Com aplicação obrigatória a partir do dia 1 de julho de 2018, o eSocial vem com uma promessa de tornar alguns processos menos burocráticos, ele veio para simplificar o envio de declarações tanto para pessoas físicas como também para pessoas jurídicas.

O QUE É O ESOCIAL?

Conhecido como o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, ele é um projeto criado em conjunto com a Receita Federal, Caixa econômica, INSS e Ministério do Trabalho que busca unificar o envio de informações dos empregados e dos empregadores.

Ele é um projeto que moderniza os processos envolvendo as obrigações fiscais tanto de pessoas físicas quanto das jurídicas, assim, reduzindo a burocracia que limita o setor empresarial brasileiro.

QUAIS OS BENEFÍCIOS DO ESOCIAL?

Um dos maiores benefícios é eliminar qualquer duplicidade de informações prestadas aos órgãos públicos. Além de reduzir o trabalho de ter que preencher várias guias e formulários contendo informações sobre todos os funcionários do negócio em várias páginas diferentes, o eSocial vai permitir que tudo seja centralizado, ou seja, você só precisará de um único sistema para resolver tudo. Alguns outros benefícios para os empregados e empregadores:

EMPREGADORES

Simplificar o processo burocrático vai permitir uma maior agilidade nas demandas jurídicas, vai permitir a centralização de informações e diminuir consideravelmente os erros de cálculos.A plataforma vai permitir a padronização de informações jurídicas além de substituir diversas obrigações por sistemas automatizados que farão toda a parte burocrática. O sistema vai permitir a disponibilização de informações dos empregados aos órgãos públicos com mais facilidades, assim, evitando erros de informações.

EMPREGADOS

Vai permitir uma maior transparência nos contratos de trabalho aos trabalhadores. Evitando inclusive a perda desses contratos com o passar dos anos.

COMO VAI FUNCIONAR O ESOCIAL?

O empregador precisa realizar o cadastro de seus empregados diretamente no site www.esocial.gov.br, lá, ele envia os dados dos funcionários e realiza seus devidos cadastramentos.

PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES QUE FAZEM PARTE DO ESOCIAL

• GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de informações à previdência social;
• CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;
• LRE – Livro de Registro dos Empregados;
• CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho;
• CD – Comunicação de Dispensa;
• CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;
• PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário;
• DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;
• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• QHT – Quadro de Horário de Trabalho;
• MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais;
• GRF – Guia de Recolhimento FGTS;
• GPS – Guia da Previdência Social;
• PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
• PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

COMO SE PREPARAR PARA O ESOCIAL

Não é tão difícil realizar os processos para se enquadrar no eSocial, basicamente, você precisa estar com toda a documentação atualizada dos seus empregados e do seu negócio para realizar o devido cadastro na plataforma, precisa obter um certificado digital que nada mais é do que uma assinatura eletrônica que garante a autenticidade de operações virtuais e organizar toda a contabilidade de arquivos e verificar se todos eles são documentações aceitas na plataforma.

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