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8 coisas que você precisa saber sobre emissão de notas fiscais

A emissão de notas fiscais pode gerar muitas dúvidas ao empreendedor. Isso ocorre principalmente depois do recente processo de modernização pelo programa SPED.

Esse processo introduziu uma série de novos nomes para os empresários. Temos como exemplo a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), o SAT ECF, a Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFe) e o arquivo XML.

Para sanar de uma vez por todas as dúvidas dos empreendedores, separamos neste artigo, 8 coisas que você precisa saber sobre a emissão de notas fiscais.

São pontos importantes relacionados a essa ferramenta essencial para a contabilidade da sua empresa. Confira!

1. O que é uma nota fiscal

Uma nota fiscal é um comprovante de que sua empresa realizou uma venda ou prestou algum serviço.

Esse comprovante é fundamental tanto para o cliente quanto para a sua empresa.

Para o seu cliente ele usará a Nota Fiscal para ter um registro da compra/serviço que recebeu. Poderá escriturar nos seus registros financeiros, obter créditos fiscais e suporte na assistência técnica.

Já para sua empresa, ela servirá como um registro da receita obtida e é essencial para apuração dos impostos decorrentes desta venda.

A emissão da Nota Fiscal é obrigatória segunda a legislação brasileira. Ela deve ocorrer sempre no momento da efetivação da operação, seja essa operação a venda de um produto ou uma prestação de serviços. (Lei 8.846/94 – Artigo 1º)

2. Quais tipos de nota fiscal existem

As empresas podem apresentar diversos tipos de nota fiscal de acordo com a sua atividade econômica.

Recomendamos para você:  5 dicas para tirar sua ideia de negócio do papel

As mais comuns são as eletrônicas, tais como a NF-e, a NFC-e e o SAT ECF que está substituindo o Cupom Fiscal (ECF), a NFS-e e o CT-e.

Mesmo com as eletrônicas, ainda existem alguns casos que é permitido a utilização de Nota Fiscal no formato físico.

Um exemplo disto é a Nota Fiscal de Venda ao Consumidor, utilizada pelas empresas que não estão obrigadas ao NFC-e ou ao SAT. Em alguns municípios que ainda não implementaram a NFS-e a emissão também é por meio de nota fiscal de serviços no formato físico.

3. O que é uma nota fiscal eletrônica

As notas fiscais eletrônicas (NF-e) é a nota fiscal em formato eletrônico. Ela substitui a nota fiscal física impressa em papel. Todos os dados referentes a operação, como emissor e destinatário, impostos e produtos são transmitidas para a Secretaria da Fazenda e autorizadas para sua emissão.

Muita gente acha que a DANFe é a nota fiscal eletrônica, porém ela é a simples representação gráfica da NF-e. Vamos ver mais sobre isso logo abaixo.

4. O que é DANFe e arquivo XML

Estávamos falando logo acima que a DANFe é a representação gráfica da NF-e. É isso mesmo, a sua sigla representa o nome Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica.

Ela serve de contingência para os casos aonde não é possível apresentar os dados da NF-e. Exemplo disto e em transporte, como o transportador precisa do documento ele leva consigo a DANFe. Como não tem valor fiscal não é obrigatória a sua guarda.

Já o arquivo XML, esse sim é um documento fiscal. Isso porque todas as informações da Nota Fiscal, inclusive as assinaturas eletrônicas estão armazenadas neste arquivo.

Por isso é obrigatória o seu armazenamento por pelo menos 5 anos. Se você não tem o arquivo xml de suas notas fiscais, é possível recuperar no Portal da Nota Fiscal eletrônica com o número da chave que está impressa na DANFe.

Recomendamos para você:  CND: Como não deixar sua (ir)regularidade fiscal prejudicar os negócios

5. Porque eu preciso de um certificado digital

Quando pensamos em um Contrato com validade legal, logo vem à cabeça que ele precisa estar assinado, não é mesmo?

Isso ocorre também com as informações eletrônicas. Para atestar que foi a sua empresa que emitiu e concorda com os dados é preciso assinar.

A forma escolhida pelo governo brasileiro para isso é a utilização do Certificado Digital. Desde a introdução do SPED e da Nota Fiscal eletrônica é exigida a comprovação por esse instrumento.

Existem atualmente o modelo A1, que é o certificado em arquivo para computador, e os modelos A3, aonde esse arquivo é colocado em uma mídia física, como um cartão ou pen drive.

Antes de adquirir um certificado você precisa verificar se o sistema para emissão de notas que você utiliza aceita tanto o A1 como o A3. Existem sistemas que somente aceitam o A1, então é preciso ficar atento.

Nós da Capital Social para facilitar o atendimento aos nossos clientes temos uma parceria com emissora VALID que oferece 10% de desconto. Adquira seu certificado com este desconto através deste link.

6. Como fazer a emissão de notas fiscais

Se sua empresa for do ramo comercial ou industrial, você precisa de ter uma inscrição estadual. Essa inscrição normalmente é solicitada automaticamente quando faz o processo do CNPJ na Receita Federal.

Tendo a inscrição estadual, é preciso que você verifique se está obrigado a emitir notas fiscais eletrônicas ou não.

No caso de notas fiscais no formato físico, é preciso pedir autorização. Essa autorização se chama AIDF e através dela você procura uma gráfica habilitada para a impressão.

Já se você está obrigado a nota fiscal no formato eletrônico é preciso habilitar na SEFAZ e procurar um sistema que possa apoiar na emissão destes documentos.

Para ambos os casos, física e eletrônica a emissão de notas fiscais será através do preenchimento das informações da operação realizada.

Recomendamos para você:  Preciso de Contador? Saiba porque sua empresa precisa de um

Em 2017 não estará disponível o emissor gratuito, por isso fique atento ao prazo e procure uma forma de fazer a emissão. Clientes da Capital Social contabilidade possuem uma opção de emissor disponibilizado gratuitamente.

Já se sua empresa é de serviços, a autorização ou a emissão eletrônica é feita pelo site da Prefeitura no município onde está estabelecido.

7. Por que emitir notas fiscais

Emitir notas fiscais é a prova de que sua empresa paga os tributos devidos ao governo da forma correta, o que gera confiança para os fornecedores e clientes do seu negócio.

Além disso, as notas fiscais são a base de toda a contabilidade da empresa, sendo essenciais para mantê-la em dia. Esse é um benefício não só para a sua empresa, mas também para terceiros interessados na sua contabilidade.

A emissão de notas fiscais é claramente obrigatória, fazendo com que as empresas que descumprirem essa regra possam ser enquadradas em vários pontos da legislação por crimes contra a ordem econômica e tributária.

8. A importância do contador nesse processo

O contador do seu negócio deve estar ciente de todos os dados gerados nos processos de compra, venda e prestação de serviços. Portanto, para orientar o empreendedor e cuidar da emissão das notas fiscais do seu negócio, é extremamente importante contar com uma assessoria contábil com tradição e confiabilidade no mercado.

E então, você ficou com alguma dúvida ou tem alguma sugestão sobre o assunto das notas fiscais? Escreva para nós através dos comentários! Acesse também Quais impostos uma empresa paga na emissão da NFe.

Written by

Contadora, pós graduada em Marketing com especialização em Gestão de Projetos. É sócia proprietária da Capital Social Contabilidade e Gestão. Website: www.capitalsocial.cnt.br

  • Fabiola Oliveira

    Boa tarde.
    Sou dona de um espaço em Porto Alegre, RS onde alugo salas para cabeleireiros, manicures, maquiadores e etc. Tenho uma dúvida, mesmo apenas só alugando o espaço para eles, eu como proprietária do espaço, preciso emitir nota fiscal?
    agradeço desde já.

  • Olá Fabiola, tudo bem?

    A locação de bens imóveis ou móveis não constitui uma prestação de serviços, mas disponibilização de um bem, seja ele imóvel ou móvel para utilização do locatário sem a prestação de um serviço.

    Desta forma, não há como emitir notas fiscais, exceto se a locação tiver um serviço embutido, como aqueles que são determinados pelos itens 3.03 e 3.05 da LC 116/2003, por exemplo e que está logo abaixo.

    3.03 – Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.

    3.05 – Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.

    É claro que embora exista a dispensa de Nota Fiscal e da incidência de ISS, deve-se ter um documento hábil para comprovação da receita como um Recibo e também a apuração dos Impostos Federais.

    Espero ter ajudado.

  • Andressa

    Olá,
    possuo uma empresa pelo MEI e meus revendedores só pagam após vender meu produto em suas lojas. A nota fiscal do MEI possui duas folhas, gostaria de saber se a nota deve ser entregue no momento da entrega do produto para o revendedor ou só no momento receber meu pagamento. Na nota possui um canhoto (alegando que eles receberam o produto) para eles assinarem também, mas não sei exatamente quando devo entregar a nota e quais dos papéis entregar para eles.
    agradeço qualquer ajuda!

  • capital

    Olá Andressa.
    Sobre o momento da entrega da nota fiscal, esse seria no momento em que há a entrega das mercadorias independente de ter ou não recebi. Eu costumo dizer para os nossos clientes se lembrarem, se há movimento físico de mercadorias, tem que haver um movimento fiscal com a emissão da nota fiscal.

    A entrega das mercadorias e da nota fiscal é também a garantir que você vendeu, ou seja se elas não efetuarem o pagamento, com a nota fiscal é possível entrar com processo nos Órgãos de proteção ao crédito ou protestar. Sempre que possível inclua a condição de pagamento no documento fiscal para indicar que este ainda não foi pago.

    Espero ter ajudado

  • Olá Andressa.

    Sobre o momento da entrega da nota fiscal, esse seria no momento em que há a entrega das mercadorias independente de ter ou não recebi. Eu costumo dizer para os nossos clientes se lembrarem, se há movimento físico de mercadorias, tem que haver um movimento fiscal com a emissão da nota fiscal.

    A entrega das mercadorias e da nota fiscal é também a garantir que você vendeu, ou seja se elas não efetuarem o pagamento, com a nota fiscal é possível entrar com processo nos Órgãos de proteção ao crédito ou protestar. Sempre que possível inclua a condição de pagamento no documento fiscal para indicar que este ainda não foi pago.

    Espero ter ajudado

  • Andressa Lima

    Olá, sou revendedora de bolsas. Porém ainda não tenho empresa aberta. Preciso emitir NF?

  • Fabiola Magalhães

    Olá, preciso tirar uma dúvida. Faço locação de espaço de um centro de convenções, exemplo: Fechei um evento com cliente para ocorrer em Set/16, mas o cliente vai começar a pagar em Junho, Julho e Agosto e Setembro, porém está exigindo uma nota a cada pagamento, financeiramente parcelei, qual o impacto fiscal deste processo se emitir NFS para um serviço ainda não prestado?

  • Olá Andressa, a emissão de documento fiscal, recibo ou documento equivalente é obrigatório a qualquer operação de venda de bens ou serviços conforme a Lei 8846/94.

    Embora seja obrigatório, muitos Estados não liberam a inscrição estadual para emissão de notas fiscais às pessoas físicas, portanto você deverá emitir no minimo um recibo sobre essas operações.

    Agora, pense em se registrar a sua revenda de bolsas como MEI, existem inúmeras vantagens em regularizar sua operação como uma empresa. Veja mais neste link http://capitalsocial.cnt.br/7-motivos-para-se-tornar-mei/ e se pudermos ajudar nos acione.

  • Alguns impostos são calculados tendo como base a data de emissão de notas fiscais, portanto a emissão antecipada destas notas fiscais fará com que tenha que calcular/ser tributada.

    Uma forma de evitar esse faturamento antecipado pode ser a elaboração de um contrato com o seu cliente que deixe claro os pagamentos antecipados e a emissão da nota quando da prestação de serviços.

  • Gabriela Marka

    Olá, estou com uma duvida!

    Tenho uma empresa que presta serviços via internet (não é loja virtual) em SP capital. Me disseram que não preciso emitir nota (um dos clientes me deu esta informação). O que é correto? A empresa que faz a minha contabilidade tambem está em duvida…

  • Olá Gabriela, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços é obrigatória a todos os prestadores de serviços em São Paulo conforme IN Nº 10/2011.

    Nesta instrução normativa há alguns casos de dispensa como os Micro Empreendedores Individuais (MEIs), as sociedades uniprofissionais (Médicos, Advogados e outros) e alguns outros serviços, que não parecem com os serviços que vocês prestam.

    Para conferir todos os casos de dispensa segue o link: http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/financas/legislacao/IN-SF-Surem-10-2011.pdf

    Caso ainda tenham dúvidas, vamos marcar uma conversa como o nosso consultor, a agenda dele está disponível no menu Agenda ou no link http://capitalsocial.cnt.br/agenda/ basta selecionar o dia e horário.

  • Rodolfo Rodrigues

    Olá, estou em duvida,

    Eu emite algumas notas fiscais eletrônicas e devido a um problema eu perdi elas, existe uma forma de baixar nfe emitidas?

  • Olá Rodolfo, sim. É possível baixar essas NFe no site da Nota Fiscal Eletrônica: http://www.nfe.fazenda.gov.br/

  • Karoline Gonçalves

    Olá. Eu posso estipular um valor minimo para emissão de nota fiscal de uma gráfica por exemplo? Eu li que para o consumidor o valor mínimo é 12,00, menos que isso é facultativo caso o cliente não peça. Mas como funciona para serviços? Não achei nada na legislação. No caso a venda é para outras empresas.

  • Vitor Nagashima

    Oi Rodolfo! O Arquivei é um serviço online de gestão e armazenamento de Notas Fiscais Eletrônicas. Você só precisa do certificado digita A1 ou A3 para utilizar o serviço.
    Se quiser pode entrar no site para conhecer e fazer um trial de 30 dias grátis: https://www.arquivei.com.br

  • Olá Karoline, no caso das notas fiscais de serviços a legislação é municipal.

    Em São Paulo, todos os prestadores são obrigados a emiti-la independente de valor. Existe alguns casos opcionais que dependem do tipo de serviço, como todos os MEIs, as profissionais liberais e autônomos, o serviço de transporte, entre outros.

    Você vai encontrar mais detalhes em São Paulo na IN 10/2011, que segue o link: http://ww2.prefeitura.sp.gov.br/arquivos/secretarias/financas/legislacao/IN-SF-Surem-10-2011.pdf

    Ficamos a disposição,

  • LouCosta

    Boa tarde, a empresa emitiu uma nota fiscal de prestação de serviços antes do pagamento do boleto. Mas o pagamento ainda nao foi efetuado e a data para esse pagamento ainda nao foi definida. Essa nota terá que constar na planilha de receitas referente ao mês que ela foi emitida? no extrato bancario nao consta esse pagamento mas devemos registrar essa nota como receita do mês?

  • Olá tudo bem? A Nota Fiscal de Serviços normalmente é emitida no mês em que ocorreu o serviço, quando é reconhecida a receita. O pagamento pode sim ocorrer depois conforme o prazo de acordo com o vencimento estipulado. Espero ter ajudado

  • Paulo Rogerio

    Olá bom dia, em uma empresa no simples nacional , paga quanto de imposto % em uma nota NFe emitida? Exemplo: emito uma nota fiscal eletrônica ou cupom fiscal de R$ 1500,00 pago quantos porcento de imposto para o governo?

  • Olá Paulo, bom dia. As empresas do Simples Nacional pagam seus impostos de forma unificada (PIS, COFINS, ICMS, ISS, IRPJ, CSLL, IPI e CPP) na Guia da DAS.

    Na apuração há uma tabela progressiva destes impostos conforme a faixa de receita da empresa dos 12 meses anteriores.

    Assim, você precisa saber qual é a tabela que deve utilizar em sua empresa (são seis, sendo uma de comercio, uma de industria e quatro de serviços), descobrir o valor de faturamento dos últimos 12 meses e verificar a qual é alíquota.

    Se precisar de ajuda, marque uma conversa com nosso consultor no link: http://capitalsocial.cnt.br/ag

  • Gleyberson

    Boa tarde!, Em uma empresa simples nacional, prestadora de serviço de manutenção e conservação de elevadores, onde é obrigatório manutenção mensal no determinado elevador. Tenho que emitir nota fiscal todo mês para cada cliente pela manutenção preventiva nos elevadores?

  • Olá Gleyberson,

    A base para a emissão da nota fiscal de serviço é a efetivação da operação conforme determina a legislação. Tendo isso como base entendo que se o serviço é prestado mensalmente, deve ser emitida nota fiscal equivalente aquele serviço.

    Espero ter ajudado. Abs

  • Aline Borges

    Ola, Como Representante Comercial, eh vantajoso o simples nacional? ou seria mais interessante o Lucro Presumido?

  • MISTUREBA

    Boa tarde!
    Uma loja pode realizar uma venda com o cnpj de outra. Pois realizei uma compra de um produto em uma loja de brinquedos e no comprovante da maquina de cartao veio o cnpj de uma loja de pneus…isso pode ser feito?

  • Olá Mistureba, boa tarde

    Existe no regulamento de circulação de mercadorias algumas previsões de operações triangulares, onde se pode vender um produto que não esteja em seu estabelecimento. É claro que para isso é necessário emitir notas fiscais adequadas a operação.

  • Olá Aline, tudo bem.

    Estou te encaminhando uma planilha por e-mail para que tenha a comparação.

  • maicon

    Olá, tenho hotel (prestação de serviços), uma grande quantidade de clientes faz o pagamento via cartão mas não necessita da nota fiscal e nem mesmo do cupom fiscal, nesses casos é necessário emitir nota fiscal ? se não emitir tem algum problema?

  • FABIULA ROCHA

    OLA BOA TARDE MEU SOGRO TEM UMA OFICINA MECANICA COM CNJP, AI ELE COMPROU PNEU DE UMA EMPRESA QUE GEROU NOTA COM O NOSSO CNPJ ISSO GERA IMPOSTO PARA A OFICINA OU PARA A EMPRESA DE PNEU POIS A NOTA E DE UM VALOR MUITO AUTO, ??? DESDE JA AGRADEÇO PELA ATENÇÃO

  • Ramon da Costa Bentes

    Minha empresa está enquadrada na ME, mas não possuo lucro acima de R$60K anuais e nem possuo empregados. Sou comerciante de artigos de vestuário e acessórios e já vi que possuo todas as características de um MEI, mas meu contador me enquadrou em ME. Existe a possibilidade de passar para MEI?

    E outra coisa, eu já faço parte do Simples Nacional para ME. Como emitir notas fiscais altera o valor que eu já pago no DAS? Preciso pagar taxas de emissão e outros encargos, por exemplo?

  • Olá Maicon, Bom dia

    A emissão de documento fiscal é obrigatória pela Legislação Federal (Lei 8.846/94). Como a nota fiscal de serviços é de competência municipal, é possível que algum serviço tenha essa dispensa de emissão, normalmente em atividades profissionais que pagam o ISS fixo, nestes casos o profissional deve emitir recibo válido.

    Como sua atividade é hotel, acho difícil ter o iss fixo e consequentemente a dispensa da NFS. De qualquer forma é necessário para confirmar observar a legislação municipal.

    Com relação a não emitir, isso se caracteriza omissão de receita e possivelmente ensejar em uma situação de sonegação de tributos com as penalidades da legislação.

    Espero ter ajudado.

  • Olá Fabiula, bom dia

    Normalmente os impostos incidem na venda de determinada mercadoria. Mas existem situações que podem implicar no pagamento do imposto já no momento da compra.

    As formas mais comuns de pagamento antecipado de impostos é a Substituição Tributária e o Diferencial de Alíquotas, mas estes dependem de alguns fatores como enquadramento tributário, tipo de mercadoria e operação.

    O ideal é que você procure pelo contador da empresa que poderá orientar com relação a essas situações.

    Espero ter ajudado e fico a disposição,

  • Olá Ramon, bom dia

    Sim, existe a possibilidade de enquadramento como MEI.

    Mas, você deve observar que o limite para MEI não é de lucro e sim de faturamento. Se você estiver dentro do limite de faturamento, for empresário individual, já estiver enquadrado no Simples, pode solicitar o enquadramento no link abaixo.

    http://www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/Servicos/Grupo.aspx?grp=7

    Existem orientações na página, mas de forma geral a opção deve ser realizada em Janeiro, e uma vez deferida tem em efeitos no primeiro dia do ano em que solicitar o enquadramento.

    Com relação a impostos, a DAS é definida por uma alíquota, portanto quanto mais você faturar maior será o valor do imposto (valor do faturamento X alíquota de imposto). Além disso, as alíquotas são crescentes conforme o seu faturamento ultrapassa faixas da tabela, que inicia em 4% para comercio e até R$ 180 Mil nos últimos 12 meses.

    Para entender melhor a tabela sugiro este link, você vai conseguir observar o aumento da alíquota conforme eleva o faturamento. http://www.normaslegais.com.br/legislacao/simples-nacional-anexoI.html

  • Rosana Borges

    Bom Dia, tenho um ecommerce em SP no ramo de iluminação ( ME ), enquadrado como SIMPLES. Tenho duvidas quanto a permanencia da lei da partilha ICMS para vendas para consumidor final para outros estados. Sei que está sob liminar, mas não sei como agir na hora da emissão das NF. O que vcs estão aconcelhando fazer. Posso me respaldar na liminar e emitir NF sem calculo de partilha?? Obrigada.

  • Carlos Borguezane

    Na venda de um equipamento à prazo, o valor que constará na nota será o total das prestações ou o valor à vista ?

  • Manasses

    Quantos serviços posso emitir em uma unica nota?
    obs* Sou suporte de uma softhouse, onde presta serviços para uma rede de concessionarias. Nela emitimos notas de serviços (NFS-e padrao Abrasf), e foi efetuado 27 serviços em um veiculo..entre eles, troca de oleo, reparos, lavagem, etc..
    ao emitir rejeita informando que Padrao Abrasf nao aceita mais de 25 serviços, porem, li e reli o manual de integraçao da Abrasf, e nao consta a informaçao!! Gostaria de mais detalhes…
    Desde ja, grato pela atençao

  • Rosana, bom dia

    Você está certíssima em se preocupar, pois como em qualquer liminar, ela pode ser derrubada a qualquer momento e passar a valer.

    Se ela for derrubada e se tornar válida existe um risco das empresas serem cobradas pelos impostos deste período. É claro que acreditamos, se isso acontecer que as entidades empresariais fariam uma enorme pressão para evitar a cobrança.

    Nossa orientação para os clientes tem sido de não pagar a partilha (A NF precisa ter as informações de partilha independente do pagamento!) e reservar o ICMS a ser pago para o Estado de destino em uma aplicação financeira.

    Desta forma, se por um acaso a liminar for derrubada e a empresa for cobrada, os valores estarão reservados em uma aplicação financeira. É claro, em caso de acabar a obrigatoriedade e não havendo mais riscos os valores poderão ser utilizados pela empresa.

    Espero ter ajudado

  • Olá Carlos,

    Nas vendas parceladas pelo estabelecimento, o valor da NF é o valor total da operação, exceto de houver o parcelamento e juros pagos a um Banco.

  • Rosana Borges

    Obrigada pela atenção em nos responder a essa dúvida.
    Referente à orientação de declarar as informações da partilha, mas não pagar, não coloca a empresa em
    uma situação explícita de devedora de ICMS, dando margem a fiscalizações ??

    Em 17 de outubro de 2016 09:06, Disqus escreveu:

  • Olá Manasses, bom dia

    A sua dúvida é bastante especifica, tanto que na versão 2.2 não tem a situação acima na tabela de erros. Como diz respeito a integração acredito que o melhor é entrar em contato com a Abrasf.

    Espero ter ajudado

  • Ola Rosana, boa tarde

    Você tem emitido NF sem as informações de partilha? Pergunto isso pois sem as informações a nota fiscal não é transmitida. Pelo menos é o que verificamos em alguns casos.

    As informações de partilha fazem parte de um conjunto de dados que são verificados e consistidos na NF, retornando mensagem de erro caso não sejam preenchidas.

    Bem, com relação a fiscalização, a liminar tira os efeitos da cobrança de ICMS mas não das obrigações acessórias a elas relacionadas, portanto preencher não te trará ônus porém não faze-lo deixará sua empresa sem o cumprimento das obrigações tributárias. Essa é a nossa opinião.

  • nair

    oi tenho uma empresa de representação, trabalho para uma empresa a 13 anos, sempre emiti notas de serviços e paguei todos os imposto sobre as comissões, agora vamos rescindir o contrato eles vão me pagar um valor rescisorio e querem que eu emita uma nota, só que assim vou pagar imposto sobre o que já paguei, pode me ajudar?

  • Olá Nair,

    De fato, se as verbas são referente a rescisão de contrato se ele não descreve a necessidade de uma nota fiscal, o documento hábil para tal comprovação é o Termo de Rescisão do Contrato de Representação Comercial, acompanhado de um Recibo de Pagamento.

    Uma Nota Fiscal de Serviço somente deve ser emitida quando há um serviço correspondente.

    Bem, separei um artigo de um Jurista sobre o tema, que esclarece muito bem o tema da Representação Comercial e faz comentários referente ao ponto da rescisão. Vale a pena repassar para a empresa e tentar conversar. Espero que ajude.

    http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1884

  • Maurício Muela

    Leandro bom dia, quando um importador (Chinês) emite a nota fiscal com valor menor, que o valor pago pelo produto, quais os problemas que posso ter?
    Ex.: Comprei o produto ( A ) pelo valor real de R$ 25,00, a nota fiscal emitida contem o valor de R$ 0,25. O pagamento para o fornecedor sempre ocorre em dinheiro ou cheque, não existe a emissão de um boleto bancário.
    O produto é vendido para o consumidor final por R$ 75,00, o valor da nota fiscal eletrônica de venda é de R$ 75,00. A empresa é uma ME. Quais complicações posso ter. Obrigado, grato pela ajuda.

  • Olá Maurício, bom dia

    Bem, o primeiro é a falta de um documento hábil para comprovar uma saída de sua empresa. Isso prejudicará uma série de obrigações acessórias da empresa, inclusive a escrituração contábil, que pode ser desconsiderada como válida. Este documento é peça fundamental na distribuição de lucros isentos de IRPF aos sócios de uma ME, caso o valor esteja acima do limite da presunção. A sua desconsideração poderá ensejar no pagamento dos impostos devidos e outras penalidades.

    Já com relação ao ICMS, se você estiver em São Paulo, existe uma penalidade no RICMS SP art. 527 com relação a “emissão ou recebimento de documento fiscal que consignar importância inferior à da operação ou da prestação” ocasionando “multa equivalente a 100% (cem por cento) do valor da diferença entre o valor real da operação ou prestação e o declarado ao fisco” (entre aspas – trechos copiados da legislação).

    No seu exemplo, há o recebimento de mercadorias, portanto se sujeita a penalidade acima. É importante mencionar que a SEFAZ tem como facilmente identificar grandes diferenças entre valores de compra e venda, já que as informações estão na Nota Fiscal Eletrônica.

    Espero ter ajudado!

  • Maurício Muela

    Muito obrigado ajudou sim e muito. Na verdade eu iria montar uma loja virtual, mas quando observei está questão na emissão das notas fiscais, percebi que seria inviável, e após o seu esclarecimento isso ficou confirmado. Obrigado, e desejo todo sucesso do mundo para você.

  • Alex Gomes de Freitas

    A nota fiscal de serviço precisa ser emitida no Estado da prestação de serviço? Por exemplo, realizo um curso com sede no Rio de Janeiro, e a prestadora do serviço manda uma NF Paulistana. Pode?

  • Olá Alex, bom dia.

    Sim, as notas fiscais são emitidas pelas empresas através do cadastro na prefeitura onde está localizada o estabelecimento ou no Estado de origem para alguns tipos de serviço.

    Assim, mesmo o serviço sendo prestado no Rio de Janeiro conforme o exemplo, a Nota Fiscal é emitida em São Paulo.

    O que é necessário verificar, é se o o prestador está cadastrado na Prefeitura no Cadastro de Prestadores de Outros Municípios, o CPOM. A cidade do Rio de Janeiro solicita este cadastro para as empresas que prestam serviços na cidade.

  • Andrea Thomioka

    Olá, existe prazo para emissão de NF após a realização do serviço? Sei que a NF não pode ter data retroativa, mas ela pode conter descritivo de um serviço prestado há 06 meses atrás, por exemplo? Há alguma atenção a ser considerada? OBRIGADA

  • Olá Andrea,

    Um texto legal que menciona a questão está na Lei 8.846/94 que menciona em seu 1º artigo:

    “Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação.”

    Portanto, tendo como base o mencionado acima seria errada a emissão neste momento de um serviço prestado a 6 meses atrás.

    Espero ter ajudado.

  • keila sabrina

    Ola minha duvida e a seguinte:
    “uma nota e emitida em 01/12 mas ela chegou no estabelecimento final dia 07/12 . qual data devo lançar?

  • Olá Keila,

    No livro fiscal há dois campos de datas, um para indicar a data de entrada e outro para a data de emissão desta nota. Portanto as duas datas informadas irão compor o livro fiscal.

    Espero ter ajudado.

  • Rodrigo

    Olá otimo texo porem tenho duvidas , eu estou prestes a me tornar MEI e tenho duvidas em relaçoes a notas fiscais , meu ramo pretendido é na área de produção de produtos e pretendo ser distribuidor de lojas e mercados , eu mesmo posso fazer essas notas ou é um caso exclusivo de contadores? preço reduzir o maximo de custos possiveis pois estou no inicio..nesse caso a nota fiscal ideal seria aquela fisica correto?

  • Joyce

    Bom dia!! Tenho uma duvida quanto a emissão de nota fiscal eletrônica avulsa para MEI. É a seguinte situação: Um MEI emite nota fiscal Eletrônica Avulsa de venda pelo portal da SEFAZ, quando terminar de emitir a nota, aparece um documento chamado DAR para pagamento. Gostaria de saber se esse seria o imposto que o MEI terá que pagar toda vez que emitir uma nota de venda para pessoa jurídica… Pois eu pensava que o MEI como já paga fixo um valor referente a ICMS e ISS na DAS mensal, não pagaria mais imposto por fora… E quando for uma nota de serviço, incide imposto também a ser pago?

  • Eduardo Sadoqui José

    Olá, bom dia !

    Por gentileza tirem minha dúvida.

    Trabalho no departamento de logística de uma empresa e alguns de nossos clientes ( supermercados, distribuidoras, etc.. ) fazem a cobrança da descarga da mercadoria em seu estabelecimento e fazem apenas um recibo assinado e carimbado pelo responsável .

    1º Isso é correto ?
    2º Se for correto, eles devem fazer uma nota de prestação de serviço ou esse recibo já serve como documento para discriminar a saída do caixa e confirmar as informações fiscais desse serviço prestado .
    3º Se eles não fazem nota é direito da empresa exigir nota de serviço pela movimentação de carga que iremos pagar no ato da descarga

    Desde já sou grato pela atenção.

  • demitri

    bom dia! sou vendedor de produtos da dell ,somos uma revendedora,a empresa nos contratou e estamos no processo de experiencia, agora a empresa quer que a gente emita nota fiscal avulsa, os vendedores, nao seria correto a empresa fornecer a emissao de nota, procede correto o que me pediram?

  • Olá Demitri,

    É preciso entender melhor a nota solicitada. Em uma condição de revenda a empresa adquire produtos, neste caso da DELL, e as revende com a emissão da nota fiscal ao consumidor. Os vendedores são remunerados pela empresa de acordo com o contrato firmado com estes.

  • Olá Eduardo,

    É preciso entender a origem da cobrança. Se ela estiver relacionada a uma prestação de serviços, sim deve ser emitido um documento fiscal para acobertar a operação.

  • Olá Joyce,

    Alguns Estados cobram uma taxa para a emissão da Nota Fiscal Avulsa, como é o caso de Minas Gerais conforme link abaixo.

    Se você estiver no DF a DAR sai automaticamente após a emissão de Notas Fiscais que tenham imposto a pagar, se você estiver no DF acesse a opção de atendimento virtual, pessoa física ou jurídica, ou ligue pelo telefone 156, escolhendo a opção 3 para tirar dúvidas se sua operação tem ou não impostos.

    http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/documentos_fiscais/notafiscalavulsa_mei.htm

  • Olá Rodrigo,

    A emissão de notas fiscais para MEI tem regulamentação Estadual. No caso de São Paulo você mesmo como Empreendedor poderá emitir a Nota Fiscal Eletrônica bastando ter um certificado e um programa emissor.

    Somente verifique se sua atividade é compatível com o MEI, normalmente distribuidores (atacadistas) não são listados entre as atividades permitidas.

  • Timóteo Greff

    Bom dia.
    Estou com uma dúvida.
    Terceirizei uma empresa que prestou serviços gráficos para minha empresa.
    Quando a mesma foi emitir uma nota me perguntou se poderia ser uma nota baixa.
    Eu muito leigo no assunto aceitei, mas agora ouvi alguns amigos no ramo dizendo ser uma nota fria, ou irregular.
    Essas afirmações de meus amigos estão corretas?
    Abraços.

  • Olá Timóteo, bom dia

    Não é correto aceitar nota fiscal de valor inferior ao produto ou serviço na qual tenha contratado. A legislação tributária possui diversos dispositivos para punir quem emitiu e quem aceitou tal operação. Contabilmente, a saída de dinheiro da sua empresa ficou sem amparo de documento hábil.

    Portanto, aceitar esse tipo de operação pode prejudicar a você e sua empresa.

    Espero ter ajudado.

  • Mauricio Silva

    Veja se alguém pode me ajudar, vendi uma mercadoria para um cliente de São Paulo capital, ele vai fazer as entregas para os clientes dele em outros estados, eu sou obrigado a fazer a nota de remessa de tranporte? O frete ele que contratou.

  • Olá Mauricio, se sua empresa for entregar diretamente para os clientes deles em outros Estados, sim. Esse tipo de operação é chamada de “venda à ordem”. Segundo o RICMS SP essa operação tem três etapas:

    1ª (primeira) fase: o fornecedor, ou seja sua empresa (vendedor remetente) efetua a venda da mercadoria ao adquirente originário (quem está comprando a mercadoria);

    2ª (segunda) fase: o fornecedor, ou seja sua empresa (vendedor remetente), por conta e ordem do adquirente originário, entrega a mercadoria a uma terceira pessoa (destinatário final);

    3ª (terceira) fase: o adquirente originário promove a venda da mercadoria para o destinatário final (recebedor efetivo das mercadorias remetidas diretamente pelo fornecedor por conta e ordem do adquirente original).

    Para acobertar o transporte das mercadorias para outro estado é necessário fazer a nota de remessa.

    Espero ter ajudado

  • Alana

    Por favor alguém pode me ajudar
    recebi uma nota de um fornecedor com apenas um item ( na nota fiscal )
    porem é mais de um material como faço pra lançar esses itens na nota pois são mais de 10

  • Maira Modotti

    Olá. Tenho uma empresa que presta serviços em processos judiciais. Neste caso, os honorários são depositados em uma conta judicial do Banco do Brasil, porém no momento em que recebo, esse valor vem atualizado com juros e correção monetária. Devo emitir a nota com o valor bruto ou com o valor corrigido? Posso emitir a nota após o recebimento dos honorários, se sim, há um limite de tempo (por ex. até um mes após o recebimento)? Desde já agradeço!!

  • DgSF

    A data de compra tem que ser igual a data emissão da NF?

  • Olá, bom dia

    A data de emissão da NF deve ser a mesma do despacho do produto para o consumidor. Isso pode acontecer no mesmo dia da compra, nestes casos seriam iguais.

    Espero ter ajudado

  • Fernanda Gambi

    Para um prestador de serviços virtual, eu posso emitir nota fiscal em uma cidade diferente da sede? Eu sou arquiteta e quero prestar serviços de forma online (com venda de projetos prontos), sendo assim não é possível ter cadastro em cada município que meus clientes residirem. Como eu emitiria essa nota?

  • Josi

    Bom dia,

    Posso emitir uma nota fora do segmento do meu registro?

    Ex.: Tenho uma lavanderia e faco servicos freela como design grafico. Posso usar o cnpj da lavanderia para emitir uma nota por um servico grafico?