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MEI deve fazer imposto de renda? Descubra se você precisa e como preencher a declaração passo a passo

Todos os anos os brasileiros possuem uma obrigação com a Receita Federal, a de fazer sua declaração de imposto de renda (IRPF). Neste período que vai de março a abril, sempre surgem muitas dúvidas, afinal todos querem evitar problemas com o Leão.

Quando os rendimentos estão associados ao trabalho no regime de CLT existe um documento que sempre ajuda, o Informe de Rendimentos, mas o Microempreendedor não possui este documento, então como fazer a declaração?

A dúvida fica ainda maior pois em todos os anos, até o mês de maio, os microempresários do MEI possuem a obrigação de fazer a declaração anual chamada de DASN SIMEI e desta forma muitos acham que não precisam fazer o Imposto de Renda na Pessoa Física.

Você é Microempreendedor Individual e não sabe se precisa fazer a declaração, continue lendo este post que explicaremos tudinho à você.

Imposto de Renda do MEI – Obrigação da Pessoa Jurídica ou da Pessoa Física

A primeira coisa que orientamos aos Microempreendedores que nos procuram é a necessidade de fazer uma gestão segregada da Pessoa Jurídica e da Pessoa Física.

É isso mesmo! Quando se abre uma MEI, existe uma Empresa, Pessoa Jurídica que tem como número de registro para a Receita Federal o CNPJ, e uma Pessoa Física que tem como número de registro para a Receita Federal o CPF.

Então quando você ler ou ouvir que o MEI tem como principais obrigações pagar a DAS, realizar o controle mensal de Receitas e fazer a declaração anual DASN SIMEI, essas informações estão totalmente corretas.

Se você quer saber mais sobre a declaração DASN SIMEI acesse nosso guia passo a passo.

Agora, o que você precisa se atentar são as suas obrigações como Pessoa Física, entre elas está a declaração de imposto de renda, na qual você também pode estar obrigado de acordo com os rendimentos gerados pela empresa.

O rendimento do MEI é o faturamento da empresa?

Não, o rendimento do MEI não é o faturamento da empresa. Achar isso é uma causa comum de erros e que pode levar você a pagar mais impostos.

Lembra-se do que eu falei sobre a Pessoa Física e a Pessoa Jurídica. O faturamento é algo ligado a empresa e não diretamente a seu proprietário, a este, o que vai efetivamente é o que sobra após o pagamento das despesas da empresa, não é mesmo? Vamos entender isso no quadro abaixo:

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rendimento-do-microempreendedor

No quadro acima, podemos observar que a empresa possui um faturamento da venda de mercadorias, mas para isso ela precisou adquirir mercadorias com os seus fornecedores, pagar as despesas de aluguel, água, luz, telefone e a própria DAS. Depois ainda há as despesas financeiras como as tarifas bancárias e as multas por atraso no pagamento de contas. Todas essas receitas e despesas dizem respeito a movimentação financeira da Empresa.

No nosso exemplo, o faturamento menos todas as despesas ligadas a empresa fez com que sobrasse um Lucro, esse valor, se direcionado para a pessoa física do MEI, é considerando um rendimento, portanto é esse valor que deve ser utilizado para a declaração de imposto de renda na pessoa física.

Obrigatoriedade na declaração de imposto de renda na pessoa física

Pronto, agora que você já descobriu qual é o rendimento da pessoa física na atividade de MEI, podemos verificar se você está ou não obrigado a fazer a Declaração.

A Receita Federal, entre outras coisas, determina que estão obrigados a declarar o imposto de renda quem recebeu rendimentos tributáveis em 2015 superiores a R$ 28.123,91 ou recebeu rendimentos isentos superiores a R$ 40.000,00. Veja outras regras de obrigatoriedade no site da Receita Federal.

Limite de Presunção do Lucro do Microempreendedor Individual

Bem, ainda no nosso exemplo, precisamos separar os rendimentos tributáveis daqueles considerados isentos. A Receita Federal determina um limite de rendimentos isentos sobre o faturamento da empresa quando não há a escrituração contábil que evidencie o lucro da empresa.

Esses limites são chamados de presunção do lucro, e são em geral de 8% sobre o faturamento para empresas de comércio e indústria e 32% para empresas de serviços. No exemplo que adotamos que todo o lucro gerado, ou seja as receitas menos as despesas foram para os sócios, então fazemos a conta do limite de 8% sobre o faturamento para determinar os rendimentos isentos (R$ 60.000 * 8% = R$ 4.800).

Determinado os rendimentos isentos, a diferença entre o lucro da empresa (rendimento do empresário), menos o rendimento isento calculado pela presunção de lucro, será o rendimento tributável. Nessa conta o rendimento tributável foi de R$ 37.027,20. Veja que ele foi superior a R$ 28.123,91, então esse empresário deve declarar o IRPF.

Não sou obrigado mas posso declarar?

Você fez a conta acima, ou seja, encontrou o rendimento isento no MEI e o rendimento tributável, e ele ficou abaixo do limite da obrigatoriedade, a sua dúvida deve ser, posso mesmo assim declarar?

Sim, você pode declarar, é inclusive recomendável pois com esse documento é possível comprovar a renda da Pessoa Física, seja para abrir um cadastro, uma conta bancária entre outros objetivos.

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Ok, preciso declarar, então como fazê-lo?

Primeiro baixe e instale o programa da declaração, ele está disponível neste link.

Depois de baixar e instalar o programa, abra ele e crie uma nova declaração. Durante a criação ele irá pedir o CPF e o nome da pessoa, inclua os dados e siga em frente.

A primeira tela que irá abrir da declaração, trata-se dos dados pessoais do declarante, e aqui vai a primeira dica, na Natureza da ocupação que fica quase no final da página escolha a de número 14 – Microempreendedor Individual (MEI), conforme a figura abaixo.

natureza-da-ocupação-microempreendedor-individual

Feito a identificação do contribuinte é hora de preencher os valores na declaração, para o nosso caso será utilizada as Fichas Bens e Direitos, Rendimentos Isentos e não Tributáveis e Rendimento Tributável Recebidos de Pessoa Jurídica, essas fichas são as opções do campo lateral no lado esquerdo da declaração.

Ficha Bens e Direitos da declaração do MEI

O Empresário do MEI não pode esquecer que possui uma empresa, e isso ele deve reconhecer como um Bem ou Direito para a Receita Federal. O valor deste bem no reconhecimento da empresa é o valor do Capital Social que você preencheu quando abriu o MEI e que fica no documento chamada Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.

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No exemplo, o MEI foi registrado com um Capital Social de R$ 1.000,00 este valor deve ser declarado na Ficha de Bens dentro do item código 32 – Quotas ou quinhões de capital, e no campo situação deve-se colocar o valor correspondente, que no caso exemplo foi de R$ 1.000,00. Abaixo um exemplo deste preenchimento.

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Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis

Conforme falamos acima, os rendimentos do MEI são isentos de imposto de renda na pessoa física até o limite da presunção de lucro, que é determinado por um percentual do faturamento da empresa.

Para empresas de comércio ou industrias esse percentual é de 8% e no caso de serviços o percentual é de 32% sobre o faturamento.

No exemplo que estamos utilizando, o rendimento isento foi de R$ 4.800,00, então deve-se abrir a ficha de Rendimentos Isentos e não Tributáveis e preencher o valor recebido na linha 9 – Rendimento de sócio ou titular de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, exceto prolabore, aluguéis e serviços prestados.

Não esqueça de incluir na informação o CNPJ e o nome da sua empresa.

Ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica

Chegamos a última etapa da declaração, deixei ela para final pela sua importância, pois será nesta ficha que a informação poderá impactar o imposto de renda e possivelmente gerar algum valor a pagar.

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Acesse a ficha Rendimentos Tributáveis de Pessoa Física e clique em novo.

rendimento-tributavel-mei

Primeiro, identifique a sua empresa, incluindo o nome e o seu CNPJ. Isso feito, incluír o rendimento tributável. Somente para recapitular, os rendimentos da empresa foram distribuídos para o proprietário, deste valor, parte é isenta calculando de acordo com os limites de presunção, subtraindo esse do rendimento total, o restante é o valor tributável.

Esse valor no nosso caso foi de R$ 37.027,20. Além desse valor, na declaração é necessário incluir o valor do INSS pago através da DAS, é bem fácil de identificar o valor se você já tiver entregue a DASN SIMEI pois esse valor é discriminado bastando assim, somar conforme exemplo.

Pronto, feito todos os passos, verifique a sua declaração para incluir outras informações como dependentes, rendimentos financeiros, pagamento de despesas, a parte que diz respeito ao seu negócio foi concluída. Nesse momento você já saberá se há ou não imposto a pagar.

Considerações Finais

Nesse post falamos um pouco sobre a declaração de imposto de renda e você deve ter percebido que os controles da Pessoa Física são diferentes da Pessoa Jurídica. É muito importante que o MEI separe os recursos para que não haja nenhuma confusão patrimonial e que o negócio possa crescer. Além disso é necessário uma certa organização de documentos para comprovação das receitas e despesas.

No post também por diversas vezes falei sobre os limites de presunção de lucro, é importante frisar que eles não existem se o MEI tiver escrituração contábil. Eu sei, eu sei, não é obrigatório, mas pense nas vantagens de contar com um contador parceiro, ter suas dúvidas legais respondidas, não ter que pagar imposto de renda na pessoa física e ainda poder crescer com a ajuda desse profissional. Muitos escritórios possuem trabalho diferenciado para os MEIs e não é tão caro assim, vale a pena.

Se você quiser saber um pouco mais sobre o que faz um contador e como podemos te ajudar, acesse nossa agenda e marque uma reunião, Marque uma reunião com a Capital Social.

Written by

Contadora, pós graduada em Marketing com especialização em Gestão de Projetos. É sócia proprietária da Capital Social Contabilidade e Gestão. Website: www.capitalsocial.cnt.br

  • Leonardo Vinicius

    Excelente explicação. Obrigado.

  • wilka magalhaes

    Muito boa a explicação!
    Amei e obrigada por nos proporcionar conhecimentos.

  • Irlete

    Conteúdo muito abrangente, parabéns!

  • Lucas Souza

    Boa noite. Estou com uma dúvida e mesmo após extensa pesquisa não encontrei a resposta para a mesma. Primeiramente, para MEI prestador de serviço, preciso comprovar minhas despesas (as que são descontadas do faturamento)? O que pode ser considerado como despesa (no meu caso, tenho combustível, manutenção carro, alimentação e hospedagem)? E como comprovar? Ficarei eternamente grato se puderem sanar esta dúvida… Desde já muito obrigado.

  • Olá Lucas, as despesas de uma empresa são tido como os gastos em bens e serviços para a manutenção de sua atividade operacional. Portanto todas aqueles gastos que comprovadamente foram realizados na sua atividade devem ser considerados.

    O meio mais fácil de comprovar é através de documentos fiscais, ou seja da Nota. Todas as empresas que fornecerem bens ou serviços devem emitir o documento. Basta que você solicite eles em nome da Empresa.

    Espero ter ajudado.

  • Fabiano Feitosa

    Bom Dia. Pelo exemplo dado vimos que a empresa mantem detalhado suas receitas e despesas, evidenciando um controle. Sendo assim, por ela ter todos esses comprovante não é possível evidenciar um lucro maior? Visto que sendo o lucro maior q os 8% teríamos o valor menor a ser tributável no IRRF.

  • Lucas Souza

    Boa tarde! Ajudou, com certeza. Ao ir me informar quanto a declaração do IRPF nas contabilidades de minha região, ao mencionar que possuía rendimentos exclusivamente através da MEI durante o ano passado, todos me dizem que não sou obrigado a declarar… E como não possuo muitos comprovantes de despesa (ainda tenho que contabilizá-los) talvez meu lucro tributável ficará acima dos R$ 28.559,70. Agora fica a questão, sou obrigado ou não a declarar?

  • Lucas,

    É importante que você separe as informações de Pessoa Física e de Pessoa Jurídica. Se você (PF) recebeu da empresa (PJ) um valor tributável no IRPF deverá entregar a Declaração.

    Caso tenha dificuldade, nossa equipe de IRPF poderá fazer a sua declaração, ligue para nós no telefone 11 4149-1703.

    Abraços,

  • Olá Fabiano,

    A questão do limite não se aplica caso o MEI mantenha escrituração contábil que evidencie um lucro superior a presunção.

  • Guilherme castro

    bom dia.
    Eu tenho um duvida, estou querendo montar um empresa de prestação de serviço vendendo espaço publicitário, essa empresa ela seria uma MEI ou uma ME ? Estou com essa duvida pois a MEI é mais “facil” de se manter do que uma MEI por conta que ela paga imposto sobre nota e outras coisas a mais, e se caso a minha empresa for uma MEI quanto de imposto sombre nota eu irei pagar mais oi menos?
    Ficarei eternamente grato se puderem sanar esta dúvida minha.

  • Olá Guilherme, você deve antes de escolher o MEI verificar se a atividade é permitida. Você pode fazer isso no Portal do Empreendedor no link abaixo.

    Um MEI de serviço paga uma Guia chamada DAS no valor de R$ 51,85. Valor para o ano de 2017. Estou deixando um link com orientações de como se formalizar no MEI. Espero ter ajudado.

    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/atividades-permitidas

    https://capitalsocial.cnt.br/7-motivos-para-se-tornar-mei/

  • Felipe

    Bom dia, no caso do exemplo dado, essa empresa que obteve R$ 37.027,20 terá imposto a pagar? Qual o percentual cobrado? Tenho pesquisado bastante a respeito, esse foi o site com a explicação mais completa que encontrei, porem ainda estou com essa duvida, quero fazer uma simulação pra saber se compensa abrir uma MEI.
    Desde já agradeço

  • Olá Felipe,

    Mesmo sendo MEI, é importante separar empresa da pessoa física. A Empresa somente paga a DAS mensal. O exemplo acima se referem ao rendimento distribuído ao proprietário da empresa Pessoa Física.

    Para saber, sem a escrituração contábil são isentos de IRPF os valores distribuídos até o limite da presunção, que é geralmente 8% para industria e comercio e 32% para serviços.

    Esse limite não se aplica se o MEI tiver um contador e apresentar escrituração contábil do lucro. Neste caso é isento todo o valor distribuído. O imposto devido é aquele aplicado pelas alíquotas do imposto de renda pessoa física. https://idg.receita.fazenda.gov.br/acesso-rapido/tributos/irpf-imposto-de-renda-pessoa-fisica

    Temos um plano para atender o MEI, neste caso ele ficaria isento deste imposto.

    Espero ter ajudado.

  • Tiago Rosa

    Olá, sou MEI e pago convênio médico através do PJ. Posso declarar esse valor para dedução? Esse valor pago ao convênio através do MEI pode ser considerado como despesa na hora de separar o lucro tributável e o lucro isento da pessoa física?

  • Tiago,

    Esse assunto é bastante controverso, principalmente em empresas do Lucro Real, onde essas despesas exclusivas dos sócios são não dedutíveis.

    As boas práticas a serem adotadas é você reembolsar a empresa do valor do plano de saúde, e assim fazer jus a despesa na sua declaração de imposto de renda. Porém para a RFB ter as informações e você não ter questionamentos é necessário tanto entregar a DIRF como manter livros contábeis.

    Portanto isso exigirá que você tenha um contador. Veja na nossa aba de serviços que oferecemos serviços para MEI, caso tenha interesse estamos a disposição.

  • Daniel Guadagnin Bittencourt

    Boa noite! Teho diversos carros em nome da empresa. Como devo declarar os bens do MEI?

  • Beatriz Lobo

    Olá, boa noite! As explicações foram muito didáticas, perfeitas. Mas, exatamente por elucidar muitas questões, levantou outras.
    Sou MEI, trabalho parte de meu tempo em casa no computador produzindo relatórios.
    Tenho despesas como luz, internet e o próprio aluguel uma vez que moro onde em parte também trabalho.
    Todas essas despesas estão em meu nome pessoa física, em meu CPF e não em meu CNPJ.
    Posso mesmo assim considerá-las depsesas de minha empresa ou para isso eu teria que ter essas contas no nome da empresa, com CNPJ da empresa?

  • Olá Beatriz, bom dia

    É complicado manter registro como despesas da empresa, contas, principalmente de consumo de sua residência que estão em seu CPF.

    A minha dica aqui é a contratação de um contador para o registro adequado no livro contábil. Assim é possível separar o que é da PF e da PJ.

    Espero ter ajudado,