Fundos Endowments ou Patrimoniais: Por que você deve pensar nisso para a sua ONG?

Se você participa ou é um Gestor de organização social no Brasil, sabe que muita coisa mudou desde a redemocratização. O terceiro setor vem evoluindo muito, depois do marco do terceiro setor temos a introdução dos Fundos Endowments.

De forma geral, as Organizações do Terceiro Setor vem sendo cada vez mais cobradas por profissionalização de sua atuação, em contrapartida, com a redução de recursos disponíveis e uma busca incessante pela sua sustentabilidade.

Com relação à busca por sustentabilidade, existe uma prática adotada no mundo e principalmente nos EUA, e que também tem sido praticada por algumas organizações no Brasil. Estamos falando do estabelecimento de Fundos Patrimoniais ou Fundos Endowments.

O conhecimento sobre esses fundos no Brasil é a razão de sua baixa utilização, ainda mais que não existe uma estrutura jurídica própria. Este artigo vai tentar esclarecer muito a você sobre o assunto e propor caminhos.  Vamos lá!

1. O que são os Fundos Endowments?

São chamados Fundos Endowments os Fundos Patrimoniais instituídos por algumas organizações de filantropia pelo mundo. Esses fundos possuem características próprias e são diferentes do que simplesmente captar recursos em conta própria.

São denominados assim, pois eles estão voltados para a manutenção sustentável das atividades de interesse social destas organizações, e por possuírem características de investimento que preservem o seu valor ao longo do tempo, retirando para investimento somente os seus rendimentos. Isso torna o fundo perene para o financiamento das atividades da organização.

Criado o Fundo, a expectativa é que não haverá suspensão das atividades, já que o fluxo de recursos estabelecido financiará sempre a organização. Isso demonstrou ser bastante eficiente em todo mundo, e é utilizado principalmente em Universidades Americanas. No Brasil já existem Fundos deste tipo, mas ainda em fase inicial.

Para funcionar bem, um Fundo Endowment necessita de um conjunto de fatores:

• Doadores que acreditem na proposta e estejam dispostos a doar;
• Um modelo de gestão dos investimentos que dê segurança para o principal e rentabilize o fundo;
• Uma estrutura adequada de governança, para manter a sua estrutura e propósitos;
• Regras rígidas para a utilização do fundo evitando o desvirtuamento de proposta;
• Decisões de manter na instituição atual ou criar uma estrutura própria para avançar.

Veremos mais para frente como criar estes Fundos.

2. Por que eu devo criar um Fundo na organização que faço parte?

Se você não tem problema de recursos em sua organização, você pode pular esse trecho, mas se possui, com certeza você vai se identificar com os benefícios propiciados por sua criação. Vamos lá:

a. Maior independência para a execução de projetos

Começa o ano e normalmente temos as reuniões de planejamento. Mas como planejar a ação se ela depende de uma série de recursos que ainda serão captados? E o relacionamento com o doador?

Ter um fundo proporcionará à Instituição menor dependência de doações e outras formas de captação para se iniciar a ação. O planejamento será mais fluído e não terá mais algumas daquelas perguntas, “E SE?”.

b. Estabilidade para se concentrar e ter foco nos resultados

Não saber se haverá recursos ou se o seu fluxo ao longo do tempo será suficiente para cobrir as necessidades, cria uma concentração de esforços para desenhar os tais Planos B .

E se tudo isso estiver voltado para focar nos resultados do Plano A? Não ter essa preocupação poderá fazer com que a organização avance em resultados e na profissionalização.

c. Facilita a excelência na ação e execução de projetos

Os recursos são perenes, então a sua previsibilidade criará uma continuidade das ações. É provado que quanto mais tempo e dedicação na execução você tiver, mais o projeto se desenvolverá em torno da excelência.

d. A ação toma outra dimensão

Todos esses fatores anteriores somados, proporcionará a organização manter um outro patamar de atividades, se preocupando com que realmente importa, que é: a efetividade da ação.

3. Exemplos de Fundos Patrimoniais nos EUA e no Brasil

Vamos agora aos exemplos mais claros de instituições que estão tendo êxito. Nos EUA isso tem mais tempo e está bem mais desenvolvido. Por lá a população já está acostumada a participar e fazer doações e uma parte das grandes fortunas já são destinadas a se transformarem em Fundação, como a Fundação Gates.

Nisso tudo a estrutura de um Fundo Endowment cria uma segurança da preservação do patrimônio e isso atrelado aos incentivos fiscais que datam de 1917, criaram a situação propícia ao seu desenvolvimento.

Uma boa parte dos Fundos estão ligadas à instituições educacionais. Para se ter uma ideia, a National Association of College and University Business Officers dá conta que existem 812 Fundos ligados a Universidades no país.

O maior deles e o de maior sucesso é o de Havard que conta com um patrimônio de USD 36 Bilhões. Outras organizações não ficam atrás, como a Yale com USD 25 Bilhões, Stanford com USD 22 Bilhões e Princeton com USD 22 Bilhões. O menor dos fundos é o da Southern Virginia University com USD 1 Milhão.

A política de investimento da Ohio University.

Endowments no Brasil

Apesar de pouco difundido, existem já fundos no Brasil. Separamos em alguns agrupamentos para entender os principais.

1. Fundos de Organizações que investem em Ensino: PoliUSP, FGV. FEAUSP, Direito USP.
2. Fundos de Organizações ligados a empresas e bancos: Fundação Bradesco, Instituto Unibanco, Itaú Social, Fundação Banco do Brasil, Instituto Natura e Fundação O Boticário.
3. Fundos de Organizações reconhecidas nacionalmente: Abrinq, Instituto Ayrton Senna, Brasil Foundation e Fundação Lemann.
4. Outras Instituições e Fundos: Baobá, Fundo Angela Borba de Recursos para as Mulheres, Liga Solidária e Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo.

4. Como criar um Fundo Endowment

Vamos para a parte mais prática. Aqui vale uma recordação de nossa introdução: Não existe uma personalidade jurídica própria, então um fundo deve utilizar-se da personalidade jurídica das Associações e Fundações.

Outra recomendação que também fazemos é que este texto é para incentivar a criação de fundos, mas queremos que eles sejam eficientes, então vale a pena reunir a sua instituição e outras que atuem na mesma causa e criar um fundo temático. Vale a pena e recomendamos.

Passos para a criação

• Convencer os associados, diretores e outros participantes da organização com relação a importância de constituir um Fundo Patrimonial;
• Procure aprovar políticas ou diretrizes na Organização para tornar o Fundo uma prioridade da gestão;
• No planejamento, incorpore a organização do fundo, metas e atividades para sua constituição.
• Estabeleça um Comitê de organização do Fundo escolhendo pessoas que estejam dispostas a se dedicar ao tema;
• Desenvolva materiais explicativos com o objetivo de educar sobre o que se trata o fundo tanto para o público interno como externo.

Definições Importantes para a constituição do Fundo

Ao se avançar na criação do Fundo, algumas decisões serão importantes para dar forma a ele, vamos ver essas definições agora.

• Se será mantido o fundo na instituição ou será criada uma nova pessoa jurídica.

Esse é um ponto controverso pois existem prós e contras em cada uma das estruturas.

Se mantiver na instituição atual, há a otimização dos recursos, principalmente da estrutura administrativa e das imunidades/isenções já adquiridas. Por outro lado, ela carrega os riscos das obrigações da instituição, inclusive trabalhistas, que talvez prejudiquem o fundo.

Por outro lado, uma instituição criada para esse fim específico além do foco e dedicação exclusivo, isola o risco comentado anteriormente, mas deverá duplicar a estrutura de custo da instituição.

• Definir a missão do Fundo

É importante que a instituição defina a missão do fundo e que ela seja institucionalizada via Estatuto. Assim, não há o risco de desvirtuamento de utilização dos recursos.

• Definir a fonte de recursos que irão compor o Fundo

Aqui também é importante, pois a instituição já pode ter um patrimônio que será disponibilizado, ou ainda definir o foco de captação.

Na captação existem algumas formas de doação, como a doação simples, a condicionada, o que dê um assento no conselho ao doador, e até uma estrutura de scrow account onde o dinheiro não é efetivamente transferido, somente os seus efeitos… ainda não encontrei essa estrutura no Brasil mas seria uma ótima para ajudar na captação.

• Definir uma estrutura de governança

Aqui simplesmente um ponto essencial: Como se darão as decisões sobre o fundo. Quais conselhos e quais atribuições terão como conselhos deliberativos e fiscais, a criação de um Comitê de Investimento e a estrutura de Diretorias e Gestores exclusivos ou não.

• Ter um Comitê de Investimento

Pode parecer repetido da estrutura de governança mas não é. É importante frisar que se crie um Comitê de Investimento que dê conta de operacionalizar o fundo com políticas conservadoras que mantenham o principal do fundo e que o rentabilize para a sua aplicação na organização.

Agora que passamos um pouco sobre a criação, vamos para um assunto não tão menos importante, os incentivos fiscais.

5. Quais são os incentivos fiscais e como devem ser observados no Fundo

Chata ou não, falar de impostos é parte essencial para as Organizações do Terceiro Setor e para os Fundos Endowment.

Como tudo que é novo, o Fisco sempre terá a tendência a desqualificar o fundo dos benefícios fiscais das organizações, então é preciso ficar atento.

No Brasil, existem basicamente dois tipos de classificação que levam aos incentivos internos as organizações do terceiro setor: as organizações imunes e as organizações isentas.

Organizações Imunes

As organizações imunes, conforme a constituição são aquelas classificadas como partidos políticos, entidades sindicais, instituições de ensino e de assistência social sem fins lucrativos.

Apesar de bem definido na constituição, o Código Tributário Nacional define algumas limitações como: que estas instituições não distribuam patrimônio e rendas, apliquem no Brasil seus resultados e escriturar a sua contabilidade. Além disso há a Lei 9532/97 que tem sido questionada no STF é ainda mais abrangente nas restrições.

Bem, na teoria a organização imune não teria fato gerador sobre estes impostos:

• União: ITR, IRPJ, II, IE, IOF, IPI
• Estados: IPVA, ITCMD, ICMS
• Município: ISS, IPTU, ITBI.

Mas na prática não é o que se observa, pois, para usufruir deste benefício é necessário entrar com processos administrativos burocráticos e longos, como o relacionado ao ITCMD. Por isso é importante que você tenha um contador que entenda do assunto para o melhor direcionamento.

Já para a Seguridade Social com o INSS, é necessário entrar com o pedido de certificação do CEBAS que é ainda mais complicado e com outras exigências.

Bem, a vida das imunes não são fáceis, e quem escreve é uma pessoa que já passou por muito burocracia.

Organizações Isentas

Já organizações de filantropia, cultural, científico ou associações que beneficiem seus membros, são consideradas organizações isentas.

A legislação as isenta de IRPJ e CSLL, além de isentar da Cofins sobre as Receitas Próprias, embora esse conceito vira e mexe tem muita discussão e o PIS é pago sobre a Folha de Pagamentos.

Nas outras esferas, se já é complicado para as imunes, nas isentas nem se fale, pois dependerá de regulamento próprio e mais burocracia.

Falando dos temas de Imunes e Isentas que daria para expor o assunto em artigo próprio, vamos falar do ITCMD que é essencial para a questão do fundo.

ITCMD sobre as doações

O ITCMD é um imposto Estadual, por isso você deve ficar atento as definições do seu Estado. Em São Paulo o pedido de isenção a este imposto é feito por um processo administrativo próprio.

Além de demorado, ele dura somente 1 ano e precisa ser renovado. Por vezes nosso escritório fez o processo e ao fim dele já era necessário renovar.

Quem deve pagar o imposto também é uma definição de cada Estado bem como um valor de isenção.

Voltando a São Paulo, a obrigação de pagar é daquele que recebe a doação, ou seja, as instituições e existe um limite de isenção para todos de 2.500 ufesps, que é uma unidade referencial estadual.

Veja e descubra com o seu contador como funciona em seu estado para não ter surpresas.

Incentivos para o Doador

Aqui também é bastante incipiente. Após a Lei 13019/14, além das OSCIP todas as Organizações da Sociedade Civil possuem como benefício receber doações dedutíveis de empresas do Lucro Real no limite de 2%.

Para isso é importante se atentar as regras da Lei mencionada para poder cumprir todas as exigências e não se esquecer do ITCMD hein…

Considerações Finais

Falamos neste texto um pouco da emergência do terceiro setor com sua profissionalização e busca por recursos. Dentre disto, experiências com Fundo Endowments tem sido sucesso em todo mundo.

Vimos aqui também o que caracteriza esse tipo de fundo e como estimular a criação em sua organização. É preciso somente equilibrar a visão sobre ele para entender se é mais eficiente criar sozinho ou em um agrupamento de instituições.

Podemos também observar um apanhado rápido sobre impostos, onde o principal deles dentre os objetivos do Fundo é o ITCMD.

Para tudo isso é preciso contar com pessoal capacitado, afim de levar a diante sua criação e entre os parceiros principais, o seu contador é essencial. Ele poderá contribuir e muito na Governança, nos Relatórios Financeiros, na Estrutura Fiscal e no atendimento das Obrigações Específicas. Procure por um profissional capacitado para isso e com certeza seu Fundo será um sucesso, perene e transformador.