Defasagem na tabela de Imposto de Renda: saiba mais sobre o assunto

A defasagem na tabela relacionada ao Imposto de Renda é uma realidade e torna-se muito injusta no que diz respeito à tributação no Brasil.

Recentemente, o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco, divulgou um estudo que revela que a defasagem acumulada na tabela de imposto de renda é de 113,09% nos últimos 24 anos. Na prática, isso quer dizer queda no poder de compra e aumento na injustiça tributária no país.

Isenção no Imposto de Renda

Em 1996, a isenção no Imposto de Renda contemplava trabalhadores que recebiam até nove salários mínimos mensais. Mas em 2021, a proporção será de apenas 1,73. Ou seja, quem recebe acima de R$1.903,98. Podemos dizer que se a tabela tivesse sido corrigida de acordo com a inflação, o imposto deveria ser pago apenas para quem recebe mais de R$4.022,89. Uma diferença gigantesca que aumenta ainda mais a desigualdade social no Brasil.

A situação se torna ainda pior para as pessoas menos favorecidas, afinal boa parte dos que receberam o auxílio emergencial poderão ter que pagar Imposto de Renda sobre o benefício. Porque quem recebeu rendimentos tributáveis acima da primeira faixa da tabela progressiva – num montante superior a R$28.559,70 ao longo de 2020, somado ao benefício – será obrigado a apresentar a declaração. 

Porém, dentro do ajuste entre receitas recebidas, estão despesas dedutíveis dentro do limite, dedução de dependentes, gastos com saúde e educação formal, sendo possível que se apresentem impostos devidos. Nesse momento, é importante contar com um contador especialista para evitar erros.

Correção da Tabela

Atualmente, o Brasil tem cerca de 30 milhões de declarantes. Desses, 10 milhões ficam isentos ou recebem restituição. Caso a faixa de isenção subisse para R$ 3 mil, por exemplo, esse número saltaria para 18 milhões. Isso quer dizer que 8 milhões de contribuintes, que representam cerca de 30 milhões de famílias, ficariam livres desse imposto.

Embora a correção da tabela tenha sido uma promessa de campanha do atual presidente Jair Bolsonaro, o governo já deu sinais de que dificilmente fará a alteração para o próximo período de declaração, que tem início em 01 de março. 

Em função da pandemia, 2020 foi o sétimo ano consecutivo de contas no vermelho. Porém, com um recorde de R$831,8 bilhões negativos. 

Podemos dizer que ajustar a tabela significa menos dinheiro entrando para os cofres públicos num momento crítico. O problema é que, mesmo que o governo aumente a arrecadação agora, ele gera um desequilíbrio social no médio prazo, visto que o poder de consumo da população é reduzido, isto é, agrava ainda mais a diferença social. Afinal, o cidadão paga impostos, mas não vê o retorno em serviços como saúde, educação e transporte de qualidade, por exemplo. 

Na prática, as pessoas com mais de condição de vida, acabam pagando duas vezes por esse tipo de serviço. Seja contratando um plano de saúde, uma escola particular ou mesmo pagando uma empresa de segurança privada para a sua rua ou condomínio. 

Mesmo tendo a possibilidade de solicitar deduções de algumas despesas no Imposto de Renda, elas não são nem um pouco compatíveis com o preço desses serviços.

A dedução e a inflação

No caso da educação, por exemplo, o teto da tabela atual é de até R$3.561,50 por ano e por dependente. Isso quer dizer menos de R$300 por mês. E geralmente o investimento com a educação é muito maior. Ou seja, a dedução não é compatível com a inflação, que  gera um descompasso social, onde as famílias são duplamente penalizadas.

Sabemos que com menos poder de compra, há prejuízo para a economia. As pessoas compram menos, as empresas vendem menos e, consequentemente, contratam menos e pagam menos impostos, já que não tem demanda para sua capacidade produtiva. Com isso, a taxa de desemprego aumenta, a arrecadação cai e o chamado custo Brasil sobe.  O que nos coloca em desvantagem em relação a inúmeras outras economias mundiais até menores que o Brasil.

A importância do MEI nas contas públicas

O MEI (Micro Empreendedor Individual) é de extrema relevância para as contas do governo. Ele é a solução. Entretanto, várias atividades que antes o MEI permitia, estão deixando de ser. Tal mudança prejudica a economia, já que o cidadão se vê obrigado a partir para a informalidade, não gerando receita aos cofres públicos. Em contrapartida, ele continua recebendo os serviços sociais. Se estivesse formalizado, ele geraria receita ao governo, desenvolveria o próprio negócio e, a empresa crescendo, mudaria o regime tributário.

Assim como as empresas têm um papel social determinante, o governo também tem sua parcela de responsabilidade. 

Reforma Tributária

Uma reforma tributária seria fundamental para ajustar alguns pontos. Pensar na arrecadação apenas em curto prazo é uma estratégia arriscada. 

O Brasil ainda precisa amadurecer e entender que, muitas vezes, o sacrifício feito hoje é o que pode nos salvar amanhã. Ou seja, avançar com as reformas pode nos trazer muitos benefícios no futuro. Ter uma máquina governamental eficiente é o que ajuda a população e o país.

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