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O que você precisa saber antes de expandir seu negócio para a web

Se você é um empresário de sucesso, que possui lojas físicas e está querendo expandir seu negócio, mas ainda não sabe como, este post foi feito para você! Um mercado que não para de crescer e que recebe bem qualquer tipo de segmento é a web. Investir em uma loja virtual é extremamente rentável, pois os custos são menores e a visibilidade muito maior. Se você gostou da ideia de ter uma e-commerce, fique por dentro de tudo o que você precisa saber sobre os impostos antes de expandir seu negócio para a web lendo o texto abaixo!

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Contabilidade do Terceiro Setor: o que muda com a entrada do SPED, ECD e o EFD?

É inegável que o crescente uso da tecnologia, principalmente da internet, alterou a realidade de toda a sociedade. Cabe ressaltar que a partir dela ocorreram transformações significativas na forma como as empresas de todos os setores produtivos passaram a atuar para acompanhar o avanço tecnológico e otimizar suas operações cotidianas. Acompanhando tais mudanças o Governo Federal brasileiro anunciou, em 2007, a instituição do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED, como parte do Programa de Aceleração do Crescimento. Cabe dizer que ficar por dentro dessas mudanças é fundamental para a saúde contábil da sua empresa. Confira nosso post e fique por dentro das principais informações:

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Você sabe o que é a Responsabilidade Tributária dos Sócios?

Sabe qual é a responsabilidade tributária de um sócio?

A sua empresa é contribuinte e responsável ela mesma pelo pagamento dos próprios tributos, certo?

A regra é clara: capital da empresa não se mistura com o patrimônio pessoal do empresário.

Só que existe um porém nessa história: sócios e/ou administradores podem ter que liquidar dívidas tributárias do próprio bolso. A empresa permanecerá como contribuinte, mas o responsável pela dívida será uma terceira pessoa, que pode ser o sócio.

A seguir vamos explicar como e quando isso pode acontecer.

Contribuinte x Responsável Tributário

Entender a diferença entre contribuinte e responsável tributário é essencial para compreender nosso tema. Contribuinte é quem pratica diretamente a atividade geradora do tributo, no caso a empresa que produz e paga impostos sobre isso.

Já o responsável é quem, mesmo não realizando o fato gerador, tem obrigação de pagá-los (pode ser os sócios da empresa, administradores ou uma terceira pessoa). Responsável tributário e contribuinte não são, necessariamente, a mesma pessoa. Guarde essa informação!

Os limites impostos pela lei

Você deve estar se perguntando: quando o sócio vira responsável pelas dívidas da empresa com o Fisco? Os artigos 134 e 135 do Código Tributário Nacional (CNT), abrem a brecha para que os sócios respondam pelas dívidas tributárias e também impõem os limites.

No artigo 134, fica claro que a dívida vai ser cobrada do responsável tributário se a empresa (contribuinte) não tiver condições de arcar com tais débitos, e isso é comprovado através das informações e relatórios gerados pela contabilidade.

Isso quer dizer que para alguém botar o patrimônio pessoal na roda é preciso ficar comprovado que a empresa não tem capital ou bens para sanar as dívidas. A responsabilidade tributária pode atingir não somente os sócios, mas administradores, diretores, gerentes ou representantes da empresa.

Os casos de fraude

Como assim até o administrador? Se você acha injusto, imagine esta situação: um diretor, sócio ou não da empresa, frauda as contas, engana a Receita Federal e faz algum desvio para o próprio bolso.

Ou comete uma fraude fiscal para aumentar o lucro da empresa, sem que os sócios tomem conhecimento. Seria justo que a empresa, quando descoberta, pagasse por isso? Não. Então ela permanece como contribuinte, mas dessa vez não vai ser a responsável tributária.

O artigo seguinte (Art. 135, CTN) trata desse assunto. Caso haja violação da lei ou atitudes em desacordo com o contrato social ou estatuto da empresa, o sócio ou administrador também será responsabilizado e de forma direta, nem precisa provar a incapacidade da empresa de pagar a dívida. Ou seja, não pagar imposto é grave, mas fraudar é gravíssimo.

Há uma longa discussão sobre o assunto, pois ultimamente as decisões mais recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – que lança as diretrizes sobre como a lei deve ser entendida – estão cada vez mais tendentes à responsabilização dos sócios pelas dívidas fiscais.

Um dos argumentos é que a própria sonegação da empresa já constituiria fraude e podem lançar mão do Artigo 135.

Portanto, é bom ficar de olho em tudo que se passa na empresa e andar em conformidade com a lei. Se restou alguma dúvida, fique a vontade para deixar um comentário abaixo. Faremos o possível para ajudar nessas questões.

O que é EFD-IRPJ?

A partir de 2014, as empresas contam com nova obrigação instituída pelo SPED, a Escrituração Fiscal Digital do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas – EFD-IRPJ.

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) vem estabelecendo novas obrigações fiscais às empresas. A partir de janeiro de 2014, todas as empresas que são tributadas pelo lucro real, lucro presumido, lucro arbitrado ou ainda empresas imunes ou isentas, são obrigadas a Escrituração Fiscal Digital do Imposto de Renda (EFD-IRPJ).

Mas o que isso significa, na prática?

A EFD-IRPJ causará a extinção da DIPJ (Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica) e da escrituração do Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real).

O principal objetivo da EFD-IRPJ é controlar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas tributadas nas formas especificadas, além de sistematizar os registros relativos às fichas de informações econômicas e gerais da DIPJ. A EFD-IRPJ também pretende uniformizar as obrigações acessórias aos contribuintes, além de determinar uma única transmissão dessas obrigações aos diferentes órgãos responsáveis pela fiscalização.

Por fim, a EFD-IRPJ pretende tornar eficiente e rápida a identificação de ilícitos tributários, com a melhoria do controle dos processos, a rapidez no acesso às informações e a fiscalização.

Como funciona a EFD-IRPJ?

Criada pela Instrução Normativa da Receita Federal n.º 1353, de abril de 2013, a EFD-IRPJ deverá conter todas as informações acerca das operações que influenciam, direta ou indiretamente, de maneira imediata ou futura, a composição da base de cálculo e o valor do IRPJ e CSLL devidos.

As informações da EFD-IRPJ deverão ser entregues até o último dia útil do mês de junho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. Importante destacar que, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a EFD-IRPJ deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

E quem não cumprir a norma?

O não cumprimento das obrigações determinadas pela apresentação da EFD-IRPJ nos prazos determinados pela Instrução Normativa poderá acarretar na aplicação de multas no valor de R$ 500 por mês, quando a pessoa jurídica for tributada pelo lucro presumido no ano-calendário anterior. A multa vai a R$ 1.500 por mês quando a pessoa jurídica for tributada pelo lucro real ou arbitrado no ano-calendário anterior. Portanto, as empresas devem se adequar o quanto antes à Escrituração Fiscal Digital do Imposto de Renda.

Sua empresa já se adaptou à nova norma? Compartilhe sua experiência nos comentário ou mande e-mail para contato@capitalsocial.cnt.br!

 

Como a transparência ajuda na captação de recursos do terceiro setor

Como a transparência pode ajudar na captação de recursos para o terceiro setor

No setor privado, o pagamento de percentual sobre os valores captados, além da distribuição de lucros, atua como uma espécie de motivador profissional. Porém, no terceiro setor não há a distribuição de lucros (já que na prática eles não existem) e é raro o pagamento de bônus ou comissão.

E isto nos leva a questões básicas sobre o trabalho de captação de recursos no terceiro setor, como a ética e a transparência, fatores importantes para o sucesso e a credibilidade de uma ONG. Uma entidade sem fins lucrativos, que tem interesse público, precisa ser de transparência total. Isso porque faz parte de seu objetivo divulgar os resultados e dessa forma disseminar os ensinamentos para as outras organizações.

Por que é importante ser transparente com as contas da ONG?

Existem muitas particularidades entre o terceiro setor e o setor privado, como por exemplo, a cultura e as práticas. Enquanto no no setor privado a informação é secreta e fonte de seu poder, no terceiro setor (a das organizações sem fins lucrativos) a informação precisa ser pública e deve ser dividida com as outras organizações. Como as ONGs recebem doações para cumprir a finalidade das quais elas se propõem, logo, é necessário comprovar que o dinheiro está trazendo resultado.

É preciso mostrar de maneira clara para os doadores e para a sociedade não somente de onde vieram tais recursos, mas também como este recurso foi aplicado e qual o benefício social que foi gerado. A ausência de transparência acaba sendo um dos maiores obstáculos para o aumento da captação de recursos para as causas sociais, já que ao não saber como os recursos foram usados, os doadores não se sentem mais estimulado para efetuar mais doações.

Portanto, a transparência não quer dizer somente a apresentação de relatórios financeiros e sim, a fidelização do doador, além do comprometimento e a total responsabilidade na gestão dos recursos. Afinal, quando o doador e o seu receptor criam juntos os recursos, o resultado certamente é o principal benefício social.

Fidelizar doadores é um processo lento, mas integra parte do desenvolvimento da instituição e cria inestimáveis patrimônios, como a sustentabilidade da entidade em longo prazo. Tudo isso compreende os valores e os princípios éticos que compõem este terceiro setor sem fins lucrativos e de interesse geral e da sociedade.

Você tem alguma dúvida sobre como a transparência pode ajudar na captação de recursos? Mande suas perguntas para contato@capitalsocial.cnt.br! Nós ficaremos felizes em ajudá-lo!

 

Demonstrações contábeis: importância, quem usa e para que usar

As demonstrações contábeis são essenciais para que uma organização financeira, sócios da empresa ou um novo investidor possa tomar suas decisões.

É através dela que é possível, por exemplo, conseguir financiamentos bancários, pois é ela que mostra se a empresa pode ou não arcar com a dívida proposta ou analisar se os seus investimentos estão surtindo efeito, ou até mesmo avaliar o montante de seus gastos e custos estão condizentes com o retorno da empresa.

De uma maneira geral, podemos falar que as demonstrações contábeis são as principais informantes da saúde de uma organização e ela é composta por:

– Um Balanço do Patrimonial, que é um resumo dos diretos e deveres da empresa;
– Relatório de apuração dos lucros e/ou prejuízos acumulados;
– Demonstração do Resultado do Exercício;
– Demonstração do Fluxo de Caixa;
– Demonstração do Valor Adicionado, quando se tratar de companhia aberta;
– Demonstração do valor correspondente à mutação do patrimônio líquido da empresa;
– Notas Explicativas e quadros analíticos ou qualquer outra coisa que possa servir para ilustrar a situação patrimonial.
As chamadas notas explicativas tem a função de constar todas as informações relativas ao principio contábil aplicados, bem como informações adicionais que se façam necessárias para uma boa análise e interpretação dos números.

O Balanço Patrimonial é dividido em passivo, ativo e patrimônio líquido.

O ativo é referente aos bens e direitos da organização. Neles entram os investimentos, os valores a receber, o valor que existe em estoque, caixa, banco, entre outros.

Já o passivo são as obrigações com o fisco, com as instituições bancárias e terceiros. O Patrimônio Líquido, nada mais é do que os recursos próprios da entidade, ou suas obrigações perante aos sócios, ou seja, é o resultado entre o passivo e o ativo.

A demonstração de lucros ou prejuízos fornece o saldo do início do ano e todos os ajustes que foram necessários como, por exemplo, uma correção de saldo, as transferências que foram feitas para a reserva e também o lucro obtido.

Já a demonstração do resultado do exercício mostra as receitas brutas de tudo que foi vendido ou recebido através da prestação de serviço, além dos abatimentos das despesas/custos e dos impostos pagos.

Resumidamente é a demonstração contábil que vai proporcionar um verdadeiro RAIO X financeiro de sua empresa e com isso, possibilitar que novas portas sejam abertas, novos investimentos sejam feitos ou, quando necessários, ajustes e alterações na condução dos negócios sejam realizados.

Ter as Demonstrações Contábeis é obrigatório, de acordo com o Código Civil. E isso independente do tipo de tributação de sua empresa.

Ela será feita pelo escritório de contabilidade contratado e, através dela, será possível saber como melhorar os resultados visando o crescimento dos negócios.

Você tem outras dúvidas sobre demonstrações contábeis? Compartilhe sua dúvida nos comentários ou por e-mail contato@capitalsocial.cnt.br que poderemos ajudá-lo!

 

Cuidados que todas as empresas precisam ter para evitar multas

Cuidar da gestão contábil e fiscal: esse é o ponto principal que toda empresa precisa ter quando o assunto é reduzir impostos, dentro da legalidade, e escapar do risco da incidência de multas – verdadeiras armadilhas criadas por erros e falta de informação adequada. Afinal, diferente do leão da foto, o leão do imposto não é um brinquedo.

Compartilho com vocês, empresários e empreendedores, algumas informações relacionadas a esse mundo contábil e fiscal, uma vez que hoje, em função do desenvolvimento tecnológico, o fisco já conhece as operações da empresa. Portanto, é preciso ficar atento: erros nas declarações e/ou na emissão de nota fiscal são facilmente detectados por conta do cruzamento das informações.

Adesão ao sistema digital

A arrecadação de impostos federais bate um recorde atrás do outro. Com a informatização, tem sido cada vez mais fácil para o fisco checar dados e cruzar informações entre as receitas federais e estaduais para encontrar falhas pequenas, mas que rendem multas altas.

Um dos problemas mais comuns é a desinformação sobre o Sistema Público de Escrituração Digital, o Sped. Com este sistema, o governo tem todos os detalhes das negociações envolvendo a empresa e, se encontrar alguma informação incoerente, pode agir na mesma hora, aplicando multas muitas vezes bem severas.

Guarde bem os arquivos digitais da sua empresa

As empresas obrigadas a emitir Nota Fiscal Eletrônica precisam enviar uma cópia da para o cliente, mas também tem de guardar todos os arquivos digitais e devidamente validados em formato XML. Caso uma fiscalização ocorra, os documentos em papel não terão valor algum para este novo mundo das informações digitais.

As informações constantes da NF-e precisam estar totalmente corretas, mesmo que este documento reúna mais de 200 campos de preenchimento. Pequenas divergências geram multas, principalmente quanto àquelas informações armazenadas nos órgãos oficiais. Caracteres trocados e divergências de informação quanto ao endereço, são erros simples ou até inocentes, mas que poderão gerar gastos imprevistos.

Diferenças entre NF-e e Danfe

A Danfe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é um certificado válido apenas para transporte de mercadorias e não equivale à Nota Fiscal. Precisa ser guardado apenas pelas empresas que ainda não estão participando da NF-e. Vale lembrar que o valor da operação pode ser o mesmo da multa aplicada se o total da NF-e for menor do que o total do Danfe, pois este tipo de prática é caracterizada como sonegação de impostos.

Escritório de contabilidade: um aliado no cumprimento das obrigações perante o fisco e na gestão da empresa

Apresentar as informações previstas e no tempo adequado são exigências do fisco, que vem apertando o cerco a cada ano que passa. Fique atento aos prazos determinados pelo Sped Fiscal, Sped Contribuições, Sped Contábil e ao E-Social. O atraso no envio das informações solicitadas pelo governo ou possíveis erros contidos nas declarações costumam gerar aquela desagradável “arrecadação a mais”.

É sempre bom contar com um escritório de contabilidade ágil e competente para melhorar os resultados da empresa. Cuide da gestão do seu negócio, livre-se de perdas e alcance voos melhores e mais altos.

Sua empresa ainda não está com todos os documentos e processos em dia? Conte para nós (contato@capitalsocial.cnt.br) quais os principais desafios que vocês enfrentam!

 

Contratação de funcionários: como começar com o pé direito

A hora de montar a primeira equipe costuma ser um momento crítico para muitos empreendedores. São muitas as preocupações: se os novos funcionários serão capacitados o suficiente, se têm experiência e se o perfil combina com os valores da empresa, entre outras.

Muitas delas até podem ser levantadas com um bom processo seletivo. Mas há também outras questões, de ordem mais técnica e que podem garantir que a empresa não tenha problemas trabalhistas no futuro. Vamos conferir algumas delas?

1. Impostos trabalhistas

Uma simples anotação na Carteira de Trabalho do funcionário pode ser suficiente. É o momento em que o empresário e o contador já verificaram que encargos incidirão sobre a nova contratação.

Alguns impostos recebem atenção especial, como INSS e IRPF, que são descontados da remuneração bruta, retidos pela empresa, e repassados aos órgãos competentes. Já o FGTS (em alíquota de 8% sobre a remuneração bruta) deve ser depositado todo mês pela empresa em uma conta específica aberta em nome do empregado. A empresa ainda assume o INSS patronal e tributos do chamado Sistema S (SESI, SENAI), além da contribuição para o risco acidentes de trabalho (RAT).

2. Benefícios específicos

Algumas categorias de trabalhadores que possuem direitos e benefícios específicos. Jornalistas, por exemplo, costumam ter turnos de no máximo 5 horas, salvo acordos sindicais específicos em alguns estados do país.

Portanto, fique atento e procure se informar sobre benefícios relativos à função do profissional que está sendo contratado. A ajuda de um bom contador e de um advogado podem ser fundamentais nessa fase de contratação.

No geral, a jornada máxima de trabalho é de 8 horas diárias (44h semanais). Os funcionários têm direito a intervalo de descanso no meio da jornada e o período entre um dia e outro de trabalho deve ser de no mínimo 11 horas. Claro, há ainda as férias anuais e 13º salário.

3. Além dos direitos

Formalizar um contrato e cuidar do período de experiência (de no máximo 90 dias) são outros cuidados.

Mas reter talentos dentro da empresa costuma exigir um esforço que vai além dos direitos trabalhistas e se refere a atitudes e comportamentos dos empregadores. Veja alguns deles:

Valorize e dê feedback

Seu novo funcionário parece satisfeito? É sinal de que você contratou a pessoa certa! Agora a tarefa de mantê-lo motivado é com você também: demonstre vontade em recompensar o bom desempenho – e não apenas com bônus ou aumento.

Compartilhe seu conhecimento, ofereça planos de saúde e, quando estiver infeliz com alguma atitude, diga isso diretamente, sugerindo ao colaborador sugestões para que a situação seja solucionada e que não volte a se repetir.

Em vez de gerar constrangimento, sua boa atitude deve demonstrar respeito e desejo de acompanhar o crescimento profissional da equipe.

Seja transparente

Avalie o desempenho com regras claras. Assim, todos irão saber as razões pelas quais alguém está recebendo mais ou menos bônus, por que alguém mereceu aumento e quais as chances de receber aquela promoção.

Aumentam as chances de os membros da equipe quererem repetir as ações premiadas. Transparência também é importante para que o funcionário não se sinta injustiçado e vá procurar valorização na concorrência (ou na justiça do trabalho).

Cuide do ambiente de trabalho

Aproveite que sua empresa ainda não é uma gigante, que você pode encontrar (ao menos periodicamente) com toda a equipe e reconhece as pessoas pelo nome.

Aproxime-se dos funcionários, garanta que eles se sintam parte importante da empresa e que eles consigam se enxergar no futuro que você projeta para seu negócio. Seja você o exemplo de colaborador ideal que sua empresa merece!
Que outros cuidados você toma ao contratar funcionários? Compartilhe com a gente nas redes sociais!

 

 

Sua empresa é do lucro presumido? Saiba a diferença entre regime de Caixa e de Competência

O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para a determinação da base de cálculo do imposto de renda (IRPJ), e da Contribuição Social (CSLL), das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do Lucro Real, sendo apurados trimestralmente.

O que muitas pessoas não sabem é que se pode escolher por um regime de apuração de impostos entre os dois existentes. São eles: o regime de Competência (o mais comum!) e o regime de Caixa. Acredite!

Essa escolha pode fazer uma grande diferença dependendo do seu negócio e do perfil dos seus clientes, e pode ser utilizado como instrumento de planejamento fiscal. Abaixo, vamos ver suas diferenças.


Entenda as leis

Como regra geral, as empresas reconhecem as receitas, como base de apuração dos impostos no momento do faturamento, então, por procedimento a empresa realiza os faturamentos durante o mês, fecha o período e realizam a apuração dos impostos. Este é o regime de competência.

Já o regime instituído pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal (IN SRF) 104/98, a apuração dos impostos se dá no recebimento financeiro deste faturamento, vejamos o que diz a instrução normativa.

Art. 1º A pessoa jurídica, optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido, que adotar o critério de reconhecimento de suas receitas de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços com pagamento a prazo ou em parcelas na medida do recebimento e mantiver a escrituração do livro Caixa, deverá:

I – emitir a nota fiscal quando da entrega do bem ou direito ou da conclusão do serviço; II – indicar, no livro Caixa, em registro individual, a nota fiscal a que corresponder cada recebimento.

Este é o Regime de Caixa. Ele se transforma em uma grande vantagem para empresas que costumam emitir uma única nota e recebe-la parcelado, ou nos negócios com uma alta probabilidade de inadimplência ou atraso dos consumidores.

Exemplificando:

Uma empresa emite uma nota fiscal de prestação de serviços em 15/01/2013, no valor de R$ 222.000,00 para ser recebido em 6 parcelas de R$ 37.000,00, sendo a primeira em 15/02/2013, e as demais a cada trinta dias. Como ficaria a tributação para a empresa nos seguintes casos:

 Regime de Caixa e de Competência

 Regime de Competência

Se a empresa adotar esta forma de reconhecimento de suas receitas, deverá apurar os tributos incidentes (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), sobre o total da nota fiscal, no período em que a mesma foi emitida, no caso em tela no primeiro trimestre de 2006, com os seguintes valores:

– IRPJ = (15% sobre os 32% da base presumida) = R$ 10.656,00
– Adicional de IRPJ = (10% sobre os 32% da base presumida que exceder a R$ 60.000,00) = R$ 1.104,00
– CSLL = (9% sobre os 12% da base presumida) = R$ 2.397,60
– PIS = (0,65% sobre o total da nota fiscal) = R$ 1.443,00
– COFINS = (3% sobre o total da nota fiscal) = R$ 6.660,00

Por este regime a empresa teria um desembolso nos meses de fevereiro (PIS e COFINS), e abril (IRPJ e CSLL), no montante de R$ 22.260,60.

Regime de Caixa

Se a empresa adotasse esta forma de reconhecimento, os tributos incidiriam somente sobre as parcelas efetivamente recebidas, os quais totalizariam:

– IRPJ = (recebimento de fevereiro e março = R$ 74.000,00) = R$ 3.552,00
– CSLL = (recebimento de fevereiro e março) = 799,20
– PIS = (0,65% sobre o recebimento de fevereiro e março) = R$ 481,00
– COFINS = (3% sobre o recebimento de fevereiro e março) = R$ 2.220,00

Por este regime a empresa teria um desembolso nos meses de fevereiro a abril, no montante de R$ 7.052,20, o que representaria R$ 15.208,40 a menos neste intervalo de tempo.

Observações: Importante destacar que no regime de caixa os tributos foram postergados, ou seja, serão pagos integralmente em períodos posteriores (quando forem recebidos), outro ponto que merece um destaque refere-se ao fato de que no regime de caixa, pelo menos nos meses de fevereiro a abril não houve adicional do IRPJ, este somente será devido quando a base de cálculo do IRPJ for superior à R$ 20.000,00 mensais, ou R$ 60.000,00 trimestrais.

Além dos benefícios acima destacados, o regime de caixa contribui muito para a gestão financeira das empresas, já que nele a empresa “casa” a receitas e a despesas, não precisando antecipar o imposto e aliviando o Capital de Giro.

Bem, mas se no regime de caixa há todos esses benefícios, porque todos as empresas não utilizam este regime? Embora tenha bons aspectos no alivio da carga tributária ele exige que a empresa tenha as operações bem documentadas, com um ótimo controle de contas a receber e sabemos que no dia a dia das empresas nem sempre esta área é vista como estratégica.

Então se você quer utilizar o regime de caixa se prepare para estruturar o seu Contas a Receber e não esqueça de consultar o seu contador!

Algumas distorções do Simples Nacional podem afetar o seu lucro

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/06) conferiu tratamento diferenciado às microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) conforme o princípio constitucional através do Regime Simples Nacional. São diversas vantagens como guia única para pagamento de impostos, redução das obrigações acessórias e facilidades na contabilidade, o que torna o regime bastante atrativo e muito recomendável.

Mas atenção! Se sua empresa quer optar pelo Simples Nacional ou já aderiu ao regime, fique atento pois distorções podem reduzir ou limitar as vantagens acima e afetar negativamente o lucro de sua empresa em algumas situações. São elas: o Diferencial de Alíquota, a Substituição Tributária e a impossibilidade de transferir Crédito de ICMS em transações.

Conheça e avalie o quanto estas situações podem prejudicar o seu negócio.

Diferencial de alíquota

O diferencial de alíquota previsto na Legislação de São Paulo é quando uma empresa Paulista do Simples, adquire mercadorias para qualquer destinação de empresas situadas em outros Estados e fica obrigada a recolher o valor da carga tributária equivalente do produto adquirido menos o que foi efetivamente pago ao Estado de origem.

Para simplificar vamos a um exemplo:

Aquisição de mercadoria no Estado do Minas Gerais

Valor da aquisição R$ 1.000,00

ICMS destacado (alíquota 12%) R$ 120,00

ICMS calculado pela alíquota interna vigente no Estado de São Paulo R$ 180,00 (mercadoria sujeita à alíquota de 18%)

ICMS devido = 180,00 – 120,00 R$ 60,00

Diferencial de Carga Tributária = R$ 60,00

Substituição de Tributária

A Substituição Tributária é o recolhimento antecipado do imposto devido pelo contribuinte, com base em presunção. Assim, o ICMS é pago de forma antecipada pela Industria não levando em consideração as alíquotas do Simples.

Para simplificar vamos a um exemplo:

Aquisição normal:

Mercadoria adquirida R$ 100, vendida a R$ 150 pelo comerciante.

Base de ICMS R$ 150 X Alíquota do Simples 1,25% = R$ 1,88

Aquisição Substituição Tributária:

Mercadoria adquirida por R$ 100, com presunção de MVA 50% – Presunção de Receita R$ 150.

Base de ICMS ST = (Valor de aquisição R$ 100 x (1 + MVA 50%) x 17%) – (Valor de aquisição R$ 100 x 17%) = R$ 8,50

Ou seja, de R$ 1,88 para R$ 8,50 Acréscimo de 352% a alíquota original.

Impossibilidade de transferência de créditos

O que é isto? Muito simples, empresas do Regime de Tributação no Lucro Presumido ou do Lucro Real se creditam do ICMS das mercadorias adquiridas, e pagam o imposto somente da parcela do valor agregado pela empresa.

Mas para compras de empresas do Simples Nacional, não há créditos de impostos, e com isto estas empresas acabam preferindo adquirir mercadorias de empresas que não estejam no Simples ou exigem descontos para que os preços sejam semelhantes ao benefício da transferência de Crédito.

Assim empreendedor, é importante se atentar se o seu negócio se enquadra nas situações acima pois um bom planejamento aqui pode ajudará a sua empresa, procure o seu contador e converse sobre isto.

Até o próximo artigo.