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CNAE: Se você não definir a atividade de sua empresa corretamente vai se odiar depois

Uma das atividades mais importantes ao se abrir um negócio é a definição do CNAE.

Se você tem dúvidas que essa atividade é importante, iniciar uma empresa com o código de atividade errado tem uma série de implicações.

Entre elas destaco, pagar impostos de forma errada, ser bitributado e ainda ter mais obrigações acessórias a entregar.

Tivemos um caso que chegou até o nosso escritório, de uma ME que pagou cerca de R$ 18 mil a mais de impostos em um ano, por fazer a escolha errada, vou te contar como evitar este problema.

Além deste ponto, vamos falar sobre, o que é o CNAE, qual sua importância, como escolher e por fim os cuidados após a escolha.

O que é CNAE

O CNAE significa Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Ele é uma lista de códigos criada para unificar todas as atividades econômicas e facilitar o enquadramento nos órgãos de administração tributária.

Todas as empresas possuem estes códigos em seu CNPJ para identificar os serviços que prestam, as mercadorias que vendem ou os produtos que fabricam.

Uma empresa pode ter mais de um código de atividade, inclusive de setores da economia diferentes, por exemplo, podem vender uma mercadoria e prestar um determinado serviço.

Apesar de poder escolher várias atividades, uma delas deve ser a principal, ou seja, a mais representativa, as demais serão secundárias.

Qual sua importância

Erro no CNAE - Erro no Imposto

Erro no CNAE = Erro no Imposto

O CNAE por ser uma informação de enquadramento com o fisco, tem total importância para determinar;

  • Impostos a serem pagos;
  • Obrigações acessórias a serem enviadas;
  • Usufruir de incentivos fiscais.

Se sua empresa for do Simples Nacional, o CNAE será ainda mais importante, pois o código determina se a empresa pode ser enquadrada e em qual tabela de alíquotas.

Vamos ver os principais pontos em que o CNAE será de extrema importância.

Obrigações com os órgãos tributários

As obrigações com o fisco, se diferenciam pela atividade da empresa.

Recomendamos para você:  Rotinas e obrigações de uma empresa: O que você precisa saber para não se perder e fazer seu negócio dar certo

Um exemplo é o licenciamento ambiental e a liberação de alvará de funcionamento, as exigências para a liberação são diferentes por tipo de atividade.

É fácil imaginar que empresas industriais possuem mais riscos do que se houver somente comercio, portanto, as exigências são bem distintas.

Atividades como a manipulação de alimentos, necessitarão de alvará sanitário, ao passo que uma consultoria em nutrição não.

Isso tudo é comunicado ao Fisco pelo código de CNAE da empresa.

Errar na escolha pode tornar sua empresa totalmente irregular e ocasionar pagamento de multas.

Pagar corretamente os impostos e enquadrar no Simples Nacional

Os impostos também são determinados pelo CNAE ainda mais se sua empresa estiver enquadrada no Simples Nacional.

Impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o ISS (Imposto sobre Serviços) são exclusivos para as atividades industriais e de serviços, respectivamente.

Mas o maior impacto é no Simples Nacional, onde a DAS é calculada de acordo com 6 tabelas diferentes, sendo, uma para comercio, uma para indústria e quatro para serviços.

No caso de serviços, você pode ter uma empresa enquadrada em cada uma destas tabelas de acordo com o CNAE, sendo tributadas com alíquotas diferentes.

No caso que falamos que usamos na introdução deste artigo, a ME estava cadastrada com CNAE de Consultoria, porém ela realizava treinamentos sobre Gestão Financeira.

O faturamento anual da empresa girava na época em torno de R$ 180 Mil no ano, e tributar como Serviços de Consultoria ao invés de Treinamentos elevou em 10,93% a alíquota de impostos no Simples Nacional paga pela empresa.

A primeira medida foi ajustar o CNAE para economizar mais de R$ 18 mil reais ao ano em impostos pagos.

Esse é um caso aonde a diferença era gritante, mas existem outros com diferenças menores.

Outro exemplo, são pequenas indústrias, que além de fabricar, revendem produtos adquiridos de terceiros.

Se essas empresa estiverem somente enquadradas no Anexo II (Industria), será pago indevidamente IPI sobre os produtos revendidos.

Recomendamos para você:  CND: Como não deixar sua (ir)regularidade fiscal prejudicar os negócios

O CNAE serve também para verificar se sua empresa pode ser do Simples Nacional, existem CNAEs impeditivos para a adesão que podem ser verificados no Anexo VI da Resolução CGSN.

Recomendo para você: Tabela do Simples Nacional completa.

Usufruir de incentivos fiscais

Incentivos fiscais servem para beneficiar com impostos mais baixos alguma atividade econômica ou algum produto.

Neste sentido, todos os incentivos são determinados ou por CNAE, para beneficiar um setor, ou por NCM, para beneficiar determinado produto.

Um dos exemplos mais recentes é a Desoneração da Folha de Pagamento, que atingiu diversos setores.

Ela foi determinada das duas formas, por produto, através do NCM, e por setor, através do CNAE.

Imagine você enquadrar errado e ser prejudicado na adesão de um incentivo…

Correto enquadramento sindical

O enquadramento sindical é outro ponto importante determinado pelo CNAE.

Neste caso, é usado o CNAE indicado como atividade principal.

O enquadramento sindical vai determinar qual a Convenção Coletiva de Trabalho sua empresa deve seguir na contratação de funcionários.

O Sindicato da Categoria também receberá o Imposto Sindical de sua empresa.

Já vimos diversos casos onde por anos a empresa pagou um sindicato errado e depois foi cobrada pela entidade sindical correta, tendo que efetuar os pagamentos em duplicidade e ainda com juros e multas.

Como escolher o CNAE

Dúvidas na escolha do CNAE

Dúvidas na escolha do CNAE

Os CNAEs estão disponíveis para pesquisa no site do IBGE: www.cnae.ibge.gov.br

As listas de códigos são hierárquicas, o que significam que estão expostas por seção, divisão, grupo e por fim, classe, veja abaixo as subdivisões;

  1. Seções
  2. Divisões
  3. Grupos
  4. Classes
  5. Subclasses

A primeira coisa a fazer antes de sair pesquisando pelo código correspondente, é listar tudo o que se pretende fazer.

Quando digo tudo, é tudo mesmo. Vá no detalhe de sua atividade para descrever todas elas.

Com essa lista, acesse os códigos por Estrutura e procure pela classe correspondente todas as atividades mesmo que elas estejam repetidas.

Recomendamos para você:  6 Resoluções para melhorar sua empresa em 2017

Quando chegar ao nível de Classe, haverá uma nota explicativa onde estará listada as atividades que a classe compreende e as que não compreendem.

Veja abaixo um exemplo de atividade econômica do CNAE.

Seção A Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aqüicultura
Divisão 01 Agricultura, pecuária e serviços relacionados
Grupo 01.1 Produção de Lavouras Temporária
Classe 01.15-6 Cultivo de soja
Subclasse 01.15-6/00 Cultivo de soja

Ao encontrar o código, observe as atividades que não estão compreendidas no CNAE através da leitura da nota explicativa, pode ser que encontre atividades que sua empresa pretende fazer.

Após pesquisar um a um, e analisar as notas explicativas, você ainda pode pesquisar pela descrição da atividade.

Cuidados necessários após escolher a atividade econômica

O trabalho de determinar o CNAE não termina ao finalizar a abertura da empresa.

Sabemos que a realidade é dinâmica, e muitas vezes existem oportunidade de exercer outras atividades durante a operação.

Por isso é importante ficar atento a isso para poder alterar de acordo com essas mudanças.

Alguns dos erros mais comuns no CNAE ocorre justamente nesta situação, quando ocorrem mudanças e não nos damos conta de alterar os registros nos órgãos públicos.

Contar com a ajuda do seu contador pode facilitar bastante este trabalho. Além de possibilitar uma visão tributária sobre a escolha dos códigos mais indicados, esse profissional também poderá indicar caminhos mais seguros e corretos, além de possibilitar a redução legal de tributos através dessas escolhas.

Sobrou alguma dúvida? Nos envie um comentário que será um prazer responder. Ou se preferir, entre em contato conosco!

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Written by

Leandro Oliveira é contabilista e economista formado pela PUCSP. Especialista em Finanças e Projetos Six Sigma, possui mais de 17 anos de experiência nas áreas de Finanças e Contabilidade.

  • Rosa Maria Abreu Barros

    Muito interessante, gostei!

  • Matias Moreno

    Olá, gostei muito do artigo. Uma pergunta, posso ter um CNAE com alíquota de 6% como atividade principal, e outro secundário com alíquota de 16,93%? Vai influenciar em alguma coisa ter a alíquota maior? Tanto faz se a maior é a principal? Obrigado!

  • Olá Matias. Sim você pode ter CNAEs em diferentes tabelas do Simples Nacional. Somente se atente para que a principal, seja a atividade de maior participação na empresa.

    Já o imposto a pagar será influenciado pelo serviço que prestar, ou seja, um exemplo, se prestar em determinado mês somente a atividade de 16,93%, mesmo ela sendo secundária, será essa alíquota que irá pagar.

    Espero ter ajudado. Conte com a nossa equipe caso necessite de abertura de empresa.

  • Marcos Paim

    Quero montar uma ME para vendas online de produtos eletro-eletrônicos, material de informática, decoração e vestuário, atuando apenas como ecommerce. Gostaria de saber como faço para classifica-la corretamente.

  • Olá Marcos. bom dia

    O mais indicado é que procure um escritório de contabilidade para te indicar as classificações mais indicadas para o seu negócio. A experiência do contador é muito importante para que indique essas classificações e as secundárias que possam contribuir com um crescimento do seu negócio. Além disso o contador irá cuidar dos outros enquadramentos da empresa relacionados ao CNAE, como o enquadramento sindical.

    A outra forma é entrar no site do CNAE e realizar as pesquisas, sempre lendo as descrições do CNAE para verificar se estão adequadas a sua atividade. A dica nesse caso que um e-commerce, apesar de seu significado é tratado como Comércio.

    Espero ter ajudado e coloco a equipe da Capital Social a disposição caso queira tratar da abertura de sua empresa, nosso telefone é 11 4149-1703.

  • Thiago X Joyce

    Bom dia amigo, tenho uma duvida e queria sua ajuda, abri minha MEI e coloquei meu capital social R$ 10.000,00, se eu fizer uma venda e ultrapassar esse capital social terei problemas??? ou o capital informado é só pra deixar a receita ciente de que eu tenho 10.000,00 pra investir na minha empresa???

  • Olá Thiago, bom dia

    O limite da Receita Federal é referente o faturamento anual para se manter no MEI. Ou seja, caso sua empresa ultrapasse R$ 60.000,00 de faturamento no ano ela não poderá permanecer no MEI.

    O Capital Social é a informação do investimento inicial na empresa. Esse valor não tem limitação, é claro, ficaria estranho fazer um investimento alto para um faturamento limitado no MEI.

    Espero ter ajudado.

  • Thiago X Joyce

    Valeu parceiro….. me ajudou sim…..

  • Marina Paixão

    Olá, meu marido comprou dois caminhões para trabalhar como agregado, porem precisamos abrir uma empresa para conseguir estes agregamentos, gostaria de saber qual melhor tipo de empresa abrir e sobre o CNAE talvez transporte combustível com um dos caminhões…… grata marinafpaixao@hotmail.com

  • Olá Marina, sua pergunta é bem especifica e particular.

    Neste caso entre em contato para saber sobre os nossos serviços de abertura de empresa que oferecem total assistência para a definição do tipo de empresa, enquadramento tributário e outras orientações que se fazem necessário.

    Espero ter ajudado.