se que os profissionais autônomos representem 20% de todos os trabalhadores.

Há algumas vantagens em se contratar profissionais autônomos, assim como exigências e cuidados para que você não se complique.

Quer saber mais sobre o assunto? Continue lendo este post!

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Recursos Humanos: 6 respostas para as dúvidas mais comuns sobre pessoal em sua PME (incluindo como contratar, reter e demitir)

Contratar, reter e demitir funcionários são desafios do gestor em recursos humanos de qualquer empresa.

Mas quando essa empresa é uma Pequena ou Microempresa o desafio é ainda maior.

Nessas empresas é o empreendedor que cumpre o papel de recursos humanos.

E na maioria das vezes há sempre uma dúvida de como fazer, qual é a melhor forma e como evitar problemas futuros.

Neste post vamos dar algumas dicas para se sair bem em alguns dos temas de gestão de Recursos Humanos.

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Turnover: Saiba como isso afeta a sua empresa e como agir

Estamos passando por um século de total desapego em todos os sentidos. Em relação ao trabalho, mais do que nunca, as pessoas trocam de emprego em busca de satisfação pessoal e qualidade de vida, comportamento que era somente observado nos mais jovens.

Por isso é preciso ficar atento, ter um certo nível de rotatividade nos funcionários, o turnover, é “natural”, mas se este indicador se elevar rapidamente, pode significar problemas dentro da sua empresa.

Mas ficam as perguntas: Como a empresa pode lidar com a rotatividade? E como calcular e controlar o turnover?

Continue lendo este post para entender sobre o turnover e como isso afeta a sua empresa.

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O que fazer para manter a eficiência do seu time no caso de demissões

A sua empresa vem crescendo, ampliando a gama de produtos, aumentando o faturamento e contratando mais pessoas. Mas chega o momento em que, por causa de uma crise, uma queda nas vendas ou outro fator pontual é necessário fazer um ajuste e optar por algumas demissões.

O fato é que a produtividade após um corte, tende a cair, mesmo que você tenha mantido os mais eficientes. É isso que demonstram algumas pesquisas, como as realizadas pela Teresa Amabile de Harvard ou por Wayne Cascio da University of Colorado.

Saiba como ajudar os colaboradores a se manterem eficientes e ultrapassar esse período de cortes sem maiores prejuízos para sua empresa.

Reduza a insegurança de novas demissões

A primeira medida em momento de corte de pessoal é ter uma comunicação efetiva com a equipe.

É sabido que nesse momento os níveis de estresse tendem a aumentar, principalmente por causa da nova situação de insegurança no emprego, isso eleva o esgotamento físico e mental e reduz os níveis de produtividade.

Reúna a equipe de trabalho, explique as razões para o corte e a expectativa da gestão sobre o ajuste, procure também explicar os critérios utilizados na dispensa. É preciso que exista o entendimento de que o processo foi justo.

Se necessário, e possível é claro, determine um período de congelamento para novos cortes.

Diminuindo a expectativa de demissão sobre o funcionário você terá mais chances de não ter oscilações no nível de entrega.

Se aproxime e escute mais os funcionários

Logo após um o processo de downsizing, como é chamado esse momento de ajuste, as pessoas tendem a ficar mais fechadas, colaborar menos e reduzir a troca de informações.

Para evitar essa situação, o empreendedor e os líderes da empresa precisam se aproximar dos colaboradores, incentivando o contato.

É necessário fazer o que chamamos de “escuta ativa”, aonde há a preocupação genuína de ouvir o que o colaborador tem a dizer e resolver efetivamente os problemas.

Fortaleça a criatividade da equipe

Outra questão para atenção é a criatividade da equipe, que vai embora rapidamente durante o processo.

Aqui vale fortalecer as equipes de trabalho, para isso é preciso realizar duas ações em conjunto, dar mais autonomia para as equipes e tornar o trabalho mais instigante.

Realizar somente uma das ações acima poderá aprofundar ainda mais a criatividade. Como esse é um tema bastante sensível, acompanhe bem de perto.

Cuide da equipe de alto desempenho

Um estudo realizado por Charlie Trevor (University of Wisconsin) revelou que os colaboradores mais treinados, de maior instrução e qualificados para a função tendem a sair mais insatisfeitos de um processo de corte na empresa.
Isso tem efeito sobre a saída voluntária e pedidos de demissão na empresa que podem crescer após o corte.

É necessário estimular quem ficou a ver o processo como algo que abre uma série de novas oportunidades inclusive de futura promoção. Assim você poderá energizar essa equipe.

Novas Práticas de RH

Procure também aprender com o processo e aproveitar a oportunidade para melhorar as práticas de RH da empresa.
Adote novas práticas que deixem transparentes os processos de seleção, demissão e promoção, elevando o senso de justiça nestas práticas. Desta forma é possível reduzir o abalo quando há uma demissão na equipe.

Criar canais efetivos de solução confidencial de conflitos e de reclamação também ajudarão a reduzir a insatisfação no ambiente de trabalho.

Entendemos que essas são ações essenciais para não ter impactos no ambiente de trabalho e cuidar de cada detalhe deste processo é essencial, qualquer falha pode prejudicar ainda mais as sensações negativas da equipe sobre a empresa.

Se o processamento das demissões for externo, tenha um parceiro confiável para o processamento das demissões, escolha uma empresa que possa te atender nas necessidades operacionais e que possa apoia-lo na gestão.

E você, já passou por situação semelhante? Inclua seu case nos comentários do artigo.

5 dicas para melhorar a gestão da sua folha de pagamento

Para que você tenha funcionários engajados e seu negócio se desenvolva de maneira saudável, é preciso que o processamento dos valores que os funcionários recebem mês a mês seja organizado e não tenha atrasos e para isso é muito importante ter uma gestão em dia.

A grande questão é que, com o crescimento da organização, a gestão eficiente da folha de pagamento se torna cada vez mais complexa. Então, como se pode gerir melhor a folha de pagamento de sua empresa? Veja algumas boas dicas a seguir.

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PCMSO e PPRA: o que são e para que servem?

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 9, todas as empresas cujos trabalhadores sejam regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) devem apresentar em suas organizações o PCMSO e o PPRA. Mas você saberia dizer o que significam tais siglas? Qual é o objetivo delas e qual a sua importância? Descubra mais a respeito lendo este post e deixe a sua empresa totalmente dentro dos requisitos de segurança e saúde no trabalho!

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Como manter bons colaboradores na sua empresa?

Uma equipe de qualidade e confiança não é fácil de ser montada para a empresa

É necessário muita preparação e estudo mas, sobretudo, empregados talentosos, dispostos e eficazes. Após passar por esse processo trabalhoso de seleção e treinamento, é fácil perceber que sua equipe adquiriu um valor inestimável.

Conservá-la coesa e trabalhando bem pode ser a melhor maneira de manter a continuidade e o bom desempenho dos negócios.

Mas o problema é: não é só você que pensa assim. Propostas aparecem o tempo inteiro e podem interessar a seus melhores colaboradores, já que além das características naturais que chamaram sua atenção, agora eles têm experiência também.

Então, como mantê-los interessados em trabalhar na sua empresa? Confira as dicas que trouxemos e aprenda a manter seus melhores empregados:

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Contratação de funcionários: saiba quais impostos a pagar

É fato que os impostos sobre a contratação de funcionários no Brasil são os mais altos do mundo, o que onera de forma significativa o setor produtivo, mas você sabe quais são estes impostos e suas alíquotas?

Esta é uma dúvida frequente entre os empreendedores e empresários, e nem sempre a correria do dia a dia permite ser esclarecida.

Se você também possui essa dúvida, este post pode te ajudar a esclarecer de forma simples e rápida todos esses pontos!

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Minha PME precisa ter registro de ponto dos colaboradores?

O registro de ponto é um controle importante para o gestor que lidera empresas de qualquer porte. Qualquer que seja a forma de controlar os horários de entradas e saídas dos funcionários — relógio de ponto, cartão magnético etc. —, o empregador tem que seguir as regras trabalhistas, para que não ocorram abusos de vigilância ou exageros de sua parte.

Uma grande dúvida surge na hora de pensar sobre o registro de ponto em relação às empresas de pequeno e médio porte (PMEs). Como isso funcionaria para seu negócio? Será que a PME deve ter registro de ponto?

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