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Empreendedorismo Social: Como receber mais do que o lucro financeiro em seu negócio

Muito tem se falado no Brasil sobre o Empreendedorismo Social. Essa ideia foi estabelecida há muito tempo na Índia onde Muhammad Yunus criou um Banco de Microcrédito chamado Grameen Bank.

Aqui no Brasil, depois de alguns escândalos envolvendo ONGs e com  as dificuldades do Terceiro Setor em busca de sua sustentabilidade, têm surgido empresas que se intitulam do Setor 2.5, ou seja, que buscam além do lucro, impactar positivamente a sociedade.

Mas será possível conciliar um negócio com objetivos de impacto social? Existem incentivos para negócios além daqueles oferecidos e insuficientes ao terceiro setor? Quais são os apoios que esse empreendedor possui e como criar uma empresa com impacto Socioambiental?

São perguntas que tentaremos responder durante este artigo e confirmar ou não a viabilidade de um negócio com fins que vão além de maximizar o lucro.

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Qual é a função do estatuto social na cooperativa e ONG?

Tanto a criação de uma ONG (Organização Não Governamental) quanto a criação de uma cooperativa exige a atenção para uma série de detalhes. Um deles é a elaboração de um estatuto social, um documento que traz um conjunto de regras sobre a constituição, o funcionamento e as obrigações de uma entidade.

Fique por dentro dos pormenores que envolvem a criação deste documento tão importante para a regularização dessas instituições. Confira:

A ONG e os estatutos sociais

O Código Civil estabelece uma série de requisitos para a elaboração de um estatuto. No entanto, antes de checarmos suas diretrizes legais, vale observar que ONG não é uma denominação jurídica.

Trata-se de uma sigla utilizada popularmente para designar diversas entidades do terceiro setor cujas atividades são desenvolvidas sem fins lucrativos, como por exemplo:

Associações;
Alianças;
Cooperativas;
Fundações;
Institutos.
Isso quer dizer que, para fins legais, as ONGs não correspondem a um tipo específico de organização. Logo, cada entidade do terceiro setor encontra aspectos distintos em sua regulamentação.

A elaboração do estatuto social de uma entidade, no entanto, possui aspectos comuns previstos na legislação. Este documento é uma peça fundamental, uma vez que, nele estão previstas normas gerais e específicas que irão coordenar as atividades de determinada organização.

Qual a função do estatuto social para ONG e cooperativas

A função básica de um estatuto social, tanto em ONGs quanto em cooperativas, é de organizar a estrutura de funcionamento e administração. Isso porque neste documento estarão todos os detalhes da gestão com relação de poderes e definição de atribuições.

Outra função deste documento é listar as regras e políticas de de entrada e saída dos membros, deixar claro objetivos sociais, definir como será a formação do capital social e o sustento das atividades, entre outros.

Para as entidades sociais, o estatuto também pode incluir disposições acerca da qualificação como OSCIP e OS. Prever isso na elaboração do estatuto social é interessante pois possibilita que a entidade receba os títulos e certificações dentro do seu perfil de atuação sem que haja custo, no futuro, de alteração estatutária.

Um ponto a destacar é que para a constituição de cooperativa é obrigatório a presença de, no mínimo, vinte pessoas.

Cláusulas obrigatórias no estatuto social de uma cooperativa/ONG

Os estatutos são compostos por cláusulas, algumas consideradas obrigatórias pelo Código Civil e outras facultativas, que expressam a realidade de cada entidade e a forma como ela será administrada. Além disso, deve conter os seguintes itens obrigatórios:

(i) Denominação da entidade;

(ii) O local da sede;

(iii) As finalidades e objetivos da associação;

(iv) Os requisitos de admissão, demissão e exclusão dos associados;

(v) As fontes e recursos para a manutenção da associação;

(vi) Constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos;

(vii) Forma e gestão administrativa e aprovação das respectivas contas;

(viii) Condições para a alteração do estatuto e para a dissolução da associação.

Importante destacar que as determinações legais prevalecem sobre normas do estatuto que disponham em contrário. O estatuto, portanto, deve observar as seguintes regras:

Assembleia Geral: Somente a Assembleia Geral possui competência para destituir os administradores e alterar o estatuto.

Órgãos deliberativos: O estatuto deve prever a forma de convocação dos órgãos deliberativos, garantido a 1/5 (um quinto) dos(as) associados(as) o direito de promovê-la.

Exclusão de associados: Só é possível havendo justa causa, obedecido o disposto no estatuto, o qual deverá conter procedimento que assegure direito de defesa e de recurso.

Na hora de elaborar o documento de constituição de sua ONG ou cooperativa, preste muita atenção na formulação de cada cláusula. Copiar o estatuto de outra instituição é um erro grave. Portanto, é interessante elaborá-lo junto a um escritório de contabilidade especializado e com conhecimento sobre a legislação do terceiro setor.

Você tem alguma dúvida sobre a elaboração do estatuto social nas cooperativas e ONGs? Compartilhe sua dúvida nos comentários.