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Algumas distorções do Simples Nacional podem afetar o seu lucro

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/06) conferiu tratamento diferenciado às microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) conforme o princípio constitucional através do Regime Simples Nacional. São diversas vantagens como guia única para pagamento de impostos, redução das obrigações acessórias e facilidades na contabilidade, o que torna o regime bastante atrativo e muito recomendável.

Mas atenção! Se sua empresa quer optar pelo Simples Nacional ou já aderiu ao regime, fique atento pois distorções podem reduzir ou limitar as vantagens acima e afetar negativamente o lucro de sua empresa em algumas situações. São elas: o Diferencial de Alíquota, a Substituição Tributária e a impossibilidade de transferir Crédito de ICMS em transações.

Conheça e avalie o quanto estas situações podem prejudicar o seu negócio.

Diferencial de alíquota

O diferencial de alíquota previsto na Legislação de São Paulo é quando uma empresa Paulista do Simples, adquire mercadorias para qualquer destinação de empresas situadas em outros Estados e fica obrigada a recolher o valor da carga tributária equivalente do produto adquirido menos o que foi efetivamente pago ao Estado de origem.

Para simplificar vamos a um exemplo:

Aquisição de mercadoria no Estado do Minas Gerais

Valor da aquisição R$ 1.000,00

ICMS destacado (alíquota 12%) R$ 120,00

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ICMS calculado pela alíquota interna vigente no Estado de São Paulo R$ 180,00 (mercadoria sujeita à alíquota de 18%)

ICMS devido = 180,00 – 120,00 R$ 60,00

Diferencial de Carga Tributária = R$ 60,00

Substituição de Tributária

A Substituição Tributária é o recolhimento antecipado do imposto devido pelo contribuinte, com base em presunção. Assim, o ICMS é pago de forma antecipada pela Industria não levando em consideração as alíquotas do Simples.

Para simplificar vamos a um exemplo:

Aquisição normal:

Mercadoria adquirida R$ 100, vendida a R$ 150 pelo comerciante.

Base de ICMS R$ 150 X Alíquota do Simples 1,25% = R$ 1,88

Aquisição Substituição Tributária:

Mercadoria adquirida por R$ 100, com presunção de MVA 50% – Presunção de Receita R$ 150.

Base de ICMS ST = (Valor de aquisição R$ 100 x (1 + MVA 50%) x 17%) – (Valor de aquisição R$ 100 x 17%) = R$ 8,50

Ou seja, de R$ 1,88 para R$ 8,50 Acréscimo de 352% a alíquota original.

Impossibilidade de transferência de créditos

O que é isto? Muito simples, empresas do Regime de Tributação no Lucro Presumido ou do Lucro Real se creditam do ICMS das mercadorias adquiridas, e pagam o imposto somente da parcela do valor agregado pela empresa.

Mas para compras de empresas do Simples Nacional, não há créditos de impostos, e com isto estas empresas acabam preferindo adquirir mercadorias de empresas que não estejam no Simples ou exigem descontos para que os preços sejam semelhantes ao benefício da transferência de Crédito.

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Assim empreendedor, é importante se atentar se o seu negócio se enquadra nas situações acima pois um bom planejamento aqui pode ajudará a sua empresa, procure o seu contador e converse sobre isto.

Até o próximo artigo.

 

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Leandro Oliveira é contabilista e economista formado pela PUCSP. Especialista em Finanças e Projetos Six Sigma, possui mais de 17 anos de experiência nas áreas de Finanças e Contabilidade.