7 motivos para abrir uma empresa no MEI e como formalizar seu negócio em apenas 15 minutos (com guia prático)

Se listarmos programas de auxílio ao empreendedor que deram certo, com certeza o MEI – Micro Empreendedor Individual estará nas primeiras posições desta lista. Hoje, abrir uma empresa no MEI é a principal porta de entrada para o empreendedorismo. O programa desburocratiza, e contribui com o empreendedor justamente na fase que ele mais precisa: no começo.

Mesmo com todo o sucesso do programa, ainda há muitas pessoas que são donas de seu próprio negócio e trabalham por conta própria que ficam em dúvida se vale a pena ou não se tornar Micro Empreendedor Individual – MEI.

O MEI pode ser a oportunidade de gerar mais negócios com uma empresa formalizada e não se preocupar com a falta de obrigações e possíveis multas.

Está curioso para saber os motivos para ser MEI? Vamos a eles! No final, um Guia Super Prático para abrir uma empresa no MEI em 15 minutos e começar a ganhar o seu dinheiro legalizado.

1º Motivo: Menor burocracia para abrir uma empresa no MEI

O principal objetivo do MEI é fazer com que os negócios sejam formalizados. A falta de um CNPJ e de emitir Notas Fiscais pode fazer com que você pare de crescer, e fique limitado no seu faturamento.

O programa desburocratiza o processo por completo, e você pode, após preencher as informações da sua empresa, sair com o CNPJ na hora.

Para se tornar MEI é muito fácil, basta acessar o Portal do Empreendedor na internet. Dentro do portal, basta preencher a sua inscrição para o MEI informando alguns dados pessoais e pronto. No final deste artigo tem um Guia para o preenchimento das informações.

O melhor de tudo isso é que é GRÁTIS. Não há custo nenhum na abertura da empresa!

2º Motivo: Pague poucos tributos

Se o pagamento de tributos é uma dor de cabeça que impede sua formalização, sendo MEI você não vai se preocupar com isso.

Há isenção de impostos federais e redução de taxas e custos. O MEI paga ao município o valor simbólico de R$5,00 como Imposto Sobre Serviços (ISS), além do módico valor de R$1,00 ao Estado, cobrindo-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Fora isso, paga-se um percentual de 5% sobre o salário-mínimo, todo mês, para custear o INSS. (Em 2017, o MEI passou a recolher R$46,85 mensalmente para o INSS.). Todos esses impostos são cobrados em uma única guia chamada DAS.

Para se ter uma comparação, uma empresa de comércio ME no Simples Nacional paga uma alíquota de 4% de impostos, isso dará R$ 200,00 se o faturamento for de R$ 5.000,00 no mês, ou seja, impostos bem acima do que o MEI paga.

3º Motivo: Tenha acesso a benefícios previdenciários

O MEI tem cobertura da Previdência Social em alguns benefícios. Ele pode se aposentar por idade ou por invalidez, receber auxílio-doença e salário-maternidade.

Sua família ainda terá, desde o primeiro pagamento, os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão.

Você quer se aposentar por tempo de contribuição também? Não tem problema, basta fazer o complemento do INSS para ter acesso a todos os benefícios da Previdência, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição.

4º Motivo: Tenha mais facilidade na obtenção de créditos

Muitos bancos têm linhas de crédito em condições especiais para o MEI. Além de menores tarifas e taxas de juros, há outras condições de financiamento interessantes.

Se o MEI tiver as informações financeiras organizadas poderá ainda se beneficiar com acesso a mais linhas de crédito e a um custo mais barato. Fique atento a isso!

Essa inclusão bancária permite uma melhor separação do que é da Empresa e o que é do Empresário, e isso também ajudará no seu crescimento com as finanças organizadas.

5º Motivo: Seja capaz de passar notas fiscais

O MEI poderá emitir notas fiscais quando realizar vendas ou prestar seus serviços, o que vai melhorar seu relacionamento com fornecedores e clientes.

Isso pois o MEI é visto como um empresário formal e isso trará mais oportunidades de crescimento do seu negócio, uma delas por exemplo, é fornecer para o Setor Público ou para Grandes Empresas, já que estes exigem a emissão de documento fiscal.

Um exemplo disto é ter um e-commerce em um Marketplace, as empresas exigem que o empreendedor esteja formalizado e que o produto seja encaminhados com a nota fiscal.

Vale ressaltar que embora o MEI tenha acesso à emissão de Notas Fiscais, ele fica desobrigado caso o cliente seja pessoa física nas operações dentro do seu Estado.

6º Motivo: Tenha um empregado para lhe ajudar

Apesar de o MEI ser um tipo de empresa individual, ele pode registrar um empregado, desde que ele receba salário-mínimo ou o piso da categoria.

Ele paga 3% da remuneração à Previdência Social e 8% sobre o salário-mínimo como FGTS a cada mês, ao passo que o empregado contribui com 8% do salário para a Previdência.

Se o negócio crescer e precisar expandir e contratar novos funcionários o MEI deverá comunicar o seu desenquadramento para o governo.

7º Motivo: Não há formalidades para a escrituração contábil e fiscal

Outra questão na diminuição da burocracia é reduzir algumas formalidades exigidas de outras empresas como a escrituração contábil e fiscal.

A única coisa que o MEI deverá fazer é comprovar, por meio de seu registro de vendas ou prestação de serviços, que seu faturamento anual não é maior do que R$60 mil.

Deve-se entregar ao Fisco (somente) uma declaração, a chamada DASN-Simei, com prazo para o dia 31 de maio de cada ano. Criamos um Passo a Passo de como fazer essa declaração.

Mas atenção! Embora dispensado dos livros contábeis, o MEI somente poderá distribuir lucros isentos de imposto de renda para o seu sócio no limite da presunção, que é de 8 a 32% do faturamento dependendo do objeto social da empresa no caso de não ter apuração contábil do lucro, por isso, muitas vezes se faz necessário a contratação de um escritório de contabilidade. Confira mais sobre esse ponto no Perguntão 169 do IR da Receita Federal.

Além das vantagens acima, abrir uma empresa no MEI resgata a cidadania da pessoa, desenvolvendo sua autoestima e agenciando sua inclusão social. O profissional que se torna um MEI tem muito mais chances de se manter estável no mercado e até de fazer seu negócio crescer.

Quer se formalizar agora no MEI? Vamos lá para o cadastro e comece a gerar negócios com a sua empresa.

Guia Prático – Abrindo a sua empresa no MEI em até 15 minutos

Pronto, vamos abrir uma empresa no MEI? Siga o nosso passo a passo e em menos de 15 minutos você já estará formalizada.

1º Passo – Acesse o Portal do Empreendedor

Todo o processo de formalização é realizado pelo Portal do Empreendedor. Esse site é mantido pelo Governo Federal e existem muitos endereços semelhantes na internet que não são do Portal oficial, é importante ficar atento.

Portal do Empreendedor – http://www.portaldoempreendedor.gov.br/

2º Passo – Verifique se a atividade que vai realizar está entre as permitidas

Antes de iniciar todo o processo e não encontrar a atividade que vai desempenhar, minha sugestão e que faça uma verificação prévia se a atividade que pretende realizar está disponível para formalização.

O acesso é pelo Portal do Empreendedor >Menu MEI > Microempreendedor Individual > Opção Atividades Permitidas.

Se preferir acesse por este link as atividades permitidas.

3º Passo – Inicie o processo de formalização

Como mencionei, a formalização se inicia através de um cadastro. O link deste cadastro está logo abaixo.

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/formalize-se

A primeira informação solicitada no formulário é o CPF do Empreendedor e sua data de nascimento. Preencha e clique em Prosseguir.

Será solicitado logo na sequência, ou informação do recibo de entrega do imposto de renda física caso tenha realizado a declaração ou o título de eleitor.

Preencha e clique em “Prosseguir”.

4º Passo – Preencha todos os dados cadastrais

Ao prosseguir, abrirá um formulário para preenchimento de todos os dados cadastrais. Alguns já vem preenchidos como o CPF e Nome do Empresário, Nacionalidade e Nome da Mãe.

Preencha os outros Dados de Identificação, lembrando que os campos com * são obrigatórios.

5º Passo – Selecione a atividade exercida pela empresa

Lembra-se do primeiro passo? Você pesquisou a atividade exercida na lista?

Agora chega a hora de seleciona-la na lista.

Você deverá fazer uma opção para atividade principal e até 15 atividades secundárias.

A atividade principal é a aquela que representa a maior parte do seu negócio em participação no faturamento. Se você não tem a mínima ideia sobre quanto irá faturar, deve selecionar aquela atividade de maior dedicação.

6º Passo – Preencha o endereço e aceite os termos

Informe também seu endereço comercial e residencial. Existe uma opção caso os endereços sejam o mesmo sem que você precise preencher tudo novamente.

Logo abaixo do endereço você deverá ler com atenção todas as declarações necessárias para terminar o processo.

Caso esteja confortável com as declarações, você deve aceita-las e clicar em enviar.

Será solicitada a confirmação dos dados de inscrição logo na sequência, clique em Enviar.

7º Passo – Emita o certificado do MEI

O certificado do MEI é o seu comprovante de inscrição e de que a empresa está formalizada. Emita o documento e guarde com você. Ele será solicitado em qualquer cadastro que realize no nome da empresa.

Ele também será necessário para abrir uma conta em nome da empresa.

Ele pode ser retirado neste link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/ccmei

8º Passo – O que fazer depois do cadastro

Depois do cadastro é hora de verificar a sua inscrição Estadual (para empresas de comércio) e a sua inscrição Municipal (para todas as empresas, sendo essencial para empresas de serviços emitirem nota fiscal).

A inscrição Estadual é automática com o cadastro do MEI. Pode demorar algum tempo devido o processamento dos dados. Para conferir se ela está ok basta acessar o site do Sintegra.

Em alguns Estados a inscrição é dispensada, como no Rio de Janeiro. É importante verificar na SEFAZ do seu Estado.

A mesma coisa com o CCM (Cadastro de Contribuinte Municipal). Em São Paulo o processo é automático, mas não imediato, leva algum tempo. Na maioria dos municípios é necessário fazer o Cadastro na Prefeitura.

Após o cadastro, deverá ser paga mensalmente a Guia DAS com os impostos.  Essas guias devem ser retiradas pela internet no endereço: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/pgmei.app/

Feito tudo isso, sua empresa estará formalizada e pronta para operar. Indico a leitura de outros textos sobre o MEI em nosso site, eles ajudarão a você entender melhor o funcionamento deste enquadramento e cumprir todas as exigências legais. Segue abaixo:

Direitos e obrigações do MEI, o Micro Empreendedor Individual

Quais as diferenças entre MEI, EI, ME e EPP?

MEI deve fazer imposto de renda? Descubra se você precisa e como preencher a declaração passo a passo

7 coisas que você precisa saber antes de se tornar um microempreendedor individual cadastrado

Como fazer a declaração anual do MEI / DASN SIMEI – Um guia passo a passo

E então, que tal se formalizar como MEI e começar a ganhar dinheiro na sua empresa? Compartilhe esse texto em suas redes sociais e vamos ajudar mais pessoas a empreenderem.