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Cargo de Confiança: O que é e como ter em sua empresa

Você sabe o que é um cargo de confiança? E mais, como utilizá-lo em sua empresa?

O cargo de confiança está previsto na Legislação Trabalhista, no art. 62 da CLT. Nele se prevê que não é necessário o controle de jornada e portanto não se aplicam faltas, atrasos ou horas extras.

Porém, é importante entender o que é o cargo de confiança e quais são as condições para formalizá-lo. O fato é que muitas empresas não se atentam a isto e são penalizadas por processos trabalhistas.

Saiba mais sobre o assunto! Continue lendo este post.

O que é Cargo de Confiança?

As maiores confusões ocorrem justamente por não entender o que é um Cargo de Confiança na empresa.

Isso pois, é comum generalizar e entender que todos os gerentes de uma empresa, por exemplo, estejam em condições de cargo de confiança.

A questão é, o cargo de chefia/coordenação em si não determina essa condição. Embora não se tenha uma lei especifica sobre o tema, há aspectos que vão determinar a condição de confiança do cargo, que são:

Ter influência na gestão da empresa

Para ter um cargo de confiança é preciso que o profissional nessa condição tenha poder de decisão na empresa.

Esse poder, deve ser semelhante ao dos sócios e proprietários da empresa. Suas atribuições e prerrogativas é de gestão com poder de mando, em geral o mesmo é cobrado por metas e resultados e tem autonomia no horário de trabalho.

Neste ponto, não se pode confundir com os Gerentes e Diretores da Empresa. Na jurisprudência existem vários casos onde não se configurou o Cargo de Confiança, mesmo se tratando de pessoas do alto escalão. O fato de ter subordinados, ser responsável por uma área na empresa e poder selecionar pessoas, não configura o cargo de confiança. A justiça entende que se trata de média gerência, ou de uma função técnica.

Ter Remuneração Diferenciada

Outra condição para o cargo de confiança é ter uma remuneração diferenciada.

Na legislação essa remuneração deve ser pelo menos 40% superior aos cargos que estejam imediatamente abaixo.

Por exemplo, caso a empresa tenham três gerentes, porém somente um deles possui a prerrogativa de gestão, ele deverá ter um salário 40% superior ao seus pares para ter um cargo de confiança. Já na situação de não haver um cargo compatível, sem a confiança, ele deverá ser 40% ao imediatamente abaixo.

Essa diferenciação na Lei serve para distinguir e também para compensar o fato de não haver o pagamento de horas extras.

O que acontece com um funcionário em Cargo de Confiança

A principal diferença entre funcionários comuns e aqueles em Cargo de Confiança é a forma de cobrança.

Se espera que uma pessoa em Cargo de Confiança, com suas atribuições de gestão seja cobrada por metas, e não da forma tradicional.

Não há controle de jornada, pois se espera dele é comprometimento com os resultados e para isso é incompatível a determinação de horário de trabalho.

Por isso, apesar de não pagar horas extras, não se podem também descontar faltas e atrasos.

Outro ponto relevante é que os 40% adicionais, podem ser tratados como gratificação e caso ele deixe de ser um cargo de confiança, retirar da base salarial.

Mas atenção! Caso a pessoa permaneça por mais de 10 anos na função recebendo gratificação, esta passa a ser direito adquirido sem poder ser retirada.

Como formalizar a alteração do cargo

Como formalizar um cargo de confiança: documentos

Caso seja o seu caso, você tenha um funcionário desenvolvendo atividades de gestão, é possível formalizar o cargo de confiança.

A formalização deste evento pode ser realizada em três documentos trabalhistas:

1.      Contrato de Trabalho

No contrato de trabalho dos funcionários da empresa, há entre outras informações, as condições da jornada de trabalho.

Na alteração para o Cargo de Confiança você pode realizar um aditivo, incluindo as novas condições e prevendo a não realização de controle de horas.

2.     Informações na Carteira de Trabalho e Livro de Registro

A informação também deve estar na Carteira de Trabalho do funcionário. Nas anotações gerais podem ser incluídas as informações de alteração e datas de ocorrência.

Essa informação também pode constar no livro de registro de empregados.

3.     Recibo de Pagamentos

Como boas práticas, o valor referente a gratificação, deve constar como um item no recibo de pagamento. Esta atitude demonstrará a intencionalidade do empregador em pagar um valor maior, referente ao cargo de confiança.

Considerações Finais

Podemos observar no texto que a legislação prevê a existência de um cargo de confiança. Esse, como o próprio nome diz, é uma pessoa de confiança que realiza funções de gestão como se fosse dono da empresa. Desta forma não há controle de jornada e tampouco o pagamento de horas extras.

É claro, que não se pode confundir esse cargo com o cargo comum. Se não ficar comprovado o efetivo poder na empresa, ele com certeza não estará configurado. Portanto muita atenção antes de mudar qualquer pessoa para um cargo de confiança.

Ademais, se atentando a formalização e a atenção ao pagamento de gratificação ou salário pelo menos 40% maior do que o cargo equivalente, trata-se de uma excelente opção para as empresas.

Você gostou do texto? Tem mais dúvidas sobre RH, acesse nosso texto. Recursos Humanos: 6 respostas para as dúvidas mais comuns sobre pessoal em sua PME (incluindo como contratar, reter e demitir).

Até a próxima!

Profissional Autônomo: O que preciso saber antes de contratar

Você já pensou em contratar um profissional autônomo em seu negócio? Saiba que em alguns momentos da empresa ele pode ser necessário.

Quando ocorre, por exemplo, uma retomada do crescimento na economia, esse tipo de contratações se eleva. Estima-se que os profissionais autônomos representem 20% de todos os trabalhadores.

Há algumas vantagens em se contratar profissionais autônomos, assim como exigências e cuidados para que você não se complique.

Quer saber mais sobre o assunto? Continue lendo este post!

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Mulheres Empreendedoras: Eventos no mês da mulher em SP

Neste dia 08 de março, dia Internacional da Mulher, não podemos esquecer das mulheres empreendedoras.

Uma data histórica que representa toda a nossa luta, tanto em busca da igualdade, como também no seu dia-a-dia.

Ser mulher significa lutar, e já que empreender é lutar, que tal participar de algum evento para estar mais preparada. 

Afinal, nós mulheres empreendedoras desempenhamos tantos papeis e atividades realizadas ao longo do dia. Ter olhar de águia sobre todas as coisas ao seu redor, ser capaz de lidar com diversas adversidades, correr contra o tempo… para a mulher empreendedora então, a coisa fica ainda mais corrida!

Navegar entre os assuntos dos negócios, da casa e da família, sem perder o foco e ainda conseguir resolver tudo, é algo que só mesmo as mulheres para conseguirem!

E para celebrar essa data especial, nós da Capital Social separamos os eventos para mulheres empreendedoras que estão ocorrendo aqui em São Paulo e pela internet durante essa semana e as próximas. Esteja preparada, participe e vamos fazer um mundo com mais empreendedoras!

E então, quer ficar por dentro? Não perca tempo! Dê uma olhada nas informações abaixo.

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Pró-labore: Um Guia com tudo o que você precisa saber

O Pró-Labore é uma palavra que todo empreendedor que inicia uma empresa ouve, tem contato e precisa lidar com ela.

Assim que abre uma empresa, o empresário é indagado quanto irá tirar de pró-labore. Mas é fato que nem todos os empreendedores sabem realmente o que significa e como lidar com ele.

Não dar a devida atenção à isso, pode gerar riscos ao negócio ou ainda prejudicar os sócios da empresa.

Se você quer saber mais sobre o Pró-labore, sua obrigatoriedade, riscos e como defini-lo corretamente, continue lendo este post.

Saber sobre ele certamente trará mais tranquilidade para a operação de sua empresa.

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A importância da conciliação bancária para a sua empresa

Uma das melhores formas de evitar quaisquer surpresas nas finanças e na contabilidade da sua empresa é através da conciliação bancária.

Basicamente, o processo consiste na comparação entre o saldo de uma conta bancária e todas as informações externas à contabilidade, no caso, os extratos bancários.

Essa é uma maneira de garantir a exatidão de um saldo que foi apurado internamente, em determinado período.

Apesar de ser uma atividade extremamente importante dentro de qualquer organização, principalmente para os setores contábil e financeiro, muitos empreendedores ainda abrem mão da prática.

Por conta disso, corre-se o risco de perder o controle do capital disponível para o desenvolvimento de suas atividades diárias ou, ainda, para o cumprimento de obrigações, como empréstimos, financiamentos bancários e parcelamentos com fornecedores.

Por esse motivo resolvemos abordar, nesse post, um passo a passo para a elaboração de uma conciliação bancária, assim como a importância desse tipo de processo na sua empresa! Confira!

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6 Resoluções para melhorar sua empresa em 2017

Todo fim de ano e o início de um novo é o momento para refletir e propor resoluções e metas para se melhorar a empresa.

Independente de como foi o seu 2016, em 2017 você precisa ter uma atenção especial para os setores financeiro, contábil e fiscal de sua empresa para poder crescer.

Por isso decidimos listar algumas resoluções que você pode adotar para cuidar melhor dessas áreas. Eles estão baseados na nossa experiência e nos métodos que temos adotados com os nossos clientes.

Então se você já pulou as sete ondinhas, agora é hora de agir! Vamos lá.

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8 coisas que você precisa saber sobre emissão de notas fiscais

A emissão de notas fiscais pode gerar muitas dúvidas ao empreendedor. Isso ocorre principalmente depois do recente processo de modernização pelo programa SPED.

Esse processo introduziu uma série de novos nomes para os empresários. Temos como exemplo a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o SAT ECF, a Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFe) e o arquivo XML.

Para sanar de uma vez por todas as dúvidas dos empreendedores, separamos neste artigo, 8 coisas que você precisa saber sobre a emissão de notas fiscais.

São pontos importantes relacionados a essa ferramenta essencial para a contabilidade da sua empresa. Confira!

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MVP e MEI: Como essas siglas podem ajudar a criar um negócio de sucesso

O Brasil tem se tornado destaque em Empreendedorismo. Existem muito mais pessoas se aventurando e buscando criar um negócio de sucesso.

E você, já pensou em abrir um negócio próprio? Saiba que existem duas palavras que podem ajudar a reduzir os seus riscos. São eles, o MVP (Minimum Viable Product) e o MEI (Microempreendedor Individual).

Descubra como trabalhar com o MVP e com o MEI em conjunto podem te ajudar a criar um negócio de sucesso.

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A verdade que ninguém nunca contou sobre despesas elevadas

Você já sentiu a necessidade de promover um corte em despesas elevadas na sua empresa? É, de fato, isso em momentos de crise é uma necessidade de todos.

Mas muitos empreendedores se frustram após realizar uma redução nas despesas. Uma pesquisa da McKinsey, apontou que o desapontamento aconteceu com 53% dos pesquisados. Esses executivos não tiveram a percepção de mudança após o corte.

Essa pesquisa foi fora do Brasil, mas tenho certeza que a situação aqui não é diferente. Nos momentos de crise, sentimos um senso de urgência e tentamos reduzir despesas ao máximo.

Essa não é a melhor maneira e vamos ver o porquê, pronto para saber o que ninguém fala sobre esse assunto?

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Contabilidade: Documentos que eu tenho que enviar mensalmente para o contador

Documentos enviados para o contador

É fato de que toda a empresa precisa de um contador! Esse profissional cumpre uma função muito importante na regularidade das empresas!

O contador participa da entrega de obrigações, cálculos de impostos e a geração dos livros obrigatórios.

Mas para fazer isso, ele precisa receber informações sobre todas as operações da empresa.

É super importante a organização do empresário, para ter um bom controle financeiro e encaminhar todos documentos contábeis.

Você conhece todos os documentos que devem ser enviados para o contador?

Neste post vamos conhecer um pouco mais sobre isso e mais:

  • As atividades e responsabilidades de um contador;
  • Os documentos necessários para realizar essas obrigações.
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